Vereador reclama de ‘falta de resposta’ e prazo para avaliação

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Durante discussão em primeiro turno de parecer ao projeto que autoriza a Prefeitura a transferir R$ 15 milhões previstos no Orçamento, o vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) apresentou queixas ao presidente da Casa de Leis, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). Ele pediu uso de aparte para justificar a posição desfavorável depois de ter sido questionado pelo colega.

Fanganiello declarou que registrara parecer contrário à matéria por não conseguir obter informações adicionais. Ele também reclamou do tempo de apreciação. O vereador é membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e sustentou que é preciso haver “respeito aos prazos estabelecidos em lei”.

Ele se referia ao tempo que cada um dos vereadores que integram comissão tem para apreciar as matérias. O regimento interno prevê que cada comissão – são seis permanentes com três vereadores cada – fique com o projeto por 15 dias. O prazo pode mudar (ser reduzido para cinco dias) caso haja solicitação de urgência-urgentíssima no escopo do projeto, a pedido do Executivo.

Fanganiello alegou ter votado contra por entender que as descrições de aplicações constantes na justificativa deveriam estar no corpo da matéria. O vereador disse não estar certo de que, se não constasse na forma de artigos ou em parágrafos, o texto pudesse, de alguma forma, ser alterado e o dinheiro, usado para outros fins.

O argumento foi contestado por Vaz Júnior. O presidente da Casa explicou que, mesmo sendo justificativa, o texto não pode ser modificado. “O projeto não pode nem dar entrada sequer no protocolo da Casa se não houver a justificativa. Ela é parte integrante da matéria”, reforçou o vereador.

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Fanganiello reforçou o posicionamento contrário, afirmando que não teria tido tempo hábil para analisar uma transposição de valor tão significativo. Ele também afirmou ter encontrado dificuldades para obter informações sobre o projeto.

“Os secretários (municipais) não me atendem. E eu sou vereador, sou autoridade. Então, meu parecer também foi negativo por isso”, reclamou. Fanganiello acrescentou que mantém conversas por meio de intermediários. “Acho que a transparência é feita com diálogo”, complementou.

Ao receber a queixa, o presidente da Câmara declarou nunca ter “deixado de dialogar com qualquer vereador”. Vaz Júnior afirmou que sempre manteve o respeito com os colegas e aconselhou Fanganiello a procurar “os meios necessários” para obter informações, caso esteja tendo alguma dificuldade.

Com relação ao prazo, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) acrescentou uma informação, mencionando que Fanganiello poderia, caso entendesse que o tempo de apreciação era insuficiente, ter solicitado despacho interlocutório. A partir do recurso, teria tempo maior para emitir análise.

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