Prefeitura solicita reintegração de posse no bairro J. Thomaz Guedes





Amanda Mageste

Barracos estavam sendo retirados após a reintegração de posse

 

Dez famílias que moravam em área pertencente à Prefeitura, no bairro Jardim Thomaz Guedes, tiveram de desocupar o local. De acordo com o comandante da 2ª Companhia da PM, Kleber Vieira Pinto, desde o ano passado a Justiça havia decretado a saída deles do local.

“A Prefeitura Municipal, através de seus procuradores, acionou a Justiça para retirar algumas famílias, alguns barracos que estavam instalados naquela área municipal. Havia, aproximadamente, 30 pessoas residindo no local”, ressaltou Kleber.

Ele informou que a Polícia Militar foi requisitada, no ano passado, para dar apoio à ordem judicial de reintegração de posse, mas, devido ao número de famílias instaladas no local, ele conversou com o oficial de justiça e achou melhor adiar a ação, com o consentimento da juíza que assinara o mandado.

A medida permitiria que a Prefeitura tivesse mais tempo de planejamento para realocar as pessoas, e para que os policiais conseguissem se estruturar para fazer a reintegração.

De acordo com Kleber, o local é de preservação permanente, e “a área não era deles, era invadida”. “Além disso, é uma área verde, que, pela lei ambiental, não dá possibilidade nenhuma de se edificar alguma construção lá. Portanto, para cumprir a lei, a Prefeitura acionou a Justiça”.

Odaílson Toth, secretário de Governo, Segurança Pública e Transportes, explicou que “era uma área de invasão, que não foi requerida, além do que, eles (os moradores) estavam em situação de risco”.

A reintegração foi adiada para a manhã de quinta-feira, 24, mas, segundo Kleber e Toth, não foi necessária nenhuma ação por parte da PM, pois os ocupantes deixaram o local antes do prazo.

“Nós conseguimos resolver a questão pacificamente. Estive, inclusive, algumas vezes no feriado, reunido com as famílias, e conseguimos convencê-las pacificamente a deixar o local”, afirmou Toth.

De acordo com Kleber, a PM e funcionários da Prefeitura estavam, desde a semana passada, mantendo contato com as famílias do local, para evitar alguma ação violenta durante a retirada dos barracos.

Segundo o comandante, desde a emissão da ordem judicial, algumas pessoas já estavam deixando as casas, mas, até quarta-feira, ainda havia três famílias, com aproximadamente dez pessoas, que estavam relutando a sair.

Kleber afirmou que o trabalho de convencimento para as pessoas deixarem a área, sem a PM utilizar força, foi difícil, porque, no início, algumas estavam resistentes, uma vez que não queriam sair ou não tinham outro lugar para se instalarem.

Segundo o comandante, o local, além de ser de risco, é muito precário para abrigar tantas famílias.

“A instalação elétrica era ‘gato’, os moradores buscavam água em um córrego que tem ali perto, as casas eram precárias, e eles comiam com auxílio de assistência. Era bem precário, eu acompanhei, estive lá quase que diariamente”, ressaltou Kleber.

“Graças a Deus, todas as famílias saíram de lá e foram realocadas, algumas com aluguel social que a Prefeitura disponibilizou; outras, com meios próprios. Mas, o importante é que não houve necessidade de a gente forçar a reintegração de posse”, afirmou Kleber.

De acordo com Toth, a Prefeitura deu “total apoio” às famílias, como transporte e homens para auxiliar na mudança. O secretário disse que todos os barracos já foram desmontados.

“Essas famílias serão assistidas com aluguel social de R$ 400 por mês, com assistência social, acompanhamento com profissionais da rede, cestas básicas e kits com hortifrutis”, ressaltou Toth.

O aluguel social, segundo o secretário, será enviado às famílias por oito meses, podendo ser renovado por mais oito.

As famílias que conseguiram esse auxílio, segundo Toth, foram aquelas que não possuem outro local para ficar. De acordo com o secretário, “assim que tiver um programa social de casa, elas (famílias) serão assistidas”.

De acordo com Kleber, a área foi reintegrada e será entregue à Prefeitura, após o oficial de justiça elaborar o auto de reintegração e apresentar ao Judiciário.

De acordo com o comandante, a polícia é solicitada para auxiliar em reintegrações para evitar problemas com violência, caso haja resistência.

“Não tivemos nenhum problema, ameaça e nem início de manifestação, mas a PM trabalhou com essa possibilidade e se antecipou, fazendo planejamentos para evitar confusão”, ressaltou.

De acordo com Toth e Kleber, todas as famílias foram realocadas, seja em casa de parentes e amigos, ou por meio do aluguel social.