Tatuí busca liberação de recursos do “FID” para infraestrutura e restauros

Projetos são aprovados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos

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Recursos somam mais de R$ 3,5 milhões e garantem obras em três regiões da cidade (foto: AI Prefeitura)
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O ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo esteve reunido com o deputado federal Samuel Moreira, na quinta-feira, 18, em São Paulo, para tratar de assuntos relacionados ao município.

Conforme a prefeitura, três projetos de Tatuí foram aprovados pelo FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), e o objetivo do encontro era acelerar a liberação dos recursos ao município.

Os projetos aprovados envolvem: a construção do Parque Linear na praça do Jardim Rosa Garcia 2 (R$ 1.227.718,99); o restauro e adequação do armazém de cargas do conjunto da Estação Ferroviária (R$ 1.113.067,96); e o restauro e a renovação do mercado público (R$ 946.166,71).

“A luta é grande. Os desafios são grandes, mas vamos brigar para conseguirmos liberar logo essa verba para obras tão importantes e prioritárias para Tatuí”, destacou o ex-prefeito, que é secretário parlamentar do deputado federal Samuel Moreira.

O último edital do FID, que habilitou os três projetos de Tatuí, foi lançado em 2017, pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Foram aprovados 238 projetos, de prefeituras, autarquias e outros órgãos.

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De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, a danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no estado.

“Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas”, destaca a assessoria.

O FID conta com recursos oriundos do pagamento de condenações em ações civis públicas e de multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta.

Desde 2010, mais de 130 projetos já foram selecionados pelo FID, resultando em cerca de 90 convênios, totalizando investimentos de quase R$ 200 milhões.

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