Recesso do Legislativo é reduzido de 88 para 56 dias em votação unânime

Medida começa a vigorar em 2018; “recesso não é férias”, destaca presidente

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A partir do ano que vem, os vereadores terão de trabalhar mais. É que os próprios parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de resolução 08/2017 e a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) 03/2017. Ambas alteram o período de recesso do Legislativo, que caiu de quase 90 para 56 dias.

Durante a votação, na noite de terça-feira, 19, o autor das propostas, o presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), fez uso da questão de ordem para defender a mudança. Na tribuna, ele pediu o apoio dos colegas para a votação das matérias e ressaltou que o recesso não é sinônimo de férias.

O vereador justificou que a mudança se faz necessária para permitir uma “compatibilização” do calendário da Câmara Municipal com o período de recesso do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Ele também acrescentou que é preciso distinguir férias (período no qual não há expediente) com recesso, no qual o Legislativo funciona, mas em horário reduzido.

“Em nenhum momento, as matérias param de tramitar na Casa. E não é férias. Férias entende-se por período que a Câmara para de transitar, com os projetos nas comissões, e não delibera em plenário”, argumentou o parlamentar.

Os projetos apreciados pela Câmara receberam assinatura de todos os vereadores e, para o presidente, permitirão na prática mais tempo de deliberação. Vaz Júnior alegou que, com o recesso reduzido, os vereadores que integram as comissões permanentes terão um prazo mais longo para emitir pareceres.

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Ainda conforme o vereador, com a aprovação, Tatuí deu “exemplo para outras cidades”. Em aparte, Eduardo Dade Sallum (PT) parabenizou o presidente pela iniciativa e afirmou que a medida tem efeito “modernizador importantíssimo”.

Ele salientou, ainda, que a função dos vereadores é a de “trazer clareza para a população”. Sallum também alegou que há muita confusão, por parte da população, quando se trata de recesso e de férias. Conforme ele, muitas pessoas pensam, erroneamente, que os vereadores têm 90 dias de férias. “E não é verdade”, disse.

Mantendo a “linha de defesa”, o petista afirmou ser testemunha do esforço dos colegas de Câmara. “Eles têm trabalhado e buscado verbas junto à esfera nacional e estadual e não têm dia para trabalhar. Estão aqui, na rua e é justa essa colocação, tendo em vista o cenário da política”, argumentou o vereador.

João Éder Alves Miguel (PV) também reforçou as fundamentações dos parlamentares. Conforme o vereador, muitos dos vereadores cumprem expediente durante o recesso. Miguel afirmou que alguns deles atendem nos gabinetes, enquanto que os demais atuam nas ruas ou em visitas a deputados.

Além da discussão semântica, o autor da proposta e da resolução citou que os vereadores não dispõem de 13o salário. “Não entramos nas classes de CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). Além disso, fizemos várias sessões extras durante o período de recesso, como faremos hoje”, disse o presidente.

Vaz Júnior também acrescentou que, mesmo com os 88 dias de recesso, a Câmara não deixou de apreciar matérias. Conforme ele, nenhum projeto de lei enviado ao Legislativo desde o início do ano “está parado”. “Por isso a cidade vê grandes mudanças, nas ruas e nos bairros. E temos muito a melhorar, mas vemos uma movimentação em apenas nove meses de governo”, completou.

Em seguida à “defesa” feita pelo presidente, Valdeci Antonio de Proença (Podemos) ocupou a tribuna para apresentar uma sugestão. Ele acrescentou como proposta que os vereadores se unissem em uma medida para reduzir ainda mais o período de recesso, que inclui os meses de janeiro, julho e dezembro.

O vereador lamentou o fato de não “ter sido convidado a assinar as matérias”, mas disse que as considerou “muito boas”. Ele também engrossou a lista dos edis que defenderam a dissociação entre recesso e férias, embora os vereadores não precisem obrigatoriamente despachar no período.

De acordo com ele, com mais “dias úteis”, os vereadores terão um prazo maior para estudar as matérias. Mesmo assim, Proença disse que, embora não esteja em férias, ele tem dificuldades para protocolar documento, indicação ou requerimento.

“É uma ferramenta para o vereador mostrar à população o que ele está fazendo, o que compete a ele, e que está solicitando documentos para que possa tomar medidas cabíveis”, afirmou.

Como sugestão, o vereador pediu empenho dos colegas para que o recesso caia para apenas 30 dias. “Já seria suficiente no ano”, comentou. Proença informou que vai “conversar com o departamento jurídico” da Casa de Leis para verificar a viabilidade e a legalidade de apresentação de uma nova emenda à LOM.

Já Rodnei Rocha (PTB) propôs que a Câmara tivesse o expediente estendido. O vereador pede que o Legislativo atenda das 8h às 20h, de modo a beneficiar a população e os próprios vereadores que porventura sejam prejudicados.

“Eu trabalho em empresa privada, e, às vezes, fica difícil de juntar as duas coisas. Além disso, todo mundo fala e a população cobra que política não é emprego. Eu não vou deixar quase 20 anos de trabalho para fazer isso, mas não deixo de fazer o meu trabalho”, disse.

De modo a atender “pessoas que estejam na mesma situação que ele” (que estão empregadas em empresas ou em repartições e não podem deixar o expediente para atender na Câmara), o vereador pediu que a Casa avaliasse a mudança de horário.

Para que isso aconteça, ele disse que os funcionários poderiam atuar em dois turnos. O primeiro atuaria das 8h às 14h, e, o segundo, das 14h até às 20h. Os vereadores do “segundo horário” poderiam atender pessoas que trabalham e que não conseguem ir até o prédio do Legislativo antes do horário das 18h.

Moção de repúdio

A moção de repúdio apresentada por Vaz Junior monopolizou as atenções dos vereadores. Primeiro a falar sobre o assunto, o vereador fez a leitura da justificativa. Ele alegou não ser obrigado a concordar com os atos praticados pela organização, curadoria ou responsáveis pelo projeto da exposição.

De acordo com o vereador, a mostra LGBT “Queermuseu”, aberta em Porto Alegre, é ofensiva, representa imoralidade, blasfêmia, apologia à pedofilia, apologia à zoofilia e total desrespeito às religiões cristãs. Em aparte, Rocha disse que “a arte deveria ter limites” e igualou-a a excrementos.

Ele ainda afirmou que peças consideradas raras, e que, portanto são valiosas, não deveriam estar guardadas, como ocorre no Irã. De acordo com ele, trata-se de um desperdício, porque o dinheiro estaria parado e poderia ser usado em prol do ser humano. “Arte é você ajudar seu irmão, como fez Jesus Cristo na Terra. Isso (a exposição) é uma sacanagem, piada”, argumentou.

O presidente da Câmara acrescentou, ainda, que um dos agravantes da mostra é o uso de dinheiro público, por meio de captação de recursos via Lei Rouanet.

Ainda sobre a exposição, Antonio Marcos de Abreu (PR) declarou que os responsáveis pela mostra em Porto Alegre deveriam “apanhar de cinta”. “O que foi feito não tem cabimento”, declarou ele, que também apresentou moção de repúdio.

Sallum, que não acompanhou os vereadores na assinatura da moção, posicionou-se de maneira divergente dos colegas. Ele disse que respeita o posicionamento dos parlamentares, que defende o cristianismo, mas ressaltou que o próprio Jesus Cristo foi considerado, na época dele, como subversivo.

“Ele defendia as prostitutas, os mais pobres para derrubar a ditadura do Império Romano”, mencionou. O vereador acrescentou, ainda, nota divulgada pelo MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul a respeito da exposição.

Também declarou apoio à moção o vereador Miguel Alves Cardoso Júnior (PMDB). Ele disse que considera um absurdo uma exposição na qual obras que façam apologia à pedofilia sejam realizadas, enquanto que profissionais percorrem o Estado para ministrar palestras para combate a esse tipo de crime.

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