Eduardo Djun
Documento apresentado na Câmara delimita mudança de zona apenas em área que abrigaria empreendimento; edis querem mais discussão
O impasse entre a Prefeitura e a Câmara Municipal a respeito da aprovação de projeto que permitiria a instalação de um shopping center na cidade pode estar perto de terminar. A solução apresentada por cinco – entre nove vereadores que têm o mesmo entendimento – na terça-feira, 15, é um substitutivo ao projeto de lei da Prefeitura que prevê mudança na lei de zoneamento.
A expectativa era de que os parlamentares protocolassem a proposta ainda ontem para aprovação, após pareceres das comissões permanentes na ordinária.
Uma cópia do documento será cedida à imprensa na sequência. Em resumo, o projeto pede a restrição da mudança de zoneamento para viabilizar o empreendimento.
Inicialmente, a proposta conta com a assinatura de Valdeci Antonio de Proença (PSB), Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB), Wladmir Faustino Saporito (Pros), Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), José Márcio Franson (PT), Job dos Passos Miguel (PPL), Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Antônio Marcos de Abreu (PP) e Rosana Nochele Pontes Pereira (Pros). Os cinco primeiros convocaram a imprensa para anunciar a medida em “reunião informativa”.
No encontro, realizado na sala de sessões, os parlamentares também apresentaram, oficialmente, um posicionamento a respeito da implantação de um futuro centro comercial na cidade.
Saporito iniciou a reunião cumprimentando os representantes dos órgãos de imprensa e de equipe do Departamento Municipal de Comunicação e Gestão Estratégica.
Ele disse ser importante a presença dos funcionários para que o Executivo “possa entender o que está atrasando a apreciação do projeto original”.
A Prefeitura encaminhou a mudança de zoneamento ao Legislativo há pouco mais de um mês. Por conta de pressão dos investidores (o proprietário da área na qual pode ser viabilizado o shopping e os donos de imóveis que querem lançar loteamentos no entorno), o Executivo passou a cobrar urgência dos vereadores. Há receio de que os investidores percam o interesse na cidade.
Desde o início deste mês, funcionários municipais e um grupo de pessoas têm feito protestos na Câmara, durante as sessões ordinárias.
No penúltimo manifesto, a presidência da Casa de Leis decidiu interromper o encontro semanal, temendo pela integridade física dos vereadores. Na semana passada, o grupo voltou a protestar. Dessa vez, distribuiu pipoca para quem esteve no plenário.
Por conta da polêmica, Saporito afirmou que alguns vereadores passaram a ser acusados de tentar impedir a instalação do empreendimento. Em “caráter informativo”, convocaram a imprensa para comunicar o que deve ser feito.
“Ninguém, nenhum de nós – e eu falo em nome de todos –, vota em contrário a nenhum tipo de investimento em nossa cidade. Certamente, nós gostaríamos que tivesse muito mais investimentos do que ocorrem hoje”, iniciou.
Pela primeira vez desde o início dos protestos, Saporito admitiu que os vereadores não concordam com pontos do projeto. Segundo ele, os edis se opõem ao tipo de mudança que está sendo requerida pela Prefeitura, por meio de projeto, mas não à vinda de um centro comercial.
Os vereadores alegam que a área no entorno do espaço a abrigar o shopping consta como estritamente residencial. Em função disso, no entendimento dos edis, o Executivo poderá alterá-la “a qualquer momento”, e não necessariamente neste momento, como estaria pretendendo a administração.
Saporito comentou que o projeto enviado pela Prefeitura prevê mudança no tamanho dos lotes. Eles passariam de 360 metros quadrados para 200 metros quadrados. O vereador afirmou que esse tipo de alteração deve ser discutido no PDE (Plano Diretor Estratégico), que está em análise na Casa de Leis.
Ele defendeu uma “ampla discussão” para que haja mudança no plano e, só então, a alteração do zoneamento. O vereador argumentou que o assunto depende de audiências públicas não só com a população, mas com especialistas.
“Uma mudança intempestiva pode causar um grande impacto na nossa cidade, no futuro”, alegou. O vereador ainda frisou, por mais de uma vez, que não há nenhum parlamentar contrário à instalação de qualquer empreendimento.
Ele adicionou que a Câmara quer, apenas, análise mais aprofundada a respeito do adensamento populacional com abertura de novos loteamentos.
De modo a não prejudicar o andamento das negociações quanto ao futuro empreendimento, os vereadores elaboraram um substitutivo.
Conforme Saporito, com ele, a Prefeitura fica autorizada a permitir a construção do centro comercial. Isso porque o projeto dos parlamentares restringe a mudança de zoneamento.
Pela proposta, somente será alterada de ZU1 (estritamente residencial) para ZU3 (predominantemente residencial) a área que compreende o futuro shopping center. A ideia é permitir a construção do empreendimento e postergar a discussão a respeito de mudança de metragem da área no entorno.
A proposta dos vereadores é de substituir o projeto de lei 035/2015, que altera dispositivos da lei municipal 4.228, de 27 de julho de 2009 (uso/ocupação e parcelamento do solo).
Os edis sugerem uma mudança no artigo 1o, estabelecendo que a área a ser alterada pelo Executivo (de ZU1 para ZU3) “não ultrapasse o montante de 200 mil metros quadrados”. Eles também estipularam que o imóvel seja usado somente para a construção do centro de compras.
O projeto deveria ser lido na ordinária de ontem porque conta com o número mínimo de nove assinaturas (metade mais um do total de vereadores).
Até a aprovação, Vaz Junior informou que ele poderá ter o aval de mais parlamentares. “Pode aumentar, porque nós não conseguimos contato com todos”, disse.
Na justificativa, os edis alegam que não podem admitir “uma profunda alteração na lei do zoneamento”, como solicitado pelo Executivo.
Eles sustentam que a Prefeitura, “inexplicavelmente, aproveitou o ensejo do projeto para embutir alterações numa série de outros índices, atingindo áreas absolutamente isoladas”.
Nessas regiões, como o Jardim Santa Rita de Cássia, por exemplo, as áreas alteradas pela nova lei não teriam “qualquer proximidade com a pretendida pelo shopping”, situada à margem da rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127).
Conforme os vereadores, a explicação apresentada pela Prefeitura “não esclarece e não justifica” as alterações. Para eles, as mudanças não têm “identidade alguma com o imóvel que gerou a confecção do projeto de lei pelo Executivo”.
Ainda na justificativa, os edis argumentam que a proposta da Prefeitura modificaria o uso de imóveis indeterminados. “O que parece um perdão para alguns imóveis que têm seu uso irregular, ou uma benesse aos futuros empreendimentos, ou, ainda, uma interferência indireta e indevida do Plano Diretor”, cita-se.
Por meio do substitutivo, os vereadores propõem a mudança de apenas 200 mil metros quadrados, sendo 120 mil metros quadrados para a implantação do centro de compras e 80 mil como uma “sobra de área” para futura expansão.
Durante a reunião, Camargo fez questão de enfatizar o posicionamento dos vereadores. Ele afirmou que a Câmara não é contrária à implantação do empreendimento.
Também refutou informações divulgadas em mídia eletrônica (redes sociais) e em materiais impressos. Conforme o parlamentar, houve distribuição de panfletos constando nomes de vereadores que seriam contrários à ideia.
Ele acrescentou que a análise ao projeto original deve seguir o prazo regimental. Camargo declarou que todos os vereadores têm direito de fazer uso do período previsto por lei, “até como forma de justificar os votos recebidos nas urnas”.
Disse, por fim, que o Executivo enviou o projeto no mês passado e criticou a cobrança para acelerar a apreciação, conforme pedido da administração.
A mudança no zoneamento proposta pela Prefeitura não deve entrar na pauta das ordinárias das próximas semanas. Pelo menos essa é a previsão divulgada pelo presidente da Casa.
Saporito informou que nem todos os pareceres estão prontos e que um dos parlamentares, Fábio José Menezes Bueno (Pros), acrescentou duas emendas. “Cada vez que eles (os vereadores) colocam emendas, obviamente, existe uma chance de atraso maior”, justificou.
Por outro lado, os edis prometem acelerar a votação do substitutivo. Saporito antecipou que, se ele receber todas as assinaturas das comissões, vai seguir “imediatamente” para discussão.
“Inclusive, se necessário, em sessão extraordinária, para que possamos realmente acabar com esta polêmica que está desgastando Executivo e Legislativo desnecessariamente”, concluiu.
Os vereadores não permitiram a realização de perguntas durante a coletiva, mas conversaram com os órgãos de imprensa após os pronunciamentos.
O presidente da Casa não pôde ceder entrevista e precisou sair por conta de uma cirurgia. Saporito é médico cardiologista e informou que tinha um paciente à espera.
