Três contratos da Educação ‘caducarão’ no 1º trimestre

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O primeiro trimestre do ano que vem marca o fim de contratos da área da Educação. A secretaria responsável – que abrange Cultura e Turismo – apresentou listagem, no fim do mês passado, com datas de conclusão de três deles.

Entre janeiro e fevereiro, “caducam” três contratos firmados pela atual administração. Eles dizem respeito ao serviço de monitoramento de prédios da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo, fornecimento de licença de utilização de portal de ambiente virtual de aprendizagem e ao transporte escolar.

Uma quarta contratação terminaria neste mês, mas foi prorrogada pela Prefeitura. A titular da pasta, Ângela Sartori, consultou a futura secretária municipal, Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira, sobre a possibilidade de estender o prazo para evitar interrupção no fornecimento da merenda escolar.

Ângela deverá renovar o acordo com a Nutriplus Alimentação, empresa que atua no município desde 2006. Entretanto, deixou a cargo de Marisa decidir se fará o mesmo com a GP Guarda Patrimonial de São Paulo, responsável pelo monitoramento das unidades, cujo contrato termina no dia 5 de janeiro.

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No total, creches, pré-escolas e escolas municipais de ensino fundamental da zona urbana e rural são vigiadas por 680 câmeras. O processo de instalação teve início em janeiro de 2015, sendo completado em julho do mesmo ano.

O número de equipamentos varia de acordo com o tamanho da escola. Algumas chegam a ter até 24 câmeras de monitoramento. A transmissão dos dados é feita em tempo real, através de uma rede intranet (rede local, criada para a comunicação entre as unidades e a central de monitoramento).

Dentro das unidades, o sistema foi instalado em locais considerados estratégicos e com maior fluxo de pessoas, como pátios, refeitórios, berçários, portões de entrada e saída dos alunos e, também, na parte externa. No caso de falta de energia elétrica, ele funciona por meio de gerador, e possui sistema de visualização noturna.

O monitoramento 24 horas conta, ainda, com sensores de movimento e “botão do pânico”. Trata-se de um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que possui GPS (sistema de posicionamento global) e gravação de áudio.

Também há rondas durante o período de aula. Os vigilantes passam pelos locais e registram, direto no sistema, data, horário e a situação encontrada nas unidades. O custo é de R$ 404 mil mensais, por dois anos.

Com valores final e mensal menores, mas registrando controvérsia, o contrato com a Infinity Sistem Ltda. ME será concluído no dia 28 de janeiro.

A empresa é responsável pelo fornecimento de licença de uso do chamado AVA (ambiente virtual de aprendizagem), um portal de internet com conteúdo de apoio, reforço e complemento escolar para os alunos da rede municipal.

O sistema também prevê informações para capacitação e qualificação dos professores. Por mês, ele custa R$ 58.912, totalizando R$ 353.472 por um período de 180 dias. A Prefeitura assinou termo de prorrogação em 29 de julho deste ano.

Professora da rede municipal, Marisa disse que o sistema anunciado “não funcionou”. “É um caderno muito bonito, bem feito, só que, na hora que o aluno vai fazer o cadastro, não consegue. Ninguém conseguiu. Então, não foi utilizado”, declarou.

Em fevereiro de 2017, termina o contrato de transporte universitário, que, conforme o vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, foi suspenso.

A secretária municipal da Educação informou que o Executivo faz um repasse do percentual de auxílio (60%) do valor do transporte para a Empresa de Ônibus Rosa, vencedora de licitação.

Ângela disse, também, que o recurso utilizado para o custeio do serviço não sai da Educação, apesar de ser um contrato da pasta. A titular explicou, para a equipe da prefeita eleita, que só dá a certificação e que a pasta fica responsável pela inscrição dos alunos e divisão deles nas linhas atendidas pelo serviço.

A locação de prédios pela Educação também entrou na pauta do encontro entre as coordenações de transição de governo. Em novembro, Marisa e Ângela discutiram sobre os aluguéis de casas e imóveis que abrigam unidades.

Um dos contratos “integrados” aos compromissos da secretaria é com o Lar “Donato Flores”. A instituição cede um imóvel para ser utilizado como creche. Até 2012, o Executivo não pagava aluguel. Entretanto, recentemente, Ângela contou que a Prefeitura firmou contrato para auxiliar a entidade.

Quatro meses depois da formalização, o imóvel apresentou uma trinca que aumentou. Em setembro, a Defesa Civil chegou a fazer vistoria e verificou que não havia riscos, mas existia a necessidade de instalação de vigas de reforço.

Como o prédio era locado, a Prefeitura enviou notificação para a entidade. Entretanto, foi informada, pelos representantes, que o reparo deveria ser feito pela municipalidade, uma vez que a administração fazia uso dele havia muitos anos.

O Departamento Jurídico da Prefeitura já autorizou a realização das obras de reparo. As melhorias estão orçadas em R$ 50 mil, mas devem ser aprovadas pela Câmara Municipal, por meio de projeto encaminhado pelo Executivo.


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