Cristiano Mota
Luis Carlos Mora atende proprietários rurais e resolve 99% dos casos
Inaugurada no dia 15 de junho, a Sala da Cidadania Digital do Incra (Instituto Nacional da Cidadania e Reforma Agrária) atende a dez cidades a custo zero. Ela é fruto de convênio firmado entre o instituto e a Prefeitura no início do ano e está sob os cuidados da UMC (Unidade Municipal de Cadastro).
A concretização da criação das duas estruturas aconteceu em maio deste ano, conforme informou o responsável pela UMC, o fiscal tributário Luis Carlos Mora. “A Prefeitura firmou um convênio com o Incra neste ano para implantar a sala. Quem a comanda é a UMC e que está sob os meus cuidados”, disse.
Mora afirmou que a sala representa mais um apoio oferecido pela Prefeitura ao cidadão. Até então, os munícipes que tinham propriedades rurais ligadas ao Incra tinha de se dirigir a outras cidades para resolver questões. Entre elas, Itapetininga e Sorocaba. Em alguns casos, até São Paulo.
“A Prefeitura, vendo essa dificuldade, resolveu estabelecer essa parceria com o Incra e implantar o projeto em Tatuí”, explicou o fiscal tributário. De acordo com ele, quase todos os assuntos relacionados a imóveis rurais passaram a ser resolvidos por meio da Prefeitura. A sala que entrou em operação em junho já presta atendimentos aos proprietários de Tatuí e da região.
Num primeiro momento, o acordo de cooperação técnica prevê a “promoção da melhoria do atendimento prestado pelo Incra”. A partir dele, o instituto permite o fornecimento de informações e a realização de serviços de forma mais dinâmica aos proprietários. A sala estende atendimentos para interessados na reforma agrária e assentamentos na região de Tatuí.
Os proprietários de terras produtivas podem resolver questões relativas à compra e venda de imóveis rurais, regularização, cadastro, entre outros. A sala também oferece auxílio na emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), atualização cadastral no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) e redireciona os demandantes para que possam acessar serviços do Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) para ações de georreferenciamento dos imóveis.
Mora descreveu que o trabalho começa com um pré-atendimento (momento em que o proprietário apresenta sua dificuldade e no qual o fiscal tributário analisa a documentação existente). “Em cima disso, vamos dar um direcionamento”, falou.
Podem buscar orientações pessoas que compraram terras rurais, que têm intenção de desmembrá-las, ou que querem resolver questões relacionadas a usufrutos e usucapião. “Todas essas situações que são criadas dentro do ambiente rural nós resolvemos. Darmos orientação e, geralmente, 99% dos casos são solucionados em Tatuí, não precisam ir para outro lugar”, argumentou.
No momento, em apenas uma situação específica, os proprietários são encaminhados para São Paulo. Mora explicou que essa recomendação é feita nos casos em que os proprietários de terra são estrangeiros que adquiriram imóveis no Brasil. O motivo é que a questão passa pela imigração.
Essencialmente, a sala cuida de assuntos ligados à área rural. “Tudo que for relativo a cadastro, emissões de documento, regularização de imóveis”, disse Mora.
Conforme ele, até então, alguns desses serviços eram prestados em unidades específicas. A partir da sala, eles passam a ser oferecidos em Tatuí, caso da certificação para declaração de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que o proprietário precisa para levar à RF (Receita Federal).
“Aqui, nós, praticamente, fazemos um atestado. O documento é necessário porque, em muitos casos, os donos morreram, a propriedade passou para herdeiros ou mesmo está com terceiros. Nós desmistificamos isso”, declarou Mora.
Fazendo jus ao nome, a sala não utiliza papéis. “Chega para nós um bolo de linho todo emaranhado. É minha função, praticamente, desenrolá-lo e deixar tudo bonito. A missão é facilitar ao máximo a vida do produtor rural”, disse.
Por não trabalhar com papel, a documentação do proprietário passa por um processo de digitalização. A sala não conta com arquivos em papel e mantém todas as informações dos cidadãos em meio digital. Os dados são incluídos no sistema do Incra, que permite uma análise e o cumprimento do prazo estipulado.
As questões são resolvidas, em geral, dentro de 30 dias a partir do registro da documentação no sistema. Esse tempo pode ser prorrogado por mais 15, caso haja alguma documentação específica que precise ser apresentada pelo proprietário.
Nesse caso, o tempo de conclusão depende da colaboração de quem procura a Sala da Cidadania Digital. São situações em que os documentos precisam ser enviados por órgãos de outros estados, por exemplo, ou que demoram a ficar prontos. “Se faltar alguma coisinha, o processo para, só que daí não é nem por causa do Incra e nem por causa da sala”, argumentou o fiscal tributário.
Outra vantagem do sistema oferecido aos tatuianos é a possibilidade de acompanhamento da situação do processo por meio da internet. Mora explicou que os proprietários poderão consultar o andamento dos processos até mesmo por “smartphones”.
“Pelo celular, a pessoa consegue acessar todo o processo dela. Antes, quando tinha o papel, ela tinha de vir aqui e depois ir para São Paulo. Esse processo todo podia demorar até três meses para algum tipo de resposta”, comentou.
Com o formato atual, esse tempo cai para 45 dias – no máximo – como tempo de resolução. O acesso pela internet é feito por meio de um “login” e senha. Fazendo uso desse recurso, o cidadão pode verificar onde (em que órgão) está e como anda (qual estágio já foi concluído) seu processo. Também é possível verificar se houve deferimento ou indeferimento e as razões.
Os munícipes também recebem notificações por e-mail e SMS (mensagens de celular), quando cadastrados. “Então, hoje em dia, a Sala da Cidadania serve exatamente para isso, para acabar com o papel e ter maior interatividade”, disse Mora.
Como a questão pode envolver pessoas que não consigam dominar o uso de equipamentos de informática e a internet, a sala oferece toda consultoria para os cidadãos. As documentações em papel são digitalizadas e inseridas no processo para que fiquem armazenadas e possam ser consultadas posteriormente.
“Assim que for digitalizado, o documento é devolvido para a pessoa, mas fica arquivado aqui, para qualquer eventualidade no futuro”, argumentou o fiscal tributário.
O atendimento é complementado com orientações. “Eu vou fazer de tudo para que a pessoa não sai daqui com dúvidas. A intenção é deixá-la tranquila”, disse.
Em Tatuí, devem ser beneficiados pela sala os proprietários de imóveis localizados em bairros sem regularização, como o distrito de Americana. Entretanto, esse tipo de atendimento será oferecido somente para as propriedades que sejam incluídas no Incra. Não valem para imóveis que possuem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que são ligados à Prefeitura.
Todos os serviços são prestados gratuitamente para a população. Mora explicou que há custos apenas quando os proprietários precisam fazer algum procedimento fora da Prefeitura. “Se tiver um custo em cartório, por exemplo, ela vai pagar para o cartório e não para a Prefeitura. Mas a montagem do processo em si e de todos os procedimentos não gratuitos”, afirmou.
Mora também mencionou que não é preciso fazer agendamento para ser atendido. Basta se dirigir até o paço municipal, à avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140, das 9h às 17h.
O atendimento deve aumentar nos próximos dias, em função do número de cidades abrangidas pela sala. Caso isso aconteça, o fiscal disse que poderá haver uma revisão no modelo de atendimento – para inclusão de um possível agendamento.
Mais informações sobre os serviços podem ser obtidas por meio do telefone 3259-8449.
