Prefeitura sanciona a ‘Lei do Shopping’

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O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei que modifica o Plano Diretor da cidade, autorizando a criação de uma nova via de acesso e de instrumentos para a construção de um shopping center.

O ato formal aconteceu na escola “Eunice Pereira de Camargo”, durante a formatura de alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental da rede municipal.

De acordo com o prefeito, o atraso na tramitação do “projeto do shopping” alterou o cronograma de construção do empreendimento. A previsão é de que o centro comercial seja concluído em março de 2018, e não em outubro de 2017, a previsão anterior.

O shopping center deve ser construído pela empresa JDGS Empreendimentos Imobiliários, com sede em Itu. Ela é de propriedade dos antigos donos da cervejaria Schincariol.

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“O cronograma ainda não é definitivo. Existem questões sobre a terraplanagem, assuntos com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e com a Elektro”, comentou Manu.

“Já foram feitas reuniões preliminares e agora, com a sanção da lei, vamos sentar com eles e estabelecer um cronograma que será concluído até o final de dezembro e executado a partir do início de 2016”, acrescentou.

Os projetos para a instalação de um shopping center no município começaram há quase um ano, quando representantes do negócio adquiriram uma área à margem da rodovia SP-127, por meio de benefícios da Pró-Tatuí, lei de incentivo à instalação e ampliação de novos negócios.

A estimativa é de que o shopping possa gerar em torno de 4.000 empregos diretos e indiretos. O terreno onde será construído o empreendimento tem 120 mil metros quadrados, sendo 19 mil metros quadrados destinados à edificação.

O centro comercial está projetado para abrigar 170 lojas, sendo três “lojas âncoras”, mil vagas de estacionamento, cinema, academia e praças de alimentação interna e externa.

O escopo do projeto prevê a construção futura de um hotel e um posto de combustível na mesma área. Como a cidade é conhecida como a Capital da Música, os investidores planejam dar o tema musical na arquitetura do local.

O prefeito anunciou uma comissão que fiscalizará a execução das obras do shopping e de uma nova via que dará acesso ao centro comercial.

“Vamos chamar as entidades civis, a Câmara Municipal e membros da prefeitura e a sociedade civil para fiscalizar o andamento das construções”, afirmou.

Em entendimento com um grupo de proprietários de terrenos na região onde será construído o centro comercial, a Prefeitura conseguiu que eles investissem cerca de R$ 20 milhões na construção de uma nova avenida.

Esse montante inclui a interligação da avenida com a primeira etapa do anel viário, entregue em agosto, e com uma nova entrada. Essa dará acesso à marginal do ribeirão do Manduca, na região do Jardim Paulista.

Pelo projeto, o acesso contará com pista dupla nos dois sentidos, iluminação e ciclovia. A construção da via era uma das exigências dos investidores para trazer o empreendimento à cidade.

De acordo com Manu, a municipalidade não precisará gastar com a construção da via. “A Prefeitura só vai facilitar o andamento dos processos nos órgãos competentes, como a Cetesb. A obrigação dos proprietários é executar a avenida”, declarou.

“A construção da avenida será, evidentemente, antes da construção do shopping. Ela terá início logo no começo do ano e deve durar entre um ano e um ano e meio. Vamos fazer de tudo para ter a via pronta no prazo de 12 meses”.

Como forma de atrair o investimento para a cidade, a Prefeitura isentou a JDGS Empreendimentos do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na ocasião da compra do terreno, que custou R$ 100 milhões.

A empresa também ganhará isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da construção e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos. O prefeito afirmou que não tem como calcular o valor do estímulo fiscal, que pode ser variável de ano a ano.

“Tenho certeza de que o dinheiro que vai entrar para a Prefeitura com esse empreendimento e com os demais que serão instalados no entorno vão superar bastante o valor da isenção”, afirmou.

“A gente pode ter uma ideia da geração de impostos comparando com empreendimentos semelhantes de cidades vizinhas. O Shopping Esplanada, de Sorocaba, gera em torno de R$ 10 milhões por ano, quase R$ 1 milhão por mês para a Prefeitura, só de receita de ISS”.

A construção do centro comercial é apontada pelo prefeito como “um novo vetor de crescimento” para Tatuí. Os proprietários das áreas onde será construída a nova avenida planejam lotear os terrenos de 5.000 metros quadrados para a construção de edifícios comerciais e empresariais. Loteamentos residenciais abertos e fechados também estão em estudos para a região.

O “projeto do shopping” foi “abraçado” pela população, segundo Manu. “Foi um projeto amplamente debatido pela Câmara e que gerou uma expectativa na população”.

“Quando o primeiro projeto foi rejeitado, a gente percebeu que todos ficaram muito insatisfeitos com os vereadores. Mas, graças a Deus, a gente conseguiu reverter a situação e trazer o shopping para Tatuí”, declarou Manu.

Ele argumentou que, a partir do momento em que os vereadores da oposição viram que o projeto da JDGS Empreendimentos era sério, “entenderam que seria benéfico para a cidade”.

Além do projeto dos empresários de Itu, a Prefeitura foi procurada por outras duas empresas dispostas a construir shoppings na cidade, contou o prefeito.

Uma das propostas foi apresentada pelo empresário Guilherme Pimentel, em 2013, que previa a construção de um centro comercial em um terreno próximo à Rontan Eletrometalúrgica.

O projeto foi barrado pelo Comar (Comando Aéreo Regional), por estar no “cone de aproximação” do Aeroclube de Tatuí, o que poderia causar dificuldades para os pilotos durante as manobras de aterrissagem.

No mesmo ano, outro projeto foi apresentado ao prefeito. A empresa Cimax, de São Paulo, mostrou interesse em erguer um empreendimento em uma área de 240 mil metros quadrados ao lado da empresa Yazaki do Brasil.

“O projeto não foi adiante porque a empresa não conseguiu recursos financeiros para dar início às obras”, disse o prefeito.

O “projeto do shopping” teve idas e vindas, além de discussões acaloradas entre Prefeitura e Câmara Municipal. O principal ponto de discordância entre os vereadores de oposição e o prefeito foi a alteração do zoneamento, que mudaria o tamanho dos terrenos nos loteamentos, os quais passariam de 360 metros quadrados para 200 metros quadrados.

A lei proposta pelo prefeito foi rejeitada em votação na sessão de 22 de outubro. Apesar de obter maioria dos votos, o projeto não teve a maioria absoluta de 12 dos 17 vereadores.

Nas semanas seguintes, o prefeito começou a negociar com vereadores alguns pontos de mudança para uma nova proposta. Ao mesmo tempo, Manu manteve contato com os investidores, “para que continuassem a ter interesse em construir o empreendimento na cidade”.

Dias depois, um novo projeto foi apresentado à Câmara. A novidade era a criação de um 15º zoneamento na cidade, que abrange exclusivamente a região onde serão construídos o shopping, a avenida e a nova entrada — da SP-127 até o Jardim Paulista.

A matéria foi aprovada por 16 votos a 1, nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara realizadas no dia 10 de novembro. O único vereador que votou contra o projeto foi José Franson (PT), que alegou julgar que a aprovação do novo zoneamento desrespeitaria o trabalho dos vereadores de outras legislaturas.


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