O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região anunciou um plano de contingenciamento de recursos, após ter 29% das receitas cortadas do orçamento da Justiça do Trabalho. O corte de despesas deve afetar a Vara do Trabalho de Tatuí, que faz parte da 15ª Região, que funcionará em horário diferenciado, para diminuir os gastos.
O corte foi decidido pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e pelo Congresso Nacional, no mês de dezembro. Com isso, o tribunal precisou readequar investimentos, alterar o horário de atendimento ao público e reduzir o valor do contrato de funcionários terceirizados.
A decisão do contingenciamento foi tomada pelo presidente do TRT da 15ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, e pelo corregedor regional Gerson Lacerda Pistori, em reunião com a cúpula administrativa.
O impacto na 15ª Região chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levará o tribunal a alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias, para o período das 11h às 17h, a partir do dia 15 de fevereiro.
Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9h30 às 17h30, período em que a taxa de energia elétrica por kWh é mais baixa.
Estão previstas, ainda, medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.
Para ajustar-se à nova realidade, o TRT pretende incentivar o teletrabalho, sem comprometimento da produtividade, e o aprendizado à distância, com a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. O uso compartilhado de veículos da frota do tribunal também será estimulado.
“O cenário de crise exige que todos se envolvam e deem a sua contribuição. Tenho convicção de que se trata de uma situação transitória, e iremos superar as adversidades, pois a 15ª possui magistrados e servidores abnegados e comprometidos. Precisamos também do apoio e compreensão da nobre classe dos advogados, por meio das subseções locais da OAB, do Sindiquinze (Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região), da Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), bem como sensibilizar toda a sociedade paulista de nossa jurisdição para enfrentar esse período turbulento”, declarou o presidente do TRT, desembargador Santos, que irá se reunir com a liderança das instituições.
Com relação aos recursos destinados a investimentos, o corte determinado pelo parlamento foi de 90%, impactando nas obras de construção de fóruns e varas trabalhistas, que foram suspensas, com exceção das unidades de Porto Ferreira e Barretos, já com orçamentos específicos.
Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade neste ano. As medidas de contenção atingem, ainda, investimentos em capacitação, que devem ser reduzidos em 50%. Também estão suspensas todas as aquisições de equipamentos e mobiliários, inclusive itens de informática.
Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da Justiça do Trabalho constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, sancionada sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no “Diário Oficial da União” na sexta-feira, 15.
