AI Câmara Municipal
Em extraordinária, vereadores participaram de debates que resultaram na aprovação de cinco projetos
Na quarta-feira, 20, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para discussão de projetos de lei. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, os debates resultaram na aprovação de dois de autoria de vereadores e de três projetos do Executivo. Entre eles, o que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 500 mil para Santa Casa.
O dinheiro será utilizado para despesas de custeio e pessoal, sendo oriundo da devolução parcial da receita do Legislativo. A Santa Casa receberá o valor em parcela única.
A assessoria divulgou que, durante a discussão, os vereadores ressaltaram a importância do repasse e da iniciativa da própria Câmara em antecipar parcialmente a devolução da receita. Conforme o Legislativo, até então, a devolução da diferença não gasta do Orçamento era feita somente no final de cada ano.
Também de acordo com a assessoria, os vereadores falaram sobre “a necessidade de fiscalizar com atenção a utilização do dinheiro”. Na justificativa do projeto, a municipalidade destacou seu “dever de prestar serviços de saúde à população e à Santa Casa de Tatuí”.
O hospital é citado na propositura como “instituição de assistência social, reconhecida pelos serviços prestados à comunidade local e de relevante interesse público”. Ainda, de acordo com a municipalidade, a Santa Casa “necessita desses recursos, para melhor atendimento, sendo nossa retaguarda hospitalar”.
A discussão sobre a devolução havia sido antecipada pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, em entrevista a O Progresso. Na ocasião, ele relatou à reportagem que a Prefeitura estava em negociações com a Câmara para agilizar o repasse em favor do hospital. A Casa de Leis costumeiramente devolve parte do Orçamento anual destinado ao custeio, quando há sobras.
As primeiras conversas entre o prefeito e os parlamentares aconteceram na segunda semana de julho. Ainda no mesmo mês, Manu havia previsto que a Câmara fizesse o levantamento do recurso a ser destinado ao hospital até o início de agosto.
Outras propostas
O segundo projeto aprovado pelos vereadores na quarta-feira, 20, autoriza a municipalidade a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 1.514.680,86 para atender despesas com diversos convênios, não contemplados no orçamento vigente. Na justificativa, o Executivo cita os convênios celebrados para aquisição de um veículo, recapeamento e pavimentação de ruas, reforma na praça “Orlando Lisboa”, do conjunto habitacional de mesmo nome e desenvolvimento de programa de abordagem social e convênio com o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
O terceiro projeto do Executivo autoriza a Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”) a firmar convênio de cooperação com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). O objetivo é implantar programas de aprendizagem destinados a jovens maiores de 14 anos e menores de 24 anos.
O convênio permite a implantação do programa “Senai, Escola de Vida e Trabalho”, com “total gratuidade aos alunos”. Conforme a Câmara, a proposta autoriza, ainda, a Femague a contratar professores temporários para ministrar cursos previstos no programa de qualificação para o mercado de trabalho.
Na mesma extraordinária, os vereadores aprovaram projeto de lei assinado por Valdeci Antonio de Proença (PSB), que cria na cidade o “Dia Municipal do Mototaxista e Motoentregador”, com comemoração no dia 30 de agosto.
Por fim, houve aprovação de proposta de José Eduardo Morais Perbelini (PRB), que dispõe sobre realização de campanha e desenvolvimento do programa de atendimento e conscientização sobre os males e efeitos da “ebriorexia” ou “alcoorexia”. Trata-se de distúrbio proveniente do alcoolismo, no qual ocorre perda da vontade de alimentar-se devido ao uso abusivo do álcool.
