Vereadores discutiram e aprovaram 24 projetos de lei – um do Executivo – em sessão extraordinária realizada no dia 14. Presidida por Oswaldo Laranjeira Filho (PT), a reunião incluiu a outorga de quatro títulos de cidadania tatuiana.
Na mesma sessão, os edis aprovaram, ainda, 17 requerimentos. Conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, eles “encontravam-se sob análise das comissões”.
Oito deles são de autoria de Antonio Marcos de Abreu, o Marquinho da Santa Casa (PP), quatro de Laranjeira (PT), três de Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e dois de Márcio Antonio de Camargo, o Márcio do Santa Rita (PSDB).
Aprovado na extraordinária, o projeto de lei assinado pelo prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais especiais até o limite de R$ 783.942,44. Ele tem como objetivo “atender despesas junto aos convênios do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Ministério da Saúde, não contemplados no orçamento vigente”.
Conforme o projeto, os convênios referem-se à cobertura de quadras esportivas nas escolas da vila São Cristóvão e Jardim Santa Rita de Cássia. Também preveem aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS (unidade básica de saúde) que está sendo construída nos Jardins de Tatuí.
José Eduardo Morais Perbelini, o Eduardinho Amigo do Povo (PRB), teve cinco projetos de lei aprovados. O primeiro deles dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows realizados no município.
O segundo trata da instalação de aquecedores ou painéis solares em “futuras instalações públicas da cidade”. O terceiro, dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nos bancos, para atender usuários de cadeiras de rodas e pessoas de baixa estatura.
O quarto projeto visa à realização de programa e campanha de conscientização na rede escolar sobre a “Mononucleose Infecciosa”, conhecida como “doença do beijo”. O quinto, dispõe sobre a instituição da “Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças” nos asilos e casas de repouso. A proposta prevê a realização anual, em outubro.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram mais cinco projetos, sendo de autoria de Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB). O edil apresentou projeto que estabelece normas referentes aos estacionamentos particulares de veículos; cria o “Programa de Incentivo à Paternidade Responsável de Planejamento Familiar, Regulação de Fertilidade e Liberdade Individual de Concepção da Mulher”; institui o “Dia da Paternidade Responsável”; obriga a publicação do calendário de reuniões dos conselhos municipais e suas respectivas atas e resoluções no site oficial da Prefeitura; e outorga título de cidadão tatuiano ao empresário e comerciante Fausto Luís de Agustini.
Marquinho da Santa Casa teve aprovadas quatro propostas. A primeira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do valor do percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina em postos de combustíveis, em local visível ao público.
A segunda versa sobre a obrigatoriedade da fixação de placas na entrada e interior das unidades de saúde de toda a rede municipal, incluindo as de pronto-atendimento, sobre os horários de atendimento, nomes e especialidades dos médicos que ali trabalham.
O terceiro projeto do vereador, assinado juntamente com Dione Batista (PDT), cria o programa “Remédio em Casa”. Trata-se de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo aos pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais, devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde.
O quarto projeto concedeu título de cidadão tatuiano ao advogado Eleodoro Alves de Camargo Filho.
Valdeci Antonio de Proença (PSB) também apresentou quatro projetos que foram aprovados. Dois deles assinados juntamente com Dione Batista. O primeiro, institui o “Guia de Direitos e Serviços Para Portadores de Deficiência Física”.
O segundo estabelece no calendário de eventos do município o “Dia Municipal das Artes Marciais”, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. O terceiro, compartilhado com Batista, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências físicas em “playgrounds”.
O quarto projeto de lei, também assinado com Batista, dispõe sobre a instalação de equipamentos para prática de atividades físicas, destinados a pessoas portadoras de deficiências, em parques, centros esportivos e praças da cidade.
Márcio do Santa Rita teve dois projetos aprovados. Entre eles, o que institui as “Olimpíadas Estudantis” na rede municipal de ensino, direcionadas aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
A segunda proposta institui o projeto “Uma Criança, Uma Árvore”, no qual a municipalidade deverá fornecer uma muda de árvore frutífera ou não a cada nascimento na maternidade local, de pais residentes na cidade, para ser plantada em local apropriado.
Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram também um projeto de autoria da mesa do Legislativo. Ele autoriza a Câmara, através de sua divisão de finanças, a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 416 mil, destinado a suprir dotações do orçamento vigente.
Foram aprovados ainda mais dois projetos de decreto legislativo, que concedem títulos de cidadão tatuiano. O primeiro, de autoria de Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), outorga a honraria ao advogado, sociólogo e jornalista Eliel Ramos Maurício; e o segundo, de Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), concedendo o título ao pastor e professor Uilson Tadeu Salvador Lopes.
