Vice-prefeito não vai a encontro e diz estranhar ansiedade de equipe

 

Agendada pela equipe da prefeita eleita (Maria José Vieira de Camargo), a primeira reunião de transição de governo, programada para ocorrer na Câmara Municipal, na manhã de quinta-feira, 27, não aconteceu.

O vice-prefeito e coordenador da equipe da atual administração, Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, à reportagem de O Progresso, apresentou uma série de razões para não comparecer ao encontro.

Na tarde de quarta-feira, 26, o político – que divide com José Roberto Xavier da Silva a autoria da lei municipal que instituiu o processo transitório – disse “estranhar” a posição do coordenador de transição nomeado pela prefeita eleita. A equipe de Maria José está sob o comando do vice-prefeito eleito, o advogado Luiz Paulo Ribeiro da Silva.

No entendimento de Vicentão, o processo que prevê entrega de documentos e reuniões deve ser regrado pela equipe do prefeito em exercício e não da prefeita eleita. Além disso, o vice-prefeito afirmou que os encontros não podem começar enquanto não houver a publicação de decreto que regulamente a lei.

Em 2012, quando da mudança de gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo para a de José Manoel Correa Coelho, Manu, o Executivo publicou decreto no dia 12 de novembro.

Só depois disso, Vicentão afirmou que a Prefeitura deu início às reuniões para as atualizações. “Como vou fazer uma reunião se nem o decreto o prefeito fez ainda?”, indagou.

Conforme o vice-prefeito, mesmo com a existência da lei, há a necessidade da edição de decreto. O documento regulamentaria a legislação e definiria, por exemplo, como se dariam os trâmites. “Eu não posso passar para a equipe qualquer informação sendo que o prefeito ainda nem definiu o que pode ser feito”, alegou.

Apesar de ter sido anunciado como coordenador da equipe da atual administração em nota enviada à imprensa pela assessoria de comunicação da Prefeitura, o vice alegou que a nomeação não foi oficializada pelo Executivo.

Vicentão disse, ainda, que os demais membros da equipe também não foram definidos pelo prefeito. “Esse é o primeiro ponto”, sustentou.

Como não tem equipe, o vice-prefeito afirmou estar impossibilitado de dar início a qualquer trabalho. Alegou, também, não ter poderes para fazer nada sozinho. Entretanto, mencionou já ter iniciado o processo de transição ao responder a ofício emitido pela equipe da prefeita eleita no dia 4 de outubro.

“Nós a respondemos dentro do prazo e, imediatamente, fizemos uma reunião de secretariado na qual solicitamos todos os relatórios de cada pasta, para que possamos apresentar no processo transitório de governo”, acrescentou.

Além das secretarias municipais, os departamentos e as autarquias considerados importantes para o Executivo emitirão documentos contendo dados administrativos. Entre eles, a Femague (Fundação Educacional ‘Manoel Guedes”) e o TatuíPrev – Instituto de Previdência Própria do Município.

De acordo com Vicentão, a listagem dos documentos será “entregue em tempo”. O vice-prefeito disse, porém, que o Executivo ainda dispunha (até a quarta-feira) de prazo suficiente para responder a ofício datado do dia 17 deste mês.

No entendimento dele, a administração tem 15 dias para emitir posição – e entregar os dados –, com o período vencendo na quinta-feira, 3 de novembro.

Conforme ele, todos os setores do Executivo estão providenciando a documentação pleiteada. Em razão disso, Vicentão afirmou não ver sentido na atitude da equipe da prefeita eleita. No dia 24, a assessoria de imprensa de Maria José emitiu nota informando a data da primeira reunião de transição.

Vicentão reforçou que o encontro não poderia ocorrer, uma vez que teria de ser determinado em comum acordo, mas pela equipe da atual administração. “Ele (Luiz Paulo) está querendo determinar as regras. Não é assim. Quem determina é o prefeito em exercício, e o Manu fica até 31 de dezembro”, disse.

Outro ponto destacado pelo vice-prefeito como impeditivo para o início do processo é o artigo 2º de decreto publicado em 2012. O trecho determina que a transição tenha início com a diplomação do candidato eleito pela Justiça Eleitoral.

Esse processo deve acontecer após o segundo turno das eleições e de análises de recursos de candidatos. “Nós precisamos do decreto para regulamentar. Se eu for à reunião, qual seria a justificativa administrativa e jurídica? Ainda não estou oficializado. Tudo isso se resolverá com o decreto”, argumentou.

Vicentão disse não haver prazo para a nomeação da equipe da atual administração. Acrescentou, ainda, que o Executivo vai cumprir com a legislação e entregar para o grupo de Maria José as informações solicitadas.

“Quero lembrar que faremos diferente do que aconteceu com a nossa equipe”, disse. O vice-prefeito alegou que, em 2012, ele e os membros da equipe de Manu não receberam documentações. Segundo Vicentão, houve apenas explicações orais.

“Nós assumimos a Prefeitura sem informações. Diferentemente deles, vamos tentar passar o máximo de dados possíveis. Agora, dentro de uma legalidade. Não vou passar por cima da lei para atender ninguém”, declarou.

Os planos da atual administração são de realizar os encontros da transição em mais de um local. Além da Prefeitura e da Câmara, poderiam sediar reuniões o CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” e a nova sede da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo.

Há, ainda, intenções de levar os encontros para creches e UBSs (unidades básicas de saúde) implantadas pela atual administração. “Tatuí ganhou muitos prédios públicos no nosso governo. Nossa ideia é mostrarmos isso”, disse Vicentão.

Pensando nos prazos que precisariam ser respeitados (de publicação de decreto de regulamentação e diplomação de eleitos), o vice-prefeito afirmou que o Executivo já elaborou uma agenda de reuniões. A primeira, para definir o cronograma com dias, locais e horários, está prevista para 21 de novembro.

No entanto, Vicentão afirmou que os encontros devem ser “rápidos”, com, no máximo, um dia por secretaria. As exceções seriam as pastas da Saúde, Educação e Finanças. O prazo seria suficiente para a apresentação de programas, projetos em andamento e detalhamento de convênios de serviços, apontou o vice.

“Quanto mais informações detalhadas, melhor. Nós pedimos, nas reuniões com os secretários, para que eles fossem muito detalhistas, se aprofundassem nas informações e, principalmente, no que é mais relevante dos serviços públicos para a população, porque o objetivo é atender ao povo”, declarou.

A futura equipe de transição da Prefeitura deverá ser composta por mais dois membros. O número, conforme Vicentão, seria determinado por lei e “não obedecido pela equipe da prefeita eleita”. De acordo com o vice-prefeito, o grupo nomeado por Maria José conta com quatro membros – um a mais.

Eles deverão analisar a documentação a ser entregue pela Prefeitura. Muitas das informações, segundo Vicentão, já poderiam ser obtidas pela equipe da prefeita eleita por meio de “vias normais”. Elas consistem no Portal da Transparência, do Executivo, na LAI (Lei de Acesso à Informação) e na Câmara Municipal.

O vice-prefeito afirmou que os dados incluem balancetes de contas da administração. “Enfim, mas o que eles nos solicitaram, estamos providenciando”, disse. Contudo, Vicentão alegou que os entregará “dentro de prazos”.

Disse, também, que não poderia atender aos pedidos formulados pela equipe da prefeita eleita inicialmente, uma vez que ela não havia sido nomeada por procuração. Conforme Vicentão, seria preciso um documento dando “plenos poderes” para os componentes representarem Maria José no processo.

Os argumentos constariam em ofício a ser entregue “tempestivamente” (dentro do prazo) para a equipe da prefeita eleita. Vicentão informou, na quarta, que o documento seria encaminhado ao plenário da Câmara – onde seria realizada a primeira reunião de transição na quinta – no horário agendado.

A equipe de Maria José, no entanto, informou a O Progresso não ter recebido o ofício.