Estabelecido por meio de lei municipal, o processo de transição de governos teve início nesta semana. A primeira reunião entre as equipes do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo, aconteceu na segunda-feira, 21, fechada à imprensa.
O encontro foi realizado no CEU (Centro de Esportes Unificados) das Artes “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”, no Boqueirão. O espaço também abrigou a primeira – de um total de 13 – reuniões temáticas para a troca de informações.
Marcada por declarações divergentes dos dois representantes, a primeira reunião tratou da área social. No encontro, funcionários do Executivo responderam a questionamentos apresentados pela equipe da prefeita eleita e entregaram os primeiros relatórios.
A “ordem” temática das reuniões e o prazo para a conclusão (elas durarão cinco semanas, terminando em 22 de dezembro) geraram declarações distintas por parte de Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, e Luiz Paulo Ribeiro da Silva. O primeiro coordena a equipe de Manu; o segundo, de Maria José.
Em entrevista, Vicentão declarou que os conteúdos haviam sido definidos no dia 21, opondo-se ao que afirmara Luiz Paulo. O vice-prefeito eleito disse que apenas tomou conhecimento dos assuntos pré-definidos “sem ter direito a opinar”.
Conforme Vicentão, a reunião inicial teve como objetivo principal o “estabelecimento do cronograma” iniciado na quinta. Não houve divulgação de documentos contábeis, como previa o coordenador da equipe de Maria José.
Para o vice-prefeito, ainda que terminem quase próximas ao Natal (celebrado no dia 25 de dezembro), as reuniões serão suficientes para que a prefeita eleita tenha acesso a todas as informações que julgar necessárias.
Vicentão argumentou que, a partir da primeira reunião temática, a coordenação de Maria José pode pedir informações. “Com o andar do tempo, nós vamos começar a responder. E nós queremos fazer uma transição rápida, enxuta, transparente, democrática e republicana. Então, interessa para nós passarmos o máximo de informações possível”, declarou.
Também há a previsão de antecipação de conteúdos pelos próprios integrantes da comissão permanente. Do lado do prefeito, a equipe é composta por Vicentão, Ângela Sartori, José Norbal de Moraes Marques e Carlos César Pinheiro da Silva. O grupo de Maria José conta com Luiz Paulo, Renato Pereira de Camargo, Juliana Rossetto Leolmil Mantovani e Taís Oliveira.
Ângela, por exemplo, é atual secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo. Nos próximos dias, ela deve repassar conteúdos para a secretária indicada por Maria José.
A expectativa é de que o cargo de comissão volte a ser ocupado pela professora Marisa Aparecida Mendes Fiúsa Kodaira. Marisa foi titular da pasta na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
“O grupo da prefeita eleita já nos pediu autorização para Ângela manter contato com a futura secretária. Então, já há um trabalho de aproximação”, disse Vicentão.
Na área social, escolhida pela atual administração para o início dos trabalhos, a tarefa de repassar as informações ficou a cargo de funcionários municipais. Os dados foram repassados por Alessandro Bosso, Clarice Ribeiro, com participação de Márcio Fernandes de Oliveira, que atuou como secretário.
“Tem muita informação que, naturalmente, eles já têm. Agora, com a realização desse encontro, serão pontuados detalhes que a outra equipe vai querer saber e que julga serem importantes para o governo que vai entrar”, falou o vice-prefeito.
Nas 12 reuniões seguintes – retomadas nesta segunda, 29 –, a Prefeitura programa a divulgação de ações, projetos, contratos em andamentos e “dados a mais”.
As informações adicionais são de convênios previstos e que não chegaram a ser concluídos por conta da redução de repasses dos governos estadual e federal.
“Também vamos falar das dificuldades. Inclusive, no relatório que nós preparamos, iniciamos mostrando como assumimos a estrutura do social”, comentou.
No documento, o Executivo mencionou até a reforma realizada na sede da Assistência Social. Em janeiro de 2013, o prédio que abriga o serviço, a Saúde Mental e um pátio da frota do município, sofreu danos por conta de uma forte chuva. Um dos muros do local cedeu. A chuva também danificou telhados e inutilizou computadores e impressoras.
“Tivemos perdas enormes. Então, nós fizemos um histórico de como assumimos e como estamos entregando. Também pedi aos secretários que acrescentassem o que eles achavam que faltava em determinadas áreas”, contou.
Para o vice-prefeito, “esse tipo de dado é tão importante como relatórios com apenas números”. O motivo é que informações dessa natureza devem facilitar, para a equipe da próxima administração, o “atendimento melhor ao município”.
Discordando da previsão feita pela equipe da prefeita eleita (de aumento da dívida pública), Vicentão afirmou que o Executivo está “tranquilo com relação à parte financeira”. O vice declarou que Maria José “não tem motivos para se preocupar”.
Logo após a eleição, a empresária disse que temia pela situação financeira do Executivo. A Prefeitura tem dívidas com a Proposta Engenharia Ambiental e a Empresa de Ônibus Rosa, por exemplo. “Eu conversei com o prefeito nesta semana. Ele já me passou que está fazendo levantamento, mas que está tranquilo”, disse.
Conforme o vice-prefeito, Manu projeta “entregar menos dívida do que pegou”. Em 2013, o prefeito divulgou que os débitos do Executivo somavam R$ 40 milhões. O balanço completo, entretanto, deverá ser entregue pela atual administração no último dia do encontro da transição.
São exatamente estes dados que Luiz Paulo e equipe esperavam receber no dia 21. O vice-prefeito eleito enviou ao Executivo, no início do mês passado, dois ofícios solicitando informações contábeis. A intenção era avaliar o grau de comprometimento do Orçamento municipal com dívidas e funcionalismo.
“Não recebemos nenhum documento. Não conseguimos nenhuma informação. E eles (a equipe do prefeito) fizeram o cronograma conforme entendiam que seria necessário, ao contrário do que entendemos como prioridade”, declarou.
Para o coordenador da comissão de Maria José, as informações financeiras são as mais importantes. Sem acesso aos dados, Luiz Paulo argumentou que a equipe terá dificuldades para concluir o projeto de reforma administrativa para 2017.
De acordo com ele, por não conhecer “a saúde das finanças” do município, Maria José não tem condições de mensurar se haverá recursos para expansão de programas e criação de novas ações ou se será necessário promover cortes.
“Isso dificulta muito a nova vida, porque, sem números, não podemos avançar em outras questões. O processo de reforma depende de dados, como valores da folha de pagamento, custo de cada secretaria e dívida herdada”, enumerou.
A previsão da equipe da prefeita eleita é de que a dívida a ser deixada pela atual administração consuma 21,60% do Orçamento previsto para o ano que vem, de mais de R$ 370 milhões. Luiz Paulo avalia que o débito possa ultrapassar R$ 80 milhões.
Também conforme ele, sem conseguir avaliar as finanças, a equipe não terá condições de começar o mandato com uma programação traçada. A data para o recebimento dos dados contábeis (22 de dezembro) seria um empecilho. “Está muito perto do Natal e, em seguida, temos o Ano-Novo”, ponderou.
Cronograma
A agenda de reuniões setorizadas será retomada nesta segunda, 29, com explanações sobre o esporte. A Educação será discutida na quarta, 30. Também nesta semana, meio ambiente e agricultura serão os temas de quinta, 1º de dezembro.
O Fundo Social de Solidariedade terá debates no dia 6; indústria, dia 7; infraestrutura, dia 13; cultura e turismo, dia 14; e a Saúde, dia 15.
Programas e ações de planejamento e convênios serão abordados no dia 19; Fundação “Manoel Guedes” e TatuíPrev, no dia 20; governo, segurança pública e transportes, dia 21; e administração e Fazenda, dia 22, uma quinta-feira.
As dinâmicas incluirão visitas a prédios públicos, conforme antecipou o vice-prefeito a O Progresso. Ao término de cada dia de trabalho, a Prefeitura entregará relatório sobre o funcionamento do setor para a equipe de Maria José.
“É importante compartilhar números que dão a dimensão do crescimento e dos novos desafios no município. Neste mandato, dobramos o total de recursos repassados às entidades assistenciais”, disse o prefeito, por meio da assessoria.
Manu citou que contemplou, com recursos, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Casa do Bom Menino, Lar São Vicente de Paulo, Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade) e Casa de Apoio aos Irmãos de Rua São José. Juntas, elas receberam mais de R$ 1,5 milhão.
“No social, o Banco de Alimentos é outro projeto em que, ano a ano, quebramos sucessivos recordes, chegando a 59 toneladas todo mês, atendendo 350 famílias e 28 filantrópicas. A população de Tatuí espera que esses programas sejam mantidos e aprimorados”, finalizou o prefeito, pela nota.
