TCE multa Tatuíprev por ‘falta de dados’

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Kaio Monteiro

Parlamentares apresentam tema durante discussão de requerimentos em sessão da noite de terça, 19

 

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aplicou multa de 155 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cuja valor por unidade é R$ 19,37) ao Tatuíprev. A informação foi apresentada pelo vereador Antônio Marcos de Abreu (Marquinho – PP), durante a sessão da terça-feira, 19, na Câmara Municipal,

Conforme o requerimento apresentado pelo legislador, a penalidade seria arbitrada pela desobediência de prazos para envio de informações ao sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), “prejudicando a transparência e fiscalização externa dos órgãos da administração pública”.

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Marquinho argumentou que o Tatuíprev não “alimenta” o programa do TCE-SP de forma correta e, segundo ele, esta teria sido a razão da punição. “Este valor da multa será pago pelo presidente do órgão ou com o dinheiro dos funcionários públicos?”, questionou.

Ele ressaltou que o Tatuíprev é o instituto de previdência dos funcionários públicos. “É bastante dinheiro que o instituto gerencia. São as aposentadorias dos servidores municipais que estão lá dentro. É uma responsabilidade muito grande”, declarou.

O vereador entende que é “impossível a Prefeitura não saber da situação” e que fazia a cobrança para que o Tatuíprev não fosse multado novamente pelo TCE-SP.

Segundo o setor de comunicação da Prefeitura, o atraso na prestação de contas do Tatuíprev foi de “apenas um dia”, devido a uma falha no sistema de dados.

A nota diz, ainda, que a empresa responsável pela gestão de informações, 4R Sistemas, já encaminhou nota técnica, reconhecendo a falha. “O documento embasou o recurso junto ao Tribunal de Contas para que a multa seja cancelada, já que, em 2012, foram registrados sete atrasos similares e nenhuma penalidade foi aplicada”, ressalta a nota.

A comunicação da Prefeitura divulgou que o instituto de previdência envia os dados regularmente e que “não houve qualquer prejuízo aos servidores, à população ou mesmo ao compromisso de transparência da autarquia pública”.

A Prefeitura finaliza afirmando que “vem pagando dívidas e ampliando as contribuições patronais a fim de garantir maior segurança aos funcionários públicos municipais”.

Marquinho, durante os dez minutos dados para cada vereador debater os requerimentos, também discursou contrário à qualidade dos serviços da Saúde oferecidos à população. Ele citou que o setor precisa de dois fatores para tornar-se mais eficiente: gerenciamento e financiamento.

“Falam que saúde é prioridade, mas, no começo do ano, a Prefeitura retirou da Santa Casa, instituição filantrópica, quase R$ 240 mil de subvenção (subsídio). Cerca de 70% dos pacientes do hospital são do SUS (Sistema Único de Saúde)”, apontou.

Marquinho exaltou-se durante o discurso e afirmou: “Vão tirar dinheiro da Saúde, de quem atende a população carente, e vem falar que o serviço vai melhorar”.

O vereador também foi irônico ao denunciar a falta de estrutura nas UBSs (unidades básicas de saúde). De acordo com ele, “‘bonito’ é não ter medicamento, faltar caneta para funcionário e não ter receituário médico”.

“Trocaram o secretário da Saúde. Muito bem. Agora, é uma pessoa nova, que vai ter um trabalho árduo. Não adianta modificar o secretário e não dar apoio aos funcionários”, afirmou Marquinho, que também é vice-provedor da Santa Casa.

O vereador defendeu que os requerimentos protocolados não têm a função de “apenas criticar o Executivo, mas servem para ajudar”. Também cobrou da Prefeitura a realização de convênios com o Estado ou com o governo federal para a Saúde do município.

A Prefeitura, no entanto, afirma que o recurso retirado da Santa Casa foi compensado por outros subsídios. De acordo com o setor de comunicação, em 2013, a Prefeitura destinou mais dinheiro ao hospital do que no ano passado.

Nota enviada a O Progresso também informa que a Santa Casa recebeu outros aportes de recursos por meio de articulação do Executivo, como os R$ 300 mil devolvidos pela Câmara, além de diversas emendas parlamentares.

O setor de comunicação cita a obtenção do vice-prefeito Vicente Menezes, junto ao deputado federal Milton Monti, da quantia de R$ 400 mil para o hospital.

Outro vereador que reclamou da Saúde foi Dione Batista (PDT). Ele ocupou a tribuna para comentar o que considera “descaso com a população” no Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.

Batista apresentou um requerimento questionando a Prefeitura sobre dois médicos que “estariam dormindo” enquanto deveriam fazer consultas no plantão, sábado passado, 16.

De acordo com ele, quatro médicos estariam responsáveis pelo plantão do final de semana. “Eu estive lá por volta das 23h30. Chegando ao local, o salão estava lotado. Sentei, fiquei olhando e nada de chamar alguém para ser atendido. Percebi que a situação não estava correndo certo, porque ninguém era atendido”.

Batista sustentou, ainda, que teria ido até as salas onde os médicos deveriam fazer a consulta, mas “todas estavam vazias”. Ele ainda teria perguntado a uma enfermeira sobre a localização dos médicos.

A funcionária, conforme o vereador, informou que dois estavam no setor de atendimento de urgência do pronto-socorro, mas não soube responder sobre os outros servidores.

“Uma pessoa, a qual não vou falar o nome, me contou que eles estariam dormindo num quarto. Entrei lá e os ‘bonitos’ estavam até roncando”, afirmou Batista.

O vereador relatou que entrou no local, acordou os médicos e pediu para que eles voltassem a atender os pacientes. “É duro ver um filho ou uma mãe com dor”, justificou o parlamentar.

A Secretaria Municipal da Saúde, por meio do setor de comunicação, esclareceu que “é natural que haja revezamento de médicos dos plantões que costumam ser de 12 horas ininterruptas”.

De acordo com nota enviada à redação, cada profissional tem direito de descanso de uma hora. Informou, ainda, que, através de nova determinação, um médico por vez poderá se ausentar.

A comunicação da Prefeitura registra que, aos finais de semana, há quatro médicos atuando, além de que as ações para desafogar as filas já estão em curso com as reformas e reaparelhamento das unidades básicas de saúde.

A nota cita, ainda, a “recente implantação do Ambulatório de Curativos, com a retomada das obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com a ampliação das equipes do Programa Saúde de Família, além da revitalização do próprio pronto-socorro, que está prestes a ser concluída”.

A atuação dos parlamentares na Câmara Municipal na terça-feira, 19, também abrangeu questões sobre a infraestrutura municipal. Márcio Antônio de Camargo (PSDB) apresentou questionamento sobre a reforma no prédio do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”.

Ele protocolou requerimento questionando a previsão para o início da pintura externa e interna, troca de telhas, colocação de toldo, dedetização e troca dos extintores do Mercado Municipal.

“Até o presente momento (no período noturno da terça-feira, 19), a obra não foi executada. O Mercado Municipal é de grande importância, tem que dar uma atenção para isso”, afirmou o vereador.

O vereador Camargo também requereu informação sobre se existe estudo referente à duplicação da rua Teófilo Andrade Gama, no trecho que liga o Rosa Garcia 2 ao Santa Rita de Cássia.

De acordo com ele, a região cresceu e teve substancial aumento no tráfego de veículos. O vereador pediu para que o Executivo invista parte dos R$ 18 milhões, obtidos pela Prefeitura via convênio federal, com a duplicação de vias e construção de uma ponte nos bairros.

Camargo também solicitou informações sobre a obra de construção da nova creche na região do Conjunto Habitacional “Orlando Bolzan”. Ele pretende saber o motivo pelo qual as obras não se iniciaram e qual a previsão para o começo dos trabalhos.

Em resposta aos requerimentos apresentados por Camargo, Jorge Sidnei (PMDB), líder do governo na Câmara, disse que o Executivo está com projeto no Ministério das Cidades para promover melhoria na região do Santa Rita.

Sobre a reforma do Mercado Municipal, Jorge Sidnei lembrou que “está em andamento, no Ministério da Cultura, uma verba para transformar o local numa região cultural, que poderá ter música ao vivo”.

Sobre os convênios solicitados pelo vereador Marquinho, Sidnei afirmou que o prefeito José Manoel Correia Coelho, Manu, solicitou ao governador Geraldo Alckmin R$ 2 milhões para custeio e manutenção da Saúde municipal, mas que ainda não obteve resposta.

Ele ainda lembrou que o Executivo conseguiu R$ 400 mil para a reforma do laboratório municipal e R$ 400 mil para a construção do Centro de Fisioterapia Municipal, além da inauguração do Centro de Curativos.

O vereador André Marques (PT) também protocolou requerimento na Prefeitura sobre a possibilidade da implantação de uma academia específica para utilização dos atletas que representam Tatuí em competições oficiais.

“Esse é um sonho muito antigo dos esportistas, do tempo que eu ainda era menino e representava a cidade. Percebemos que o município está avançando no esporte, e fica uma sugestão para que os professores possam preparar seus atletas”, disse o vereador.

Extraordinária

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de autoria de Marques que outorga o título de “cidadão emérito de Tatuí” a José Carlos Alves, o Zé Carlos do 11 de Agosto, “por ter se destacado em sua atividade profissional na área esportiva”.

A justificativa do decreto ressalta que Alves formou “centenas de cidadãos, que jamais esqueceram suas lições de honestidade, decência e honradez ao longo de mais de cinco décadas”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, Alvez está com 83 anos e se aposentando das atividades esportivas. A sessão solene para entrega do título deverá ocorrer no dia 5 de dezembro, às 20h, na Câmara Municipal.


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