Remédios e garantias passam na Câmara

Vereadores ainda votaram denominações, cidadanias, resolução e duas emendas à LOM

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No total, vereadores votaram 16 denominações, ente nomes de ruas e de prédios públicos e alteração na Lei Orgânica do município (foto: Brunno Vogah)
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Tatuí terá instituído, no calendário municipal, mais uma data. Previsto para ser celebrado em 8 de outubro, o “Dia do Serviço de Lions Clube” deverá ser sancionado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo nos próximos dias, juntamente com outras duas medidas apreciadas pelos vereadores em primeiro e segundo turno, em ordinária e extraordinária, respectivamente, no dia 17.

Na data, os parlamentares aprovaram os projetos de lei 044/2017 e 071/2017. O primeiro, de autoria do Executivo, prevê a criação do programa “Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Assistência Farmacêutica.

O segundo, apresentado pelo vereador Valdeci Antonio de Proença (Podemos), concede garantias relacionadas ao transporte público urbano.

As votações incluíram, ainda, apreciações de 16 denominações (entre nomes de ruas e prédios), concessões de quatro títulos de cidadania tatuiana, aprovação de um projeto de resolução e duas propostas de emendas à LOM (Lei Orgânica do Município). Entre as matérias, os edis aprovaram – somente em primeiro turno – a que extingue voto secreto (reportagem nesta edição).

Durante a leitura das proposituras, quatro vereadores fizeram uso da questão de ordem para solicitar inclusões de nome em requerimento e retirada de documento. João Éder Alves Miguel (PV) pediu para ter o nome acrescentado em requerimento apresentado por Daniel de Almeida Rezende (também do PV).

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O segundo vereador solicitou, à prefeita, a criação de uma lei regulamentando a digitalização de receitas médicas. O pedido apreciado pelos parlamentares será enviado à chefe do Executivo junto com um anteprojeto.

Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Ronaldo José da Mota (PPS) requisitaram a inclusão de nome no requerimento 1501/17, endereçado ao secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo.

O documento, assinado por Antonio Marcos de Abreu (PR), pedia informações referentes a uma visita feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado), de Piracicaba, a órgãos da Prefeitura, dia 11 deste mês.

De acordo com o vereador, há informações de que os promotores teriam solicitado documentos públicos referentes às compras e reformas de imóveis que servem de creches municipais. Os atos teriam sido praticados entre 2013 e 2016.

As discussões dos requerimentos foram abertas pelo vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB). Na tribuna, ele pediu que a Prefeitura procedesse limpeza de um terreno na rua Helena Dal Pozzo Bertin, no Jardim São Paulo, e falou a respeito de despejos irregulares de materiais inservíveis (reportagem nesta edição).

Teles também agradeceu moção de aplausos apresentada por Miguel e Cardoso Júnior. Os vereadores do PV e do PMDB, respectivamente, parabenizaram o tucano pela eleição a presidente do Diretório Municipal do PSDB.

Severino Guilherme da Silva (PSD) aproveitou a ocasião para falar sobre evento realizado no Jardim Santa Rita de Cássia em comemoração ao Dia das Crianças.

Ele agradeceu ajuda recebida por intermédio de doações enviadas por empresários (nominando os colaboradores), além de voluntários e de outros três parlamentares (Abreu e Rodolfo Hessel Fanganiello, do PSB).

O parlamentar informou que houve distribuição de 2.500 lanches e refrigerantes para crianças da região. A ação contou com apoio da Prefeitura, por meio dos secretários municipais Cassiano Sinisgalli (Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude) e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Governo).

Na tribuna, Rezende defendeu requerimento endereçado à prefeita no qual pedia a criação de um projeto prevendo obrigar os médicos a entregarem receitas digitadas aos pacientes. Conforme o vereador, muitos farmacêuticos têm “dificuldades em decifrar” as prescrições, resultando em equívocos.

O vereador Cardoso Júnior debateu a respeito de abuso sexual. Ele pediu, à prefeita, a criação de uma sala privativa para atendimento às vítimas do município.

Nilto José Alves (PMDB) falou a respeito da apresentação de moção de repúdio à emissora de televisão Rede Globo. O desagravo foi apresentado pelo vereador Mota, em razão de reportagem veiculada no programa “Fantástico”, na noite de domingo, 15, sobre arte e “identidade de gênero”.

Alves é bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular e criticou a exibição, afirmando que a emissora tem “usado de sensacionalismo envolvendo temas como pedofilia e crianças”. Ainda citou que um profissional da própria emissora teria usado as redes sociais para apresentar crítica a respeito do programa.

O bispo posicionou-se contra o que chamou de “comportamento depravado” (meninos brincarem com bonecas e meninas, com carrinho, e vestirem-se de “homens”).

No debate, o parlamentar afirmou não ser contra o direito do cidadão de “escolher” a preferência sexual, mas alegou não concordar com a inclusão de “ideias nas mentes das crianças”.

O bispo declarou que está pedindo para a comunidade de fieis “desligar-se do Santander (que patrocinou a exposição LGBT “Queermuseu”), não adquirir produtos da marca Omo (de sabão em pó – por conta de campanha na qual teria feito menção à ideologia de gênero) e não assistir à Rede Globo”.

Miguel tratou de pedido de melhoria para o “Parque do Matão”, que fica na região do Jardim Europa e do Nova Tatuí. O parlamentar afirmou que moradores da primeira localidade têm enfrentado dificuldades para acessar a segunda, em função da queda de uma ponte, improvisada pelos próprios usuários.

Em aparte, Silva contou que o grupo que realizou confraternização pelo Dia das Crianças no Santa Rita atendeu a mais 500 famílias no dia seguinte. Uma delas teria informado, na hora da cessão, não dispor de pão para consumo.

Em debate, Bossolan convidou os companheiros a participarem de evento que ele realizará neste fim de semana, o “Show nos Bairros” (reportagem nesta edição). Também cobrou informações a respeito da visita do Gaeco ao município.

Bossolan ainda estendeu cumprimentos ao novo presidente do PSDB, eleito no dia 8 deste mês. Teles, que já comandou o partido, substitui Gonzaga no comando da legenda.

Proença solicitou a criação de um programa municipal de educação antidrogas e parabenizou Rezende pela sugestão da criação da “Farmácia Solidária”.

Ainda na ordinária, o presidente da Casa, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), comentou a respeito do Gaeco e da moção de repúdio à Rede Globo. Ele também criticou movimentos artísticos que estariam fazendo “apologia à pedofilia e colocando em risco a integridade de crianças”.

Vaz Júnior também disse que, em Tatuí, a Câmara conseguiu barrar a inclusão de disciplina prevendo “ideologia de gênero”. “Aqui na cidade, já tentaram colocar, através do Plano Municipal da Educação. E este vereador, junto com os demais, não deixou passar. Enquanto estivermos aqui, não vai passar”, disse.

Em continuidade às discussões, Mota falou sobre a festa das crianças no Santa Rita e a respeito da moção contra a emissora de televisão.

O parlamentar alegou que, apesar de a empresa de comunicação ser “poderosa e a maior do país”, ela precisa passar por fiscalização. Mota criticou a inclusão de temáticas como sexo e tráfico de drogas nas telenovelas. De acordo com ele, além de fuzis, a população é “obrigada” a “ver cenas fortes”.

Último a debater, Eduardo Dade Sallum (PT) iniciou parabenizando Teles pela presidência do PSDB e declarou estar apreensivo com relação a eventuais medidas envolvendo a Santa Casa, que a Prefeitura venha a adotar para reequilibrar as contas do hospital.

Na tribuna, o petista tratou de instrumentos do PDE (Plano Diretor Estratégico), em especial, o coeficiente de aproveitamento que limita o tamanho das construções de acordo com o zoneamento do município. Segundo o vereador, algumas edificações não estariam respeitando o valor.

Ele ainda pediu atenção para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. Na visão do parlamentar, trata-se de instrumento de combate à especulação imobiliária. Por fim, Sallum falou sobre a proposta de construção do centro administrativo, dizendo que o projeto da Prefeitura é assertivo.

Remédios e garantias

Na extraordinária, a Câmara votou os projetos 44/2017 e 71/17, que cria a “Farmácia Solidária” e garante direitos relacionados ao transporte público.

A primeira proposta foi enviado pela Prefeitura, a partir de anteprojeto confeccionado por Rezende. O parlamentar disse estar emocionado com a aprovação da medida. “É um dia muito especial. Há muitos anos que luto por essa causa”, falou.

O projeto prevê a arrecadação de remédios junto à comunidade que não sejam mais utilizados por pacientes, mas estejam dentro do prazo de validade. Posteriormente, os medicamentos serão repassados a pessoas necessitadas.

Já a matéria de autoria de Proença desobriga pessoas obesas e gestantes a passarem pela catraca de veículos usados no transporte para embarque e desembarque.

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