Tatuí está entre 60 municípios contemplados com aumento do número de postos de trabalho para os cumpridores de penas de prestação de serviços à comunidade.
A ampliação está prevista em convênio assinado entre a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
A solenidade, realizada no dia 25, contou com participação do governador do Estado, Geraldo Alckmin. Conforme a assessoria de imprensa de São Paulo, serão abertas vagas em todos os cartórios eleitorais do Estado onde a SAP possuir CPMAs (Centrais de Penas e Medidas Alternativas).
Inicialmente, 60 municípios participam do convênio. Na região, o acordo abrange as cidades de Avaré, Botucatu, Itapetininga, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim. As vagas serão definidas pelo chefe de cartório, conforme a necessidade de mão de obra.
O TRE, inicialmente, definiu vagas de trabalho para as seguintes atividades: eletricista, encanador, pedreiro, pintor, marceneiro, jardineiro, faxineiro, carregador e cartazeiro.
As atividades poderão ser ampliadas de acordo com a solicitação do órgão no decorrer do convênio, que tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas”, são destinadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo. Os prestadores são pessoas condenadas pelo Judiciário ao cumprimento das penas alternativas, em vez da privação de liberdade.
Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e considerada “socialmente útil”. De acordo com o governo, ela “não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla, onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo assim o reconhecimento de reparação pelo ato cometido”.
Ao chegar a uma central, o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas. Nessa etapa, os profissionais que atuam nesses espaços avaliam, também, as potencialidades dos condenados (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), além das limitações e restrições.
