A Vara do Trabalho de Tatuí participará da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Trabalhadores e empresas interessadas em conciliação devem se inscrever por meio da internet.
Neste ano, a iniciativa tem como slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel” e acontece entre os dias 21 e 25 de setembro.
Durante o período, os 24 tribunais regionais do trabalho buscam realizar esforço concentrado na execução – fase processual na qual o devedor é obrigado a pagar ao trabalhador os direitos já reconhecidos em decisão judicial ou decorrentes de acordos não cumpridos.
Com sede em Campinas, o TRT da 15ª Região está mobilizando desembargadores, juízes, servidores e estagiários para a tentativa de acordo entre as partes.
Por meio da vice-presidência judicial e dos centros integrados de conciliação de 1o e 2o graus, o órgão espera viabilizar centenas de audiências de conciliação ao longo da semana em toda a jurisdição. A Vara do Trabalho de Tatuí faz parte da área de abrangência do tribunal.
Trabalhadores ou empresas locais interessados em agendar audiência de conciliação de processos em fase de execução podem fazer a solicitação via email: cic@trt15.jus.br, ou pelo formulário eletrônico conciliar, disponível no portal do TRT-15. O endereço para o preenchimento é http://portal.trt15.jus.br/conciliar.
Os acordos em Tatuí serão viabilizados na sede da VT, à rua José Bonifácio, 170, no centro. Mais informações são obtidas pelo telefone 3259-0458.
Em nota à imprensa, a vice-presidente judicial do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, disse que “a concentração de audiências de conciliação, principalmente nos processos que se encontram na fase de execução, permite às partes espaço e atenção adequados para a solução do conflito”.
“Dados revelam que esforços como esse, empreendidos para reduzir o saldo de processos em execução, sempre foram bem-sucedidos. Fomentar a realização de acordo entre os litigantes, no meu entender, é o meio mais eficaz de encerrar uma ação judicial”, afirmou.
Durante a semana, o TRT da 15ª Região informou que serão empregados “todos os meios de que a Justiça do Trabalho dispõe para acelerar a solução dos litígios”. O “arsenal” inclui as chamadas ferramentas eletrônicas de execução.
Entre elas, a penhora on-line, que permite penhorar o valor devido diretamente em contas-correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o BacenJud (Banco Central (BacenJud).
Também é possível usar o Renajud (sistema on-line de restrição judicial de veículos) para bloqueios, em parceria com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A Justiça dispõe, ainda, do Infojud (sistema de informações do Judiciário) para uso durante a semana. Ele dá aos magistrados acesso ao banco de dados da RF (Receita Federal) para localização de bens ou endereços dos devedores.
Ainda dentro da programação da Semana de Execução Trabalhista, acontece o Leilão Nacional de Bens Penhorados, previsto para o dia 23 de setembro, uma quarta-feira.
A semana é realizada anualmente e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante o período das conciliações, são realizados mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é de direito.
O TRT da 15ª Região arrecadou mais de R$ 110 milhões na campanha do ano passado.
