Professores municipais terão direito a seis faltas abonadas





Jheniffer Sodré

Professores municipais lotam plenário da Câmara em busca de aprovação

 

Os professores da rede pública municipal de educação terão direito a seis faltas abonadas por ano. Isso porque o projeto de lei 15/2014 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na terça-feira, 25.

O plenário da Câmara esteve lotado de professores, e a votação, que não estava na ordem do dia, acabou sendo realizada logo após o término da sessão ordinária, em extraordinária.

Como a votação não estava prevista, foi preciso recesso de cinco minutos para que as cinco comissões dessem parecer favorável, para que, então, os vereadores pudessem votar.

Por fim, o projeto de lei 15/2014 foi aprovado pelos 16 vereadores presentes. O parlamentar André Marques (PT) não esteve na sessão por motivos pessoais, de acordo com o presidente da mesa diretora, Oswaldo Laranjeira Filho (PT).

Em plenária, o vereador José Márcio Franson (PT) afirmou que o projeto apresenta contradições internas e, por isso, não deveria ser aprovado às pressas. “O projeto está incongruente, pois não atende todos os funcionários”.

Franson também frisou que o projeto deveria ser analisado “cuidadosamente” por todos, antes da aprovação. “A gente sabe que é problemático quando acontecem votações desse tipo. Fui a favor, pois foi um pedido pessoal do prefeito”.

Para o parlamentar Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), a aprovação do projeto “é uma nova esperança para outros funcionários municipais”. “É um marco na cidade, e, agora, outras categorias também vão poder lutar por esses benefícios”.

De acordo com a Prefeitura, as faltas abonadas serão concedidas exclusivamente para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, cujos cargos estejam estritamente ligados a funções educacionais.

A solicitação da falta deverá ser endereçada ao diretor ou supervisor imediato, por escrito, com no mínimo cinco dias de antecedência, e apenas uma ausência por mês será permitida.

O benefício será concedido desde que não haja prejuízo no andamento do serviço público, e o servidor terá direito ao vencimento integral correspondente ao dia abonado, segundo informações do Executivo.

Para a secretária da Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori, as abonadas representam mais um avanço na valorização do professor. “Lembro-me dessa solicitação dos educadores numa reunião durante a campanha eleitoral”.

Outro benefício para os professores da rede municipal aprovado durante a sessão extraordinária da Câmara foi o projeto de lei complementar 01/2014, que trata sobre o plano de carreira.

Com a aprovação, os educadores não são mais obrigados a cumprir a hora de trabalho pedagógico (HTP) na escola, e sim em local de livre escolha. O HTP é utilizado pelos professores para planejamento e preparação de aulas.

Outra novidade prevista pelo projeto é a ampliação do acúmulo de horas semanais, de 64 para 65 horas. Essa medida permite que os educadores trabalhem em dois períodos, podendo, ainda, acumularem um dos turnos em escolas estaduais.

Para a professora Cibele Correia Maciel, a presença dos educadores durante a sessão da Câmara foi o que proporcionou a votação na terça-feira. “Termos vindo para cá foi o que fez a diferença. Se não estivéssemos mobilizados, eles não teriam votado”.

Novo líder

Durante a sessão da Câmara, também foi anunciado o novo líder do governo no Legislativo. A função, antes ocupada pelo vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), foi passada a Fábio José Menezes Bueno (Pros).

“Durante o ano que atuei como líder do governo, fiz meu melhor possível, e acho que já é hora de passar o cargo para outra pessoa”, afirmou Jorge Sidnei.

Bueno, por sua vez, fez questão de lembrar aos vereadores qual a função dele agora: “Só queria deixar claro que não sou garoto de recados para ficar recebendo e passando recados para o prefeito. Uma das minhas funções é explicar os projetos de lei apresentados pelo Executivo”.