A RMS (Região Metropolitana de Sorocaba) pode ser beneficiada por iniciativa do governo federal. Trata-se do Estatuto da Metrópole instituído por meio da lei 13.089, de 12 de janeiro. Ele prevê a integração e a criação de um plano de desenvolvimento. Tatuí está entre os municípios que integram a RMS.
Sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a lei estabelece – por meio do estatuto – integração das políticas setoriais de desenvolvimento urbano nos territórios metropolitanos. Também prevê ações para “harmonizar as estratégias de planejamento e gestão para qualificar os investimentos”.
De acordo com nota divulgada pelo governo federal, o estatuto foi amplamente discutido com a sociedade. Para reverter os problemas sociais atualmente existentes nas regiões metropolitanas, ele traz “três principais avanços”.
As ações são: regulamentação das funções públicas de interesse comum e gestão plena; instituição do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado); e de critérios para apoio da União.
A primeira servirá para que as regiões possam compor sistemas de governança metropolitana. Essa nova instância terá o objetivo de integrar diversos representantes. A segunda permitirá estabelecer uma “visão conjunta e integrada de municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica”.
Já a terceira tem como missão auxiliar as regiões metropolitanas a iniciar trabalhos de regulamentação de lei e propor metodologia nacional para os PNDUIs.
