Vereador cobra políticas públicas para combater a violência infantil

Sallum faz exigências após Conselho Tutelar indicar aumento de denúncias

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Parlamentares aprovaram 38 documentos em cerca de 30 minutos de reunião (foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

Em “rápida” sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 13, o vereador Eduardo Dade Sallum (PT), pelo requerimento 1.361/20, questionou se a prefeitura planeja realizar ações ou instituir políticas públicas para combater a violência infantil no município.

Para isso, o parlamentar citou uma reportagem publicada por O Progresso, em edição veiculada na quarta-feira da semana passada, 7, a qual informa que o Conselho Tutelar registrou aumento no índice de atendimentos relacionados à violência contra crianças e adolescentes durante a quarentena.

De acordo com o conselheiro Wilian Alexandre Nunes da Silva, levantamento feito pelo órgão aponta aumento de 40%, em média, no índice de denúncias e atendimentos realizados pelo órgão nos últimos meses em relação ao mesmo período de 2019.

Entre março e setembro, o conselho atendeu 439 ocorrências. Os casos mais recorrentes foram de maus-tratos, atendimentos sociais, negligências, orientações sobre guarda de crianças e abuso sexual infantil.

O pior aumento ocorreu nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. As ocorrências dessa categoria subiram 64,28% no período, saltando de 14 nos cinco meses de 2019 para 23 em 2020.

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De acordo com Sallum, os dados demonstram a necessidade de espaços como as escolas abordarem a educação sexual. “Não é ensinar a criança a sexualizar, mas explicar o que é um carinho e o que é um abuso. Essa diferenciação tem de ocorrer”, reforçou.

“Estamos em uma quarentena, com as pessoas isoladas, e se os índices aumentaram, significa que a maior parte dos casos acontece dentro de casa. É o padrasto, o avô, o pai ou o tio, pessoas de mau caráter, mas dentro de casa”, complementou o vereador.

Sallum ainda abordou mais um requerimento, o 1.359/20, de autoria própria. A matéria pede que o Poder Executivo informe quando será providenciado o CEP (Código de Endereçamento Postal) para as ruas Helena Cunha e José Teodoro, ambas no bairro Enxovia.

De acordo com ele, os moradores das duas vias solicitam o CEP desde a gestão municipal anterior, porém, ainda não foram atendidos. Segundo o vereador, sem o CEP, as empresas de telefonia não fazem instalações de internet, prejudicando as crianças que residem nessas ruas e estão sem aulas presencias.

“Dessa forma, as crianças não conseguem estudar, pois não recebem as tarefas escolares pela internet”, apontou.

Além de Sallum, João Éder Alves Miguel (MDB) foi o único parlamentar a manifestar-se publicamente na sessão. Pelo requerimento 1.357/20, ele pergunta à prefeitura sobre a possibilidade de realizar estudo para identificar os núcleos habitacionais no bairro dos Mirandas que ainda necessitam de regularização fundiária, por meio do programa estadual “Cidade Legal”.

Conforme Alves Miguel, costumeiramente, ele recebe reclamações e solicitações dos moradores do bairro a respeito da necessidade da ligação de água no local. “O mínimo de dignidade a uma pessoa é ter o acesso à água”, declarou.

Segundo ele, os moradores têm essa dificuldade porque algumas das propriedades ainda são registradas em “contratos de gaveta”.

“Com esse documento, a concessionária responsável não realiza a ligação de água, deixando com que os moradores fiquem sem informações de como realizar essa legalização e resolver o problema, que se arrasta por muitos anos”, afirmou.

Já através do requerimento 1.356/20, Alves Miguel solicita que a prefeitura informe a possibilidade de propor uma legislação municipal, aos moldes da lei complementar estadual 669, de 20 de dezembro de 1991, referente ao “adicional de local exercício”.

Esse dispositivo visa estimular as atividades desenvolvidas em escolas da zona rural e nas zonas periféricas das grandes cidades que apresentem condições ambientais precárias, localizadas em regiões de risco ou de difícil acesso.

Segundo a justificativa do documento, em Tatuí, existem profissionais que atuam no Parque Maria Tuca e estão enquadrados no que determina a lei complementar estadual, porém, necessitam de uma legislação municipal específica para serem beneficiados.

A sessão ordinária foi iniciada e encerrada em cerca de 30 minutos. Durante esse período, além dos documentos apresentados por Sallum e Alves Miguel, os vereadores ainda aceitaram mais 25 requerimentos, 4 indicações e 5 moções de aplausos e congratulações.

Entre as moções aprovadas, a matéria 421/20, de Sallum, parabeniza o músico Jairo Jair Jara Tongombol, aluno do curso de saxofone MPB/jazz do Conservatório de Tatuí, vencedor da categoria “popular” do 6º Concurso Nacional de Saxofón – 9º Festival Internacional Perusax-2020, realizado virtualmente.

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