Prefeitura nega desapropriação de casas

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O Progresso

Prefeito discutirá mudança de zoneamento em reunião com a população convocada para a noite desta segunda

 

A Prefeitura negou plano de desapropriar residências no Jardim Paulista para viabilizar a construção de uma avenida de ligação ao futuro shopping center. Em entrevista a O Progresso, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, disse que a informação divulgada para moradores do bairro não procede.

Também afirmou que o projeto substitutivo apresentado por cinco vereadores na manhã de terça-feira, 15, é “inconstitucional e inviável”. Ele entrou em contato com o bissemanário para comentar os fatos na manhã de sexta-feira, 18.

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Segundo Manu, o substitutivo tem a assinatura de 9 dos 17 parlamentares. Contudo, para ser aprovado, precisa de 12 votos. A ideia dos vereadores é restringir as alterações de zoneamento para permitir a construção do centro comercial.

Em resposta à coletiva de imprensa dada pelos vereadores, o prefeito negou que haverá desapropriações ou demolições de residências no Jardim Paulista. Para tornar as intenções de investimento mais claras e facilitar o entendimento da população, Manu anunciou a realização de audiência pública.

O prefeito ainda classificou a iniciativa dos vereadores como “manobra política”. Disse que o mais grave da questão não é a inconstitucionalidade, mas o fato de que “o substitutivo poria fim a um projeto que visa o desenvolvimento econômico do município e a expansão populacional”.

De acordo com Manu, a Câmara não poderia substituir o projeto original, mesmo que a proposta substituta apresentasse pequenas alterações. “É um projeto que tem que partir do Executivo. Eu poderia mandar para lá outra proposta e tirar a original. Os vereadores é que não têm essa competência”, iniciou.

O texto preparado pela Prefeitura passou pelo Complat (Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial). Manu afirmou que os membros do órgão municipal realizaram um estudo sobre o zoneamento e o submeteram à apreciação de pessoas de vários segmentos da sociedade.

Segundo o prefeito, o grupo não encontrou restrições no pedido feito pelos donos de imóveis. Eles pretendem loteá-los em terrenos de 200 metros quadrados e não de 300, como prevê a atual lei de zoneamento do município.

Para atender à solicitação dos investidores, o Executivo decidiu constar a redução da metragem de 360 metros quadrados para 200 no projeto que permitiria a instalação do centro de comércio. Em contrapartida, o empresariado do setor imobiliário se propôs a construir uma avenida de interligação.

A via custaria R$ 20 milhões, contaria com pista dupla nos dois sentidos, projeto de iluminação e ciclovia. Ela ligaria o futuro shopping ao Jardim Paulista.

O prefeito alegou que o Executivo discutiu a proposta com representantes da sociedade civil “como manda a lei”, e antecipou que programa audiência pública para a noite desta segunda-feira, 21.

O encontro, sobre a mudança no zoneamento do município, deve começar às 18h30, no CEU (Centro de Esportes Unificados) das Artes, situado no bairro Boqueirão. “Estamos convocando a sociedade, por meio do jornal, para que ela venha discutir um pouco mais sobre esse projeto”, disse.

Para o prefeito, o Executivo está cumprindo com “tudo e mais um pouco” do que determina a legislação. No entendimento dele, os vereadores (os nove que assinaram o substitutivo) “é que não se atentaram para a regularidade”.

Manu afirmou que a Câmara produziu um novo projeto “a toque de caixa e sem nenhum amparo técnico”. Ele criticou a sugestão dos parlamentares de delimitar a área a ser alterada com o novo zoneamento, por entender que ela “restringe todo o desenvolvimento do município”. “Acabou com o projeto”, afirmou.

Conforme o prefeito, a alteração da forma como os vereadores propuseram inviabiliza os projetos tanto do empresário que pretende construir o shopping center como o dos donos das áreas que devem abrir novos residenciais.

Por consequência, também impediria a criação de uma “nova entrada para o município”. Manu considera a avenida projetada pelos loteadores como uma obra que possibilitará um crescimento da cidade em termos de população.

“O principal de tudo é que o investimento não é público, é privado. Então, existem negociações que foram feitas entre os proprietários do shopping e das áreas. Por isso, eu tive de fazer a lei como nós mandamos para a Câmara, para que as propostas saiam do papel, sem alterarmos uma vírgula”, acentuou.

Caso a Câmara e a Prefeitura não se entendam dentro de 15 dias, a previsão é de que o projeto do centro comercial seja levado para outra cidade. Com isso, Manu argumentou que Tatuí perderia a avenida e os demais investimentos.

Um substitutivo é encarado pelo Executivo como um projeto sem finalidade. O prefeito entende que a única razão para a apresentação da proposta é a de prorrogar o prazo de apreciação do projeto original. “Trata-se de uma manobra política. Isso é incabível e indiscutível neste momento”, frisou.

A mudança do zoneamento valeria para outras regiões do município inseridas na chamada ZU3 (zona urbana). Ela abrange não só a região do futuro shopping, à margem da rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), como do Jardim Santa Rita de Cássia, Jardim Gonzaga e São Judas Tadeu.

A alteração é apontada pelo prefeito como benéfica, especialmente para os moradores dos bairros periféricos. Uma das razões é o preço da compra dos imóveis. Com a redução da metragem, os lotes devem ter – em tese – o preço reduzido. “Sai mais caro comprar 240 metros que 200. Então, estou trazendo uma vantagem natural para a população mais afastada do centro”, disse Manu.

Outra vantagem destacada pelo prefeito com a alteração do zoneamento diz respeito às regularizações de imóveis. Manu afirmou que a Prefeitura registra, constantemente, pedidos de regularizações de áreas desmembradas irregularmente.

“As pessoas constroem em meio lote e, depois, querem regularizar, pedem o Habite-se (autorização de ocupação), e ter a escritura, mas não conseguem. Com a mudança, vão construir dentro da própria área”, acrescentou.

Manu enfatizou que não vê nenhum malefício na vinda do empreendimento (que está atrelado aos loteamentos e à redução de metragem para maior venda de lotes). “Só trará benefícios”, argumentou.

Para ele, o empreendimento vai atender anseio de moradores de todas as regiões da cidade, “que querem mais opções de lazer”. Também vai permitir a subsistência do centro comercial, uma vez que regulamentará a ocupação por moradias e não por condomínios. “Com isso, o shop-ping não ficaria ilhado”, disse.

A projeção dos investidores é de que o entorno do empreendimento venha a ser ocupado por loteamentos de custo mediano. “Vamos trabalhar para que ele (o shopping) seja um marco na evolução da cidade”, declarou.

De modo a garantir que os investidores mantenham as previsões de construções na cidade, Manu declarou que não poderá mudar “nenhuma vírgula” do projeto.

Enfatizou, ainda, que a proposta “não pertence ao prefeito, nem aos vereadores”. Também disse que, a partir dela, Tatuí “viverá uma transformação”.

Manu citou, como exemplos de desenvolvimento alavancado por centros comerciais, as cidades de Itu, Indaiatuba e Sorocaba. Segundo o prefeito, todos esses municípios promoveram uma revitalização em suas infraestruturas.

“É isso o que os vereadores têm que entender. Não é nada pessoal, é algo para a cidade. Então, eu acredito que eles precisarão votar favorável a esse projeto. Se não nessa sessão ordinária (terça-feira, 22), na próxima (dia 29)”, afirmou.

Do contrário, o prefeito declarou que os parlamentares irão “penalizar” a cidade. O acesso a ser construído pelos loteadores faz parte da obrigatoriedade do empresário. Entretanto, para atender à exigência do proprietário da área do futuro centro comercial, os empresários fariam um investimento conjunto.

A obra de acesso termina no Jardim Paulista, bairro estritamente residencial e que tem sido alvo de comentários. Informações extraoficiais davam conta de que o projeto de construção da avenida exigiria a desapropriação de residências.

O prefeito negou que o Executivo ou os investidores planejem retirar moradores ou demolir residências para que a obra possa ser realizada. Manu disse que a Prefeitura tomou conhecimento da existência de um abaixo-assinado, nesta semana, que teria sido iniciado pelos moradores, para impedir a intervenção.

Ele afirmou que nem a Prefeitura, nem os investidores, têm a pretensão de interferir nas moradias. Disse, ainda, que essa informação tem sido divulgada por falta de conhecimento e que o projeto inicial precisou ser alterado para não causar transtornos e evitar justamente o que tem sido divulgado.

Manu reiterou que não haverá desapropriações de residências, mas de terrenos pertencentes à Prefeitura. Um segundo trecho, que pertence a empresários que querem investir em loteamentos, também precisará ser desapropriado.

Segundo o prefeito, as medidas estão previstas em emenda proposta ao projeto. Elas são necessárias para permitir que a avenida siga as mesmas proporções da extensão. Com isso, a ligação seria feita pela mesma ponte, mas em um percurso diferente, dispensando a necessidade de interferir nas moradias.

“A Prefeitura não vai gastar R$ 1 em todo esse empreendimento. E nós vamos ganhar uma avenida com toda acessibilidade e mobilidade urbana, e o mais importante: vamos ter um setor comercial fantástico”, argumentou.

“O shopping center é a cereja do bolo. Tenho certeza de que essa obra vai resultar em benefícios em longo prazo para o município”, projetou. A expectativa é de que a população também aumente, no prazo de cinco a dez anos.

Manu ainda sustentou que o shopping não deverá prejudicar o comércio local. Para o prefeito, o centro comercial terá efeito inverso: vai “aquecer” o município, uma vez que gerará empregos nas etapas de construção e funcionamento. “Automaticamente, fica bom para todo mundo”, disse.

O prefeito defende a mudança de zoneamento com o argumento de que ela prevê o crescimento de Tatuí em longo prazo. Também coloca em xeque a decisão da Câmara, por entender se tratar de “uma desculpa”. Atribuiu aos parlamentares, ainda, a culpa no caso de o projeto de investimento não ser concretizado.

Manu afirmou que os parlamentares terão de “assumir uma postura” com relação ao projeto. Ele destacou que, mesmo com a votação do substitutivo (que é entendido como ilegal), a Câmara será obrigada a discutir o projeto original. “Não adianta querer achar uma saída honrosa, que não tem. Eles vão ter de dizer se são contra ou a favor da cidade”, declarou.

Por fim, ele pediu a colaboração dos vereadores para que votem a matéria. Afirmou, também, que não quer antecipar uma briga política. “Quero o bem da cidade, mas deixar bem claro que as eleições são em 2016”, concluiu.


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