Solenidade promove 123 GCMs na ‘Matriz’

Agentes de segurança recebem promoção em solenidade na praça da Matriz (foto: Diléa Silva)
Da reportagem

Por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, a prefeitura realizou, na manhã de sexta-feira, 6, a cerimônia de entrega de divisas a 123 guardas municipais promovidos em concurso interno da corporação.

O evento aconteceu na Praça da Matriz, reunindo a prefeita Maria José Vieira de Camargo, secretários e diretores municipais, vereadores, o delegado seccional de Itapetininga, Marcelo Murat, entre outras autoridades militares e civis do município e de cidades da região, além dos GCMs e familiares.

Durante a solenidade, a prefeita, acompanhada dos padrinhos dos agentes, realizou a entrega das novas divisas e insígnias de identificação aos servidores da instituição. A cerimônia também marcou a comemoração dos 25 anos de criação da GCM e a entrega oficial de quatro viaturas ao programa Patrulha da Paz.

O comandante da GCM, Antonino José Rodrigues da Costa, enfatizou que a entrega das promoções “representa o cumprimento de um compromisso da prefeita assumido junto à corporação”.

A promoção faz parte do plano de carreira da GCM, aprovado em 2018, após discussões e revisões em conjunto, envolvendo prefeitura, guardas civis e vereadores. Conforme ressaltado pela prefeitura, Tatuí é a primeira GCM da região a contar com esse benefício.

O plano de carreira prevê níveis de crescimento dentro da função, com exigência de ensino médio completo para aluno aspirante, terceira classe, segunda classe, primeira classe e classe distinta e ensino superior para oficiais (subinspetor, inspetor 1 e inspetor 2).

O profissional pode passar de um grau para outro por meio de uma avaliação interna, com requisitos estabelecidos pelo plano de carreira – entre eles, a atuação profissional e assiduidade.

O concurso interno foi realizado no ano passado, quando também aconteceu a homologação. Com o certame, 28 guardas civis receberam promoção para segunda classe; 38 guardas civis passarão para primeira classe; 11 novos guardas civis farão parte da classe distinta; cinco guardas serão promovidos a subinspetores e cinco guardas, para inspetores.

O secretário da Segurança Pública e Cidadania, coronel Miguel Ângelo de Campos, lembrou que participara da formação da primeira e da segunda turma da GCM, quando era comandante do 15º Grupamento de Bombeiros, de Tatuí. Ele ainda agradeceu a prefeita e parabenizou os agentes.

“Nestes quatro meses que estou à frente da secretaria, vi muito trabalho da GCM e tenham certeza: se eu já os respeitava pelo trabalho que desenvolviam na cidade, hoje, com certeza, respeito ainda mais”, enfatizou.

Em discurso, a prefeita elencou compromissos assumidos com a GCM cumpridos durante a gestão dela, lembrando que, além do concurso interno – uma reivindicação de mais de 15 anos –, ocorreram diversos investimentos na corporação.

“Conquistamos o plano de carreira, aquisição de novo fardamento, seguro de vida, novos coletes balísticos, novos rádios comunicadores digitais com comunicação criptografada e tablets para viaturas. São ações que garantem segurança para todos que estão em serviço”, observou.

Ela afirmou que a GCM tem contribuído para aumentar a segurança da cidade, destacando o resultado do estudo feito pelo último Atlas da Violência, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, que mostra que Tatuí é a quarta cidade do Brasil com os menores índices de criminalidade.

“Com certeza, o trabalho de vocês colaborou bastante para que isso se tornasse realidade. Tenho certeza que podemos avançar mais, principalmente na área social e das pessoas em situação de vulnerabilidade”, completou.

A prefeita ainda anunciou que novos investimentos serão feitos na corporação, entre eles, mais armas e novos fardamentos.  “A GCM é, para nós, uma prioridade. Ela tem respondido a contento, e o nível de aprovação dela junto à comunidade é muito alto”, acrescentou.

Maria José também destacou que o evento marcava o inicio de uma nova fase no combate à violência contra a mulher no município, com a entrega de quatro viaturas e a efetivação da Patrulha da Paz.

O programa – lançado em fevereiro deste ano – é resultado de parceria entre o Poder Judiciário e a prefeitura, que funcionará por meio da Guarda Civil Municipal.

A ação foi desenvolvida nos moldes preconizados pela lei Maria da Penha (11.340/2006) – uma das principais referências no enfrentamento à violência doméstica –, em vigor desde 7 de agosto de 2006.

“No dia 8 de março, vamos celebrar o Dia Internacional da Mulher e, hoje, estamos iniciando uma nova fase no combate à violência contra a mulher. As viaturas já estão equipadas e têm a missão de atender às mulheres que estão sob medida protetiva”, informou a prefeita.

Ela reforçou que o programa tem o objetivo de promover a garantia dos direitos das mulheres, realizando o atendimento, acolhimento, visitas domiciliares e fiscalização quanto ao cumprimento de medidas protetivas.

O projeto prevê rondas específicas, além de suporte aos programas sociais já existentes no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Justiça Restaurativa, Polícia Civil e CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), por meio de parceria entre Judiciário, prefeitura e GCM.

Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário local e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, por meio da Justiça Restaurativa, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.

Como apoio, o programa conta com um aplicativo gratuito, já disponível, que permite que as mulheres possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco, apertando apenas um botão.

Trata-se do “Botão de Pânico”, ferramenta desenvolvida pelos guardas civis Érica Renata Vieira da Rocha e Darci Corrêa Júnior, para ajudar no enfretamento da violência contra a mulher.  A implantação do dispositivo faz parte das ações do programa Patrulha da Paz.

O aplicativo é instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela lei Maria da Penha, a mulher pode acionar a GCM por meio do dispositivo. O cadastramento das usuárias se dá por meio da Justiça Restaurativa, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas.

As medidas são impostas após a denúncia de agressão, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Após a mulher apertar duas vezes o botão de pânico, é gerada, automaticamente, uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da Guarda Civil Municipal.

O atendimento será priorizado e a viatura da Patrulha da Paz utilizará as coordenadas geográficas da pessoa – entre outros dados do cadastro – para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.

Os quatro veículos da Patrulha da Paz foram equipados e padronizados com identificação do programa. Três viaturas serão empenhas no serviço e a quarta ficará na reserva operacional.

As viaturas da Patrulha trabalharão em três horários distintos, cobrindo os atendimentos de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 21h; sexta-feira e sábado, das 13h até 1h; e no domingo, das 9h às 21h.

O horário seletivo serve apenas para as viaturas caracterizadas da Patrulha da Paz. Contudo, fora desse período, as mulheres continuam amparadas por toda a estrutura operacional da GCM, que funcionam 24 horas por dia.

“Com o Botão de Pânico e através do tablets que foram instalados nas viaturas, poderemos chegar às ocorrências com mais rapidez. É uma ação inédita na região. São poucos os municípios do Brasil que olham com prioridade este atendimento. Aqui, temos uma corrente do bem, com vários parceiros, para reprimirmos este tipo de crime”, disse a prefeita.

A O Progresso, a prefeita reforçou que a solenidade e a entrega das divisas eram necessária e aguardada pelos agentes. Para ela, a medida representa valorização dos agentes de segurança.

“É uma alegria muito grande e uma sensação de dever cumprido. Fiz aquilo que prometi no começo da gestão, que é o plano de carreira, e essa entrega de divisas, que é uma promoção, e também estou muito feliz com a entrega efetiva dos carros da Patrulha da Paz”, afirmou Maria José.

Os carros foram doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio de autorização da 3ª Câmara do TRT-15, oriundos de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford Motor Company Brasil Ltda.

A indenização é fruto de ação civil pública movida pelo MPT-15 em face da constatação de irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados para o campo de provas da Ford em Tatuí.

A desembargadora da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Antonia Regina Tancini Pestana, assinou termo de reconciliação judicial com a empresa, em setembro de 2019, no valor de R$ 10.007.840. Nos termos do acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 6.007.840 por meio da entrega de bens móveis.

A entrega foi materializada em 116 automóveis do modelo Fiesta, ano 2019, com garantia de fábrica (semelhante àquela concedida aos veículos comercializados pela empresa), dos quais 15 acabaram destinados a entidades de Tatuí.

Além da GCM, outras 11 instituições da cidade receberam o mesmo veículo, por meio da ação trabalhista. Entre elas, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o Recanto do Bom Velhinho, a Casa do Bom Menino, o Lar Donato Flores, o Lar São Vicente de Paulo, o Arte Pela Vida, o Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), a Litac (Liga Tatuiana de Assistência a Cancerosos), o Força Para Viver, o Banco de Sangue “Fortunato Minghini” e o Conselho Tutelar.

Os outros R$ 4 milhões foram divididos em oito parcelas iguais de R$ 500 mil, destinadas à Associação Procordis de Araraquara (R$ 1 milhão), entidade indicada pela desembargadora e à Casa Maria de Nazaré (R$ 3 milhões), instituição de Campinas, indicada pelo MPT.

“Esses carros vêm dar um apoio muito grande ao trabalho inédito de enfrentamento à violência doméstica, que vamos promover por meio do programa Patrulha da Paz”, reiterou a prefeita.

Ela ainda salientou que a promoção dentro da carreira pode influenciar de forma positiva nos índices de criminalidade. Para ela, o reconhecimento por meio do plano de carreira incentiva os agentes.

“É um incentivo e uma motivação também para que os guardas municipais exerçam o trabalho deles com mais garra. Eles já são muito determinados e trabalham com afinco, mas, com certeza, terão mais incentivo com a oportunidade de ascensão de carreira”, acrescentou Maria José.

O secretário da Segurança e Cidadania classificou a solenidade como uma vitória. “Essa corporação já tem mais de 25 anos, tem experiência e é uma referência para a região. É uma satisfação muito grande participar deste evento”, afirmou.

Ele também acentuou algumas das melhorias feitas na corporação nos últimos anos, apontando o programa Patrulha da Paz como uma grande iniciativa. “A criação do programa aconteceu na gestão do doutor Xavier (José Roberto Xavier da Silva) e, realmente, é uma iniciativa que tende a ser modelo para outros municípios”, finalizou o secretário.

25 anos da corporação

A GCM de Tatuí foi instituída em 21 de julho de 1995, na gestão do então prefeito Joaquim Amado Quevedo. Conforme a lei municipal 2.823, daquele ano, a corporação se destina à “proteção de ordem pessoal ou patrimonial”.

Inicialmente, a GCM realizou policiamento preventivo em prédios públicos (escolas, praças e unidades de saúde, entre outros) e eventos. Com o passar dos anos, ampliou os atendimentos e, atualmente, desempenha papel junto às demais forças de segurança do município.

Em 2007, a corporação integrou o CCE (Centro de Comunicações de Emergências). O sistema funcionou junto ao posto do Corpo de Bombeiros e esteve integrado por Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Defesa Civil e Policia Militar. O centro encerrou as atividades em 2013.

Atualmente, a corporação conta com efetivo de 148 guardas. Ela atua em conjunto com as polícias Civil e Militar e ao Judiciário, contando com grupamentos para ronda escolar, patrulha rural e Romu (Ronda Ostensiva Municipal).

Para o trabalho na rua, são 19 viaturas em ação, auxiliando no combate à criminalidade. São dez carros, mais um adaptado para o atendimento de deficientes e, ainda, oito motos.

O trabalho inclui fiscalizações, segundo o código de posturas do município, que acontecem também em parceria com o DMU (Departamento de Mobilidade Urbana). Desde 2007, a corporação está vinculada ao Infoseg (Integração das Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), por meio de convênio.

O sistema tem como finalidade integrar nacionalmente dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão e outros, entre todos os municípios da federação e órgãos federais.