O tempo de espera para atendimento nos cartórios do município pode mudar. Um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal determina que o aguardo não pode ultrapassar 30 minutos. Pela matéria, os cartórios do município terão de se adequar ao limite se não quiserem sofrer sanções.
Aprovado em primeiro turno na noite de terça-feira, 6, o projeto prevê duas medidas que devem ser seguidas pelos cartórios públicos. São elas: a implantação de um sistema impresso de senha indicando a hora da chegada do cliente e a afixação de cartaz em local visível com o tempo máximo de espera.
Caso passe a valer, cartórios de notas, de registro civil (de pessoas naturais e jurídicas), de registro de títulos e documentos, de registro de imóveis e de protestos de títulos terão 120 dias para se adequarem. O estabelecimento que, porventura, não cumprir a legislação será penalizado em 20 UFM (Unidade Fiscal do Município).
A UFM foi criada em 2000 pelo então prefeito Ademir Signori Borssato e fixada, na época, em R$ 1,13. A multa pecuniária pode dobrar em caso de reincidência.
O projeto de autoria do vereador Nilto José Alves (PMDB) esteve entre um dos quatro assuntos discutidos pela Câmara no início de junho. Uma segunda matéria foi apresentada pelo presidente da Casa de Leis, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). Ela institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente, a ser comemorado no dia 18 de maio.
Durante a votação, Vaz Júnior deixou a cadeira da presidência para ocupar a tribuna. No púlpito, ele defendeu a criação de um dia municipal, apesar de a data já ser celebrada nacionalmente (no mesmo dia). “Penso que vale a instituição oficial porque vamos levar à sociedade a refletir, pensar mais sobre o dia que é comemorado, neste caso, de combate municipal”, argumentou.
Também na ordinária, a Câmara aprovou em primeira discussão matéria do vereador Eduardo Dade Sallum (PT). Ele propôs a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia. A instituição tem como objetivo promover ações, como: debates relacionados ao assunto e abertura de espaços para profissionais da saúde apresentarem novos estudos sobre a doença.
Os três projetos dependem de aprovação em segundo turno e, posteriormente, sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo (PSDB) para entrar em vigor.
Ainda na ordinária, os parlamentares outorgaram dois títulos de cidadania tatuiana. O primeiro para Achiles Walter Ferreira, e, o segundo, para Inaldo Sales Patrício. As matérias foram apresentadas por Vaz Júnior e Alexandre Grandino Teles (PSDB), respectivamente.
Discussões
Na Câmara, os parlamentares iniciaram discussões a respeito de cinco temas. O primeiro é a formação de loteamentos irregulares (veja reportagem), apresentado por João Éder Alves Miguel (PV). O parlamentar ainda comentou sobre as condições da estrada que serve moradores do bairro dos Fragas.
Ele também mencionou que os residentes da localidade não dispõem de rede de saneamento básico. Disse, ainda, que espera da prefeita a viabilização de melhorias na via que dá acesso ao Parque Municipal Ecológico “Maria Tuca”.
De acordo com o vereador, a região rural da cidade “está muito comprometida”. Miguel alegou ter conhecimento sobre o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a demanda que a pasta vem recebendo. Entretanto, pediu uma atenção especial do órgão municipal.
Na tribuna, Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) abordou a situação dos moradores do Jurumirim com relação ao acesso a Tatuí pela rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127). Segundo o parlamentar, os residentes que precisam vir ao município continuam tendo de pagar pedágios (leia reportagem).
Terceiro a falar, Antonio Marcos de Abreu (PR) questionou a utilização de verbas do governo federal enviadas ao município entre 2013 e 2016 para serviços de saúde bucal. Ele disse haver indícios de aplicação irregular dos recursos (veja reportagem). Também comentou sobre uma solicitação de veículo para engrossar a frota da Saúde usada no transporte de pacientes do município.
Sallum falou sobre requerimento no qual pediu informações da Prefeitura a respeito de critérios adotados para cessão de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O vereador disse que tem sido procurado por pessoas carentes e alegou ter solicitado os dados para obter conhecimento sobre o assunto e poder indicar qual caminho as pessoas devem seguir.
Ainda na tribuna, Sallum citou projeto de criação de Centro de Libras (aventado por Miguel Lopes de Cardoso Júnior – PMDB, veja reportagem) e sugeriu a realização de cadastro, por meio da Prefeitura, de pessoas portadoras de Alzheimer.
O vereador ainda pediu que as pessoas acometidas com a doença recebessem visitas periódicas em suas residências. O objetivo é oferecer acompanhamento profissional aos portadores, o que “não seria coisa cara para a cidade”.
