Prefeitura sustenta que FNL não quis a ‘desocupação voluntária’

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A assessoria jurídica da Prefeitura de Quadra refutou as afirmações da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) a respeito de não cumprimento de acordos. Por meio do advogado José Dirceu de Jesus Ribeiro, o Executivo informou que a liderança do movimento é quem desistiu.

O defensor explicou que a municipalidade discutiu com os dirigentes a desocupação voluntária da área pública. Afirmou que a Frente aceitou os termos, mas que não quis cumprir o acordo, a pretexto de nova exigência.

Conforme o advogado, a liderança pediu prazo de mais 60 dias – além dos 30 iniciais – para deixar o local. Segundo ele, os sem-terra acamparam em via pública – à margem de uma estrada vicinal – para poder pleitear a área.

O motivo é que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não pode realizar o processo de desapropriação em imóvel que esteja invadido.

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“A situação chegou para a Prefeitura assim que houve a primeira invasão”, iniciou o advogado. Ribeiro explicou que os invasores chegaram a deixar a parte de dentro da propriedade por duas vezes, mas decidiram se estabelecer no entorno dela (às margens de vicinal) para que não fossem prejudicados.

Desde então, a Prefeitura de Quadra passou a discutir com os invasores a saída do local. O processo durou, aproximadamente, 30 dias. “Nesse período, estávamos tentando solucionar o problema amigavelmente”, disse o advogado.

Como não houve entendimento, o Executivo decidiu levar o caso à Justiça. A Prefeitura ingressou com ação de reintegração de posse da estrada (bem considerado público) no fórum da comarca de Tatuí. A Justiça expediu liminar de desocupação em janeiro e que deve ser cumprida nos próximos dias.

Após o deferimento, Ribeiro informou que o prefeito de Quadra recebeu a visita de líderes do movimento. Os dirigentes solicitaram uma reunião, na qual pediram mais 60 dias para deixar o local. Esse seria o prazo da conclusão da análise que está sendo feita pelo Incra. O instituto vai averiguar se há, ou não, possibilidade de a área ser desapropriada e entregue aos acampados.

Como na segunda conversa, o teor mudou, a Prefeitura suspendeu as negociações. “Nisso, surgiu esse impasse. O prefeito ofereceu mais 15 dias, mas eles haviam pedido um prazo não combinado anteriormente”, disse o advogado.

Ribeiro acrescentou que não houve entendimento com o Incra a respeito do prazo de conclusão da análise. Também em função disso, a Prefeitura não quis dar continuidade às negociações.

“Um representante do instituto esteve presente na reunião, mas ficou de trazer um documento por escrito. Nesse ínterim, a FNL criou um segundo ponto de acampamento”, comentou.

O grupo ocupa uma fazenda no bairro Guaraná, cedida pelo proprietário em comum acordo com o Incra. A ideia do prefeito de Quadra era levar para o local os outros acampados que estavam na área pública invadida no fim do ano passado.

“O prefeito estava sensível ao problema e propenso em encontrar algum local para que eles não ficassem desabrigados. Entretanto, os sem-terra não querem ir para o segundo lugar, insistindo em ficar na área invadida”, falou Ribeiro.

A partir desse momento, o advogado afirmou que não houve consenso para um novo acordo. “O prefeito não quis mais conversa. Ele encerrou a negociação e está aguardando que a Justiça execute a ordem de reintegração”, disse.

Para o advogado, a posição da FNL é preocupante. Ribeiro afirmou que a Prefeitura não quer que um confronto aconteça e que o prefeito sempre esteve disposto a conceder prazo razoável para que os acampados saíssem da área.

Conforme ele, a presença das famílias no local não só causava transtornos para quem estava na área, mas para quem passava por ela. “Eles estão dificultando o trânsito e trazendo riscos para as crianças que vivem no local”.

Para o advogado, qualquer que seja o resultado, ele será oneroso para a Prefeitura. Segundo ele, o Executivo não tem recursos para oferecer os serviços básicos para essa nova população.

Por essa razão, a Educação teria recusado as matrículas de 46 filhos dos acampados. O pedido havia sido protocolado pela FNL.

“O planejamento do ano levito e o Orçamento para 2015 foram feitos no ano passado. Essa situação caiu de paraquedas agora. Ninguém esperava. Então, não há planejamento, previsão e, no momento, não há condições financeiras, nem espaço físico e professores para atender à reivindicação”, falou Ribeiro.

Conforme ele, o prefeito de Quadra “tem consciência de que, se a situação permanecer, não vai poder negar assistência”. No entanto, Ribeiro defendeu um prazo maior para que a Prefeitura possa se adequar à nova demanda.

A preocupação do Executivo é de que o número de acampados aumente. Entretanto, Ribeiro disse que isso pode não acontecer, uma vez que Quadra não possui terras devolutas (que nunca pertenceram a um particular) e que todas são produtivas.

Também conforme ele, mesmo que o Incra se dispusesse a comprá-las para realizar reforma agrária, o preço de mercado tornaria o processo inviável.

O advogado afirmou que as terras em Quadra são comercializadas “a peso de ouro”. Em média, Ribeiro descreveu que o alqueire é vendido pelo valor de R$ 130 mil.

Ele também contesta a informação divulgada pela FNL a respeito do número de famílias acampadas. A Frente propaga que conta com 1.200 famílias. Já o advogado diz que elas não ocupam 30% dos 800 barracos montados.

Por esse motivo, o juiz Miguel Alexandre Correa França, da 1a Vara Cível de Tatuí, determinou “constatação judicial”. Trata-se de uma contagem do número de barracos e de pessoas que estão residindo neles. O trabalho pode servir até para uma posterior decisão de transferência de títulos.


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