As cidades da região de Sorocaba receberam, em 2015, mais de R$ 78,7 milhões em repasses referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágio. Na região, foram 38 prefeituras beneficiadas.
Tatuí arrecadou, no ano, R$ 2.519.921,36 das concessionárias de rodovias. O número foi divulgado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
O balanço também informou que, em todo o Estado, as concessionárias repassaram R$ 451,6 milhões, R$ 6,9 milhões a mais que em 2014, quando as prefeituras arrecadaram, com o imposto, R$ 444,7 milhões. Nos últimos dez anos, já foram entregues às prefeituras R$ 3,07 bilhões.
A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
Entre os municípios da região de Sorocaba, o que mais teve arrecadação com o imposto dos pedágios foi Itu, que recebeu R$ 13,52 milhões, seguido de Araçariguama (R$ 7,92 milhões) e Sorocaba (R$ 6,1 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse, feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
Como não se trata de receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000, e, desde então, já foram repassados para os municípios R$ 3,57 bilhões. No mesmo período, a região de Sorocaba recebeu R$ 606,6 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
CCR SPVias
A CCR SPVias repassa, anualmente, o ISSQN para as cidades que margeiam o trecho de concessão. Uma delas é Tatuí, que recebeu, em 2015, R$ 1.664.079,38 de imposto da concessionária. O valor representa 66,24% do total arrecadado pela cidade com a tributação dos pedágios.
Essa receita, referente a 5% do valor bruto arrecadado nas praças de pedágios instaladas nas rodovias, compõem parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados.
Em 2015, a concessionária repassou R$ 29.723.976,19 aos 26 municípios que compõem a área de atuação da empresa. Entre as cidades beneficiadas, estão Itapetininga, Itapeva, Capão Bonito, Avaré e Tatuí.
De acordo com o diretor-presidente da CCR SPVias, José Salim, além dos recursos repassados diretamente aos municípios, pelo pagamento de impostos, “a concessionária contribui de outras maneiras com o desenvolvimento dessas cidades”.
“Realizamos vários projetos de auxílio cultural, social e educacional à comunidade. Um deles é o programa de responsabilidade social ‘Estrada para a Cidadania’, que tem por objetivo disseminar informações sobre segurança de trânsito, meio ambiente e cidadania entre os alunos do 4º e 5º anos das redes públicas de ensino desses municípios”, afirmou Salim.
