Por iniciativa do vereador José Márcio Franson (PT), têm tramitado na Câmara Municipal alguns projetos envolvendo o trato de animais. Entre as propostas, estão a proibição do uso de cavalos no transporte de carga e a coibição de rodeios na cidade.
Já na sessão no dia 21 de outubro, os vereadores haviam rejeitado, por unanimidade, o veto do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, ao projeto de lei que prevê multa de R$ 21 mil para quem usar, mutilar ou matar animais em rituais religiosos.
Segundo o projeto, fica proibida, no município, “a utilização, mutilação e/ou morte de animais em rituais ou cultos, realizados em estabelecimentos fechados e/ou logradouros públicos, tenham finalidade mística, iniciática, esotérica ou religiosa, assim como em práticas de seitas, religiões ou congregações de qualquer natureza”.
Agora, o mesmo parlamentar defende mais dois projetos envolvendo os animais. Um deles pretende coibir o uso de veículos com tração animal, como carroças e charretes, na área urbana.
A justificativa do vereador é de que os animais frequentemente transportam cargas muito pesadas, além de “serem submetidos a maus-tratos e trabalho exaustivo”.
“Esses animais, durante milênios, têm sido usados para serem escravos dos seres humanos de uma forma cruel, ignominiosa e violenta”, completou o petista.
O carroceiro Pedro Oliveira, que atua no município profissionalmente com cavalo e carroça, discorda e afirma que os animais são bem tratados e dispõem de água e ração a todo o momento. Ele negou, ainda, que os animais carreguem mais peso do que costumam aguentar.
“Eu carrego materiais pequenos, recolho lixo das ruas, papelões, plásticos, nunca passaram de 50 quilos”, ressaltou o carroceiro, que fica com o cavalo dele, batizado de “Garoto”, estacionado na praça Anita Costa.
Oliveira lembrou que os carroceiros são regulamentados pela Prefeitura para exercerem a profissão. No entanto, afirmou que o número de carroceiros na praça vem diminuindo ao longo dos anos.
“Sempre trabalhei com isso, meu pai também era carroceiro, e, há 25 anos, essa praça era lotada de carroceiros, tinha uns 40. Inclusive, a praça é chamada de ‘Praça dos Cavalos’. Hoje em dia, só tem eu e mais um aqui”, afirmou Oliveira, que atua na profissão há 30 anos.
O motivo, segundo ele, é que muitos carroceiros já se aposentaram e muitos cavalos morreram, o que acaba obrigando o carroceiro a abandonar a profissão.
Recentemente, um projeto de lei que proíbe o uso de cavalos foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. A aprovação na capital paranaense estimulou, segundo Franson, o projeto de implantação da lei em Tatuí.
O parlamentar ressaltou que a proposta difere da de Curitiba, pois tornaria eficaz a aplicação de multa de R$ 5.312,50, equivalente a 250 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), para quem for flagrado usando cavalos em qualquer tipo de serviço de transporte.
“Essa é a maneira que a gente encontrou para que o projeto de lei, eventualmente aprovado na Câmara, possa ser efetivamente cumprido”, disse Franson.
Ele informa que a proposta tramitou por três comissões na Casa de Leis e recebeu pareceres contrários de duas delas. Agora, o vereador aguarda a inclusão do projeto na pauta de discussão do plenário, onde pretende argumentar para defendê-lo.
A justificativa da negativa, segundo Franson, é de que a lei contra os veículos de cargas com animais é inconstitucional, baseada na Legislação Federal, que já regulariza o uso de carroças.
O parlamentar afirmou que o Código Nacional de Trânsito considera a carroça um meio de locomoção, mas, segundo o parlamentar, não deve permitir o uso dela em vias públicas. “Quem determina as condições locais é o município, não existe que a lei é inconstitucional ou ilegal”, justificou.
A previsão é de que a apreciação do caso só seja concluída entre março e abril do ano que vem, devido ao recesso parlamentar e feriados, como o do Carnaval.
Proibição de rodeios
Outro projeto do parlamentar que aguarda para ser avaliado e votado é o que proibiria a realização de rodeios no município. Segundo o parlamentar, o objetivo é que o projeto seja votado ainda neste mês. A proposta já passou por análise das comissões e teve também dois pareceres contrários.
“Esse é prioridade. Tenho um bom relacionamento com o presidente da Casa, Wladmir Saporito (Pros). Vou pedir para votar o quanto antes. A proposta deve ir para votação até o final deste mês”, considerou.
A justificativa do projeto de lei, segundo Franson, é de que, nos rodeios, “os animais sofrem maus-tratos todo o tempo, não apenas formas desumanas de treinamentos, mas também os sofrimentos decorrentes dos espetáculos em si”.
“Todos esses animais, para se tornarem viáveis para a ação ou para montaria, são submetidos à doma, que são dias e dias de tortura, em que eles são surrados, de toda a violência, para que possam ser usados para o benefício dos humanos”, declarou.
