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Matérias rejeitadas pelo Executivo compuseram pauta de extraordinária convocada pela presidência
Vereadores derrubaram, na noite de terça-feira, 14, vetos totais do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a três projetos de lei. Eles rejeitaram a decisão do prefeito às propostas de número 97 (de 2013) e 14 e 17 (apresentados no ano passado). A votação secreta aconteceu em urna, com cédula única.
Durante a discussão, dois vereadores saíram “em defesa” de projetos. Antonio Marcos de Abreu (PP) pediu que os colegas de casa derrubassem o veto do prefeito ao projeto de número 17. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos e revendedores de combustível em local visível ao consumidor o valor percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro de gasolina.
Na justificativa, ele disse que o foco principal é “enaltecer o direito básico do consumidor – e de toda população – sobre a informação adequada e clara”. “A proposta é para que as pessoas possam optar, dentro do livre comércio, pela compra mais vantajosa dentro das condições de seus veículos quanto ao rendimento com determinado combustível”, declarou o parlamentar.
O projeto prevê que os postos mantenham em painel ou outro meio de divulgação os dados relativos às diferenças entre valor do álcool e da gasolina. Abreu afirmou que, para isso, é necessário apenas um cálculo matemático.
Durante o debate, Abreu recebeu apoio dos vereadores Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) e Alexandre de Jesus Bossolan (DEM). No uso da palavra, o primeiro parabenizou Abreu pela iniciativa e pediu compreensão por parte dos colegas.
“Sabemos que os vereadores quase não fazem lei e quando fazemos, o prefeito quer vetar. Essa é uma lei boa e merece continuar. Peço que os vereadores votem contrário ao veto para darmos mais autonomia à Casa”, afirmou Junior.
Bossolan também parabenizou o parlamentar e destacou que o projeto é importante por tratar de preço de combustível. Por fim, declarou voto contrário ao veto.
Em seguida à discussão, Wladmir Faustino Saporito (Pros) transferiu temporariamente a presidência para a vereadora Rosana Nochele Pontes Pereira (Pros). Saporito aproveitou para “fazer defesa” ao projeto 97, de 2013, de autoria de Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), que o apresentou durante o período em que ocupou a função na posição de suplente.
Na proposta, Jorge Sidnei pede a divulgação, no site oficial do município (www.tatui.sp.gov.br), do calendário das reuniões dos conselhos municipais em atividade.
O Executivo devolveu o projeto à Câmara com a alegação de que ele geraria custo direto para o município. De acordo com o texto do veto para cumprir a determinação, seria necessária a contratação de mais um profissional junto ao Departamento Municipal de Comunicação e Gestão Estratégica.
O terceiro veto derrubado diz respeito a projeto de José Eduardo Morais Perbelini (PRB), que dispõe sobre implantação de aquecedor solar ou painel solar fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas.
