Da reportagem
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, que propõe a redução do número de vereadores no Legislativo local, de 17 para 11, esteve novamente em pauta, na sessão ordinária da Câmara Municipal da noite de segunda-feira, 31 de agosto.
Logo após a aprovação das matérias apresentadas na noite, o vereador Rodnei Rocha (PSL), conhecido como “Nei Loko”, pediu, mais uma vez, que o documento fosse colocado em votação. O edil tem, a cada sessão, cobrado publicamente a votação da proposta.
O projeto de emenda à LOM, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), e também assinado por outros seis parlamentares, já recebeu quatro emendas – a última delas, solicitando redução de 17 para nove vereadores, ao invés de 11, conforme a proposta original.
Rocha, relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que assinaria a emenda de redução para nove parlamentares, pedindo que Alexandre Grandino Teles (PSDB) e Nilto José Alves (PRTB) fizessem o mesmo.
Com a assinatura dos três integrantes da comissão permanente, o presidente da Casa de Leis poderia convocar sessão extraordinária, logo após a reunião ordinária, e colocar a proposta de emenda à LOM para ser votada em plenário.
Contudo, Alves se negou a assinar o documento e subiu à tribuna para justificar-se. Pré-candidato a vice-prefeito para disputar a eleição junto ao pré-candidato a prefeito Wagner Rodrigues, Alves afirmou ser contra a proposta de redução de vereadores.
“Se eu assumir um posto no Executivo, quero trabalhar com 17 vereadores, não com 11. Quero pessoas me ajudando. Existem outras maneiras de nós administrarmos e enxugarmos a máquina, não é na Câmara de Leis”, declarou.
Ele afirmou que a Câmara recebe um percentual mensal por meio da prefeitura e reforçou ser contra a redução de parlamentares, pois “a medida favoreceria somente o Executivo, não o Legislativo ou a população”.
“Não vejo essa redução favorecendo a população, afinal, o papel do vereador é o de investigar, e precisamos de pessoas capacitadas para isso”, completou.
Com a negativa de Alves, a quarta emenda protocolada junto ao projeto continua com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo prazo regimental para emissão do parecer se encerra na próxima terça-feira, 8. “Enquanto eu estiver dentro do prazo e não receber nenhuma notificação, não vou assinar”, reforçou o vereador.
O projeto, em tramitação na Câmara desde novembro do ano passado, altera o artigo oito da LOM, retirando seis “cadeiras” do Legislativo. A medida, segundo Abreu, objetiva a economia de, aproximadamente, R$ 6 milhões em quatro anos, durante o quadriênio 2021-2024.
Presidente da Casa de Leis e autor do projeto, Abreu reforçou a obrigatoriedade dos pareceres da comissão para a votação em plenário. No entanto, garantiu que, assim que o projeto estiver “pronto”, será posto para ser apreciado e votado.
Para que o documento tenha validade a partir do dia 1º de janeiro de 2021, ele precisa ser aprovado até o final das convenções partidárias de escolha dos candidatos.
Devido à pandemia, as convenções estão acontecendo, virtualmente, desde segunda-feira, 31 de agosto, seguindo até o dia 16 de setembro.
Pouco antes, durante a leitura da pauta da sessão e discussão dos requerimentos, a proposta de redução de vereadores já havia provocado duas discussões acaloradas entre Rocha e Eduardo Dade Sallum (PT), com trocas de acusações e ofensas.
No período em que esteve na tribuna, Sallum citou o editorial “Quem vai ser ‘Loko’?”, publicado pelo jornal O Progresso, na edição do dia 23 de agosto, o qual aborda o projeto de redução de vereadores.
Sallum mencionou o editorial para questionar quem seria o “louco” de votar redução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ele se referia ao projeto de lei 26/20, do qual é autor.
Esse PL dispõe sobre a remissão de boletos de IPTU e a prorrogação do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) como medida excepcional de combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia no município.
Tendo Rocha como relator, o documento recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por “inconstitucionalidade integral”, no dia 17 de julho. Contudo, na sessão anterior, o PL fora devolvido à comissão para nova avaliação.
Ao todo, os parlamentares apreciaram e aprovaram todas as 77 matérias apresentadas na pauta da sessão ordinária, sendo 8 indicações, 50 requerimentos e 19 moções.
Entre os requerimentos, os edis João Éder Alves Miguel (MDB) e Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) solicitaram, à prefeitura, a implementação de mais ecopontos para inibir o descarte irregular de lixo no município.
Já entre as moções, Teles protocolou dez documentos parabenizando o trabalho desenvolvido pelos funcionários da frota municipal, da Secretaria Municipal de Saúde. Já Abreu buscou homenageou os servidores da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital da Unimed, pelo combate ao novo coronavírus.
