O PDDT (Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico) de Tatuí continua aguardando aprovação da Comissão das Estâncias, constituída pela Assembleia Legislativa. O documento, protocolado em maio na Assembleia, ainda não teve parecer do órgão.
A aprovação permitirá que a cidade dê os primeiros passos na disputa pelo título de MIT (Município de Interesse Turístico).
Além do plano, outros critérios obrigatórios serão avaliados pela comissão e precisam ser preenchidos para viabilizar as candidaturas das prefeituras interessadas, como ter um conselho de turismo (Comtur) constituído e o inventário turístico das cidades.
Alguns parâmetros técnicos a serem avaliados pelo conselho do MIT são relativos à infraestrutura básica para abastecimento de água e coleta de resíduos, meios de hospedagem, serviços de alimentação, transporte, saúde e atrativos turísticos, entre outros.
Porém, a aprovação do PDDT e a análise dos critérios obrigatórios não garantem às cidades o direito ao título. Depois disso, a Comissão das Estâncias encaminha a documentação ao órgão técnico competente da área de turismo do Estado, que reavalia se os municípios preenchem integralmente os itens exigidos.
Todas as cidades concorrentes integrarão um ranking, pelo qual são analisadas as que mais se adéquam às propostas estipuladas pela lei complementar 32/2012, que objetiva a criação dos MITs.
Jorge Rizek, diretor do Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, afirma que Tatuí preenche todos os requisitos solicitados.
“Toda a documentação exigida e o PDDT já foram encaminhados para a Assembleia Legislativa, e os documentos estão aguardando aprovação”, afirmou Rizek.
O plano, que é um mapa estratégico do município, prevê descrição detalhada de algumas informações da cidade, a fim de traçar metas que possibilitem seu desenvolvimento, ampliando a circulação de pessoas nessas áreas, o que, consequentemente, beneficiará o setor econômico.
“Nesse plano, consta um diagnóstico turístico de Tatuí, bem como dados sobre sistema de transporte e saúde, segmento hoteleiro, inventário, atrativos, patrimônios tombados, potenciais de excursionismo, todo o calendário de eventos, receptividade, entre outros”, explica Rizek.
“Existe potencial turístico em Tatuí e, mais do que isso, há possíveis potenciais a serem trabalhados, pois o turismo não abrange apenas as belezas naturais, ele envolve uma série de outras coisas, e nós temos que trabalhar para que esse potencial seja desenvolvido”, acredita o diretor.
O projeto de lei complementar 32/2012, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, em abril de 2015, tem o intuito de nomear 140 municípios do Estado para receber investimento do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Todas as cidades podem concorrer ao MIT, exceto as estâncias turísticas já existentes.
Segundo a Secretaria de Turismo do Estado, atualmente, 70 cidades estâncias são consideradas por lei, podendo ser elas balneárias (como Guarujá e Bertioga), climáticas (Campos do Jordão, por exemplo), hidrominerais (Águas de Lindóia e Amparo) e turísticas (São Roque, Itu e Salto).
O regulamento sancionado prevê, também, que o Executivo encaminhe à Assembleia, a cada três anos, um projeto de lei revisional e o ranqueamento dos 140 municípios de interesse turísticos e das 70 estâncias, o que permitirá a mudança do título em até três cidades.
Nesse ranking, serão observados o fluxo de turistas permanentes, atrativos, equipamentos e serviços turísticos, além das melhorias implementadas no município após o investimento.
Com base nisso, as estâncias que apresentarem menor rendimento poderão perder a nomeação, e os MITs que apresentarem melhores resultados poderão se tornar estâncias turísticas. Para Rizek, essa é a ambição.
“Queremos que Tatuí seja uma estância. A ideia do MIT veio de muitos anos de trabalho da Assembleia, de pessoas que tinham esse interesse e de várias cidades. Hoje, muitos estão concorrendo ao título, por isso está ‘apertado’ conseguir”, conta o diretor.
Enquanto aguarda o parecer do Estado, Rizek já pontua ações para a aplicação da verba caso Tatuí conquiste a qualificação. “Existem três eixos que eu vejo que podemos trabalhar: o turismo cultural, com a escola de música (Conservatório) e o teatro (“Procópio Ferreira”), que tem concerto diariamente; o turismo gastronômico, por meio dos doces, e aí podemos fazer um ‘roteiro dos doces’; e temos o turismo rural”, esclarece.
O diretor vê com otimismo os patrimônios da cidade. “Além do Conservatório, temos como atrações o Sítio do Carroção; o Sítio Santa Rosa; o Aeroclube de Tatuí, que tem voo à vela; o Parque Municipal Ecológico Maria Tuca, que podemos transformar. Há, também, a Igreja Matriz, que é um produto turístico, além de um conjunto de praças que quase nenhuma cidade tem; as centrais, por exemplo, que podemos transformar em atrativos”.
Apesar do PDDT tramitar pela Assembleia Legislativa – sem previsão de conclusão -, para o diretor, a meta, agora, é alcançar a legitimação na Câmara Municipal.
“Não há obrigatoriedade de que o plano tenha a aprovação da Câmara para concorrer ao MIT, mas nós queremos que aconteça, pois acredito que isso valorizará o documento”, finaliza.
