Prefeitura quer parcelar valor de dí­vida do governo passado





Por decisão do Ministério do Turismo, a Prefeitura terá de devolver valor superior a R$ 183 mil ao governo federal, por irregularidade no convênio da Semana Brasil Itália, realizada durante administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, em 2010.

A determinação foi expedida no mês passado, e chegou à Prefeitura há cerca 15 dias, de acordo com a secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo.

Conforme o documento, tanto a execução física quanto a aplicação financeira do concurso “Miss Itália” foram reprovadas. “Isso aconteceu porque o ministério entendeu que o plano de trabalho daquele convênio não foi atendido e que não foram feitas as ações previstas”, afirmou a secretária.

De acordo com informações da Prefeitura, as notas técnicas de análise e reanálise “dão conta de que as empresas KNS Empreendimentos, Comércio de Artigos Promocionais Ltda. e a Agência Mega (Cristiane Simões Bobato ME) foram contratadas por meio de inexigibilidade de licitação”.

“A contratação foi realizada em desacordo com a legislação e o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, pois não consta nos autos nenhum documento que justificasse a fuga ao procedimento licitatório”, relatou Francisco Moreira da Silva, coordenador-geral de convênios, e Rubens Portugal Bacellar, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, ambos do Ministério do Turismo.

Os R$ 125 mil originalmente repassados ao município, em 2010, foram corrigidos com juros e atualização monetária, chegando ao saldo de R$ 183.590,04.

Para ter condições de arcar com a despesa, a Prefeitura protocolou pedido junto ao Ministério do Turismo e uma lei na Câmara Municipal, para conseguir autorização do parcelamento da dívida.

“Agora, estamos aguardando resposta para, então, sermos informados dos vencimentos e dos prazos para o pagamento”, explicou a secretária Lilian Camargo.

Ela ainda lembra que, se a Prefeitura perder o prazo estipulado pelo governo federal, o município é enquadrado por inadimplência no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que seria como uma pessoa física ter o nome inserido na Serasa.

Segundo informações da Prefeitura, caso isso aconteça, o município fica impedido de firmar qualquer tipo de convênio ou receber verbas de convênios já em andamento, além de ficar com o “nome sujo” junto aos órgãos federais.

Embora não possa entrar com pedido de recurso para rever a situação, a secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento ressaltou que foi protocolada uma ação civil pública na 1ª Vara Cível de Tatuí “para apurar eventuais responsabilidades”.

“Essa é uma situação um pouco complicada porque é um gasto que não estava em nosso planejamento. Então, atrapalha o desenrolar das outras ações”, finalizou Lilian Camargo.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo informou, por meio de nota, que o concurso “Miss Itália” não deixou de ser realizado pela Prefeitura e que o recurso disponibilizado pelo Ministério do Turismo foi aplicado na realização do evento, conforme prestação de contas apresentada.

“Há pontos a serem discutidos, que não foram aceitos pelo Ministério do Turismo. Para tanto, iremos incluir neste processo, para a apuração dos fatos, a empresa contratada para a realização do evento, para que esta responda e indique suas ações nas questões e dúvidas levantadas”, informa a nota de esclarecimento do ex-prefeito.

Ainda segundo informações da assessoria de imprensa de Gonzaga, o modelo de realização do programa “Miss Itália” não apresentou problemas só em Tatuí. “Há outras cidades que sediaram o evento com os mesmos problemas”, finalizou.