Proposta de terceirizar Pronto-Socorro é aposentada

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Cristiano Mota

Ambulatório conta com médicos contratados pela Santa Casa por meio de convênio firmado em 2014

 

“Temos monitorado dia a dia, como nenhum outro equipamento da nossa cidade. Ele evoluiu e muito e posso dizer com tranquilidade que tudo está sob controle”.

Com esse diagnóstico, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, descartou sugestão de terceirização do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto” que voltou a ser apresentada na Câmara Municipal. A ideia foi aventada pelo vereador José Eduardo Morais Perbelini (PRB) na sessão do dia 12 deste mês.

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Perbelini retomou proposta que chegou a ser cogitada pela administração em dezembro de 2013, mas descartada após entendimento com a Santa Casa. No início do ano passado, a provedoria do hospital assinou convênio no qual ficou encarregada de contratar os médicos que atuam no ambulatório – por meio de empresa – e os paga com recursos repassados pelo município.

Na Câmara, o vereador apresentou como justificativa “reclamações de situação da saúde na cidade”. O vereador sustentou que muitos municípios optam pela terceirização. Conforme ele, um exemplo desse tipo de medida vem de Sorocaba.

Perbelini afirmou que, nesse sistema, o Executivo ainda conta com a facilidade de reposição de equipamentos. Disse, também, que sabe que a terceirização gera um “alto custo”, mas que a ideia deveria ser analisada pelo Executivo.

“Se (a Prefeitura) decidir que sim, posso trazer a documentação. É uma sugestão, mas que pode melhorar muito o atendimento”, argumentou o vereador.

A proposta de terceirização do pronto-socorro tornou-se objeto de estudo da Secretaria Municipal da Saúde por conta de uma dificuldade enfrentada pela Prefeitura. Em 2013, o prefeito informou que o Executivo estava analisando a contratação de empresa para que o atendimento não fosse prejudicado.

O projeto detalhado a O Progresso no fim de 2013 recebeu “sinal verde” do Conselho Municipal da Saúde. Em dezembro daquele ano, o prefeito disse haver apenas um estudo para terceirização e que, naquele momento, não “existia nada de prático sendo realizado”. Manu afirmou, ainda, que para fazer a chamada transferência de gestão seriam necessários diversos meses de preparo.

A intenção da administração era evitar contestações judiciais (na maioria por meio de ações de improbidade administrativa) e “garantir o melhor atendimento à população”. “É preciso fazer com responsabilidade”, declarou à época.

Prevendo uma necessidade, o Executivo sugeriu o tema ao Conselho Municipal de Saúde e encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei. A proposta disciplina os horários de atendimentos que serão prestados pelos médicos plantonistas.

Também por conta disso, a Prefeitura instalou, ainda em 2013, os chamados pontos eletrônicos. São equipamentos que marcam os horários da entrada e da saída dos profissionais que atuam no ambulatório. Conforme o prefeito, eles permitem à direção do pronto-socorro controlar as escalas dos profissionais.

A proposta da terceirização é uma ação que foi anunciada como “última cartada” pela Prefeitura. Na ocasião, o Executivo apelou para a contratação de médicos temporários. A medida foi adotada para “equalização dos atendimentos”.

Até firmar convênio com a Santa Casa, a Prefeitura precisou contratar médicos em regime especial. O ambulatório contava, também, com profissionais concursados. Para aumentar o número do “efetivo”, o Executivo abriu processo seletivo em 2013. O concurso, no entanto, não registrou inscritos.

Em função disso, a Prefeitura voltou a abrir o certame, com seleção em janeiro de 2014. Em maio do mesmo ano, a falta de médicos no quadro do pronto-socorro deixou de ser problema para a Prefeitura. Na época, o Executivo resolveu a questão da falta de médicos firmando convênio com a Santa Casa.

O acordo incluiu a contratação de uma nova equipe médica, por meio de terceirização via entidade filantrópica, para a retaguarda junto ao PS. O modelo passou a vigorar após “um intenso estudo”, na época, realizado pela equipe do então secretário municipal da Saúde, Máximo Machado Lourenço.

Por meio do convênio, o Executivo conseguiu preencher a escala de cobertura nos plantões. Ao todo, oito profissionais atuam no atendimento de urgência e emergência, sendo quatro em cada plantão. Há trocas a cada 12 horas.

Conforme estabelecido, quatro médicos trabalham das 7h às 19h e mais quatro das 19h às 7h. A equipe atua de forma dividida, com atendimentos às urgências e emergências, o chamado “porta de entrada”, e aos casos de pronto atendimento.

Para atender o convênio, o hospital contratou empresa terceirizada para prestar serviço de retaguarda, com custeio feito pela Prefeitura (via repasse mensal).

Além da melhoria, a Prefeitura ressaltou que “ganhou segurança com a contratação terceirizada”. O motivo é que a empresa – de nome não divulgado – tem a responsabilidade de manter a escala completa, com, no mínimo, quatro médicos por plantão de 12 horas.

Outra vantagem citada é a autonomia que o Executivo passou a ter com os novos profissionais. Na época, o então secretário alegou que a pasta ganhou liberdade de fiscalizar o atendimento e, com base nisso cobrar, melhorias dos terceirizados.

A terceirização dos médicos do pronto-socorro por meio da Santa Casa coincidiu com mudanças realizadas pela Prefeitura na gestão do ambulatório. Desde então, Manu disse que o sistema vem “funcionando muito bem”.

O prefeito falou que, mesmo com movimento intenso, o ambulatório está atendendo a contento. “Ele enche (de pessoas), principalmente, em dias como a segunda-feira, mas a população está sendo atendida muito mais rápido”, falou.

Conforme Manu, em média, os munícipes esperam 30 minutos para receber atendimento. Para o prefeito, esse panorama deve-se aos investimentos feitos pela administração para melhoria dos serviços. Entre eles, o sistema de classificação de risco, conforme estabelecido pelas resoluções 2077 e 2079, do CFM (Conselho Federal de Medicina), modelo utilizado em hospitais pelo mundo.

O protocolo classifica os pacientes por meio de quatro cores. Logo após a triagem, o usuário tem anotado na ficha a cor específica de sua classificação de estado de saúde.

O vermelho indica que o paciente corre risco de morte e, nesse caso, ele será atendido imediatamente. O amarelo significa que o atendimento deve ser rápido, porém o paciente não corre risco de morte e tempo de espera é de 30 minutos.

A cor verde mostra que o caso do paciente precisa de atendimento, mas poderia ser resolvido em alguma UBS (unidade básica de saúde). E a azul indica que o caso do paciente é simples e só poderá ser resolvido num posto.

Segundo o prefeito, tudo isso permitiu “um salto de qualidade” no atendimento do ambulatório. Manu destacou que a terceirização via Santa Casa possibilitou novas melhorias, na parte administrativa e de enfermagem.

O prefeito frisou que a contratação dos médicos sempre foi o “grande problema da administração”. No momento, ele afirmou que a questão está resolvida e que tem a convicção de que não terá mais esse tipo de preocupação.

“Evidentemente, uma hora ou outra, pode acontecer algum problema, o que é normal dentro de um equipamento de saúde, mas no geral, está tudo bem”, disse.

Junto com as mudanças, o prefeito salientou que tem realizado uma mensuração do atendimento oferecido pelo pronto-socorro. Manu alegou que o “melhor indicador” tem sido a opinião pública e os depoimentos recebidos.

“Em 12 anos que fui vereador, nunca ouvi ninguém elogiar o ambulatório. Só, críticas. Mas, de uns tempos para cá, estou começando a receber elogios”, disse.

De acordo com o prefeito, o pronto-socorro local oferece “o melhor atendimento da região”. Entretanto, ponderou que o serviço precisa ser sempre revisto.


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