Prefeitura deve R$ 10,7 mi ao TatuiPrev

Cristiano Mota

Funcionários municipais convocados para audiência acompanharam explicações do presidente sobre situação do instituto municipal

Oito anos após a aprovação da primeira lei que o originou, o TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) está vivenciando uma crise. O problema foi divulgado pelo presidente da autarquia, Rodolfo Hessel Fanganiello, em audiência pública na tarde de quarta-feira, 22.

Em reunião no plenário da Câmara Municipal, ele apresentou o saldo financeiro da instituição, falou sobre dificuldades enfrentadas no início da gestão (em janeiro de 2013) e divulgou a existência de um débito por parte da Prefeitura.

De acordo com ele, a dívida é de R$ 10,7 milhões e relativa ao não repasse de alíquota de suplementação entre os anos de 2008 e 2009.

Por meio da Prefeitura, Fanganiello convocou a audiência para abordar junto a vereadores e a funcionários municipais o resultado de auditoria feita pelo MPS (Ministério da Previdência Social).

Além dos diretores do instituto, participaram do encontro os vereadores André Marques (PT), Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB), Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Cláudia Adum.

“É de fundamental importância falarmos o que está acontecendo no TatuiPrev”, iniciou o presidente do instituto. Na apresentação, Fanganiello destacou o saldo financeiro da autarquia, que passou de R$ 64 milhões, em janeiro de 2013, para R$ 114,4 milhões, neste mês.

O presidente afirmou que ele e a nova equipe “enfrentaram algumas dificuldades” no início da gestão. Em especial, na área administrativa, como falta de processos e uso de sistemas (de informação) não previdenciários.

Apontado como avanço, ele mencionou o primeiro concurso público do instituto. “O concurso é importantíssimo para a identidade do instituto. Ter um funcionário, independentemente de quem estiver administrando, é fundamental para a administração da autarquia”, considerou.

Fanganiello elogiou o papel da Câmara Municipal como órgão fiscalizador e frisou que os vereadores apresentam, semanalmente, pedidos de requerimentos com perguntas sobre o instituto.

Acrescentou, ainda, que a atual administração do TatuiPrev tem planos de colocar em prática “muitos projetos”. Contudo, citou que a razão da convocação da audiência não tinha relação com isso.

O motivo é o resultado do relatório divulgado pelo MPS no mês passado. De acordo com o presidente do TatuiPrev, o instituto recebeu convite para ser auditado no dia 14 de março de 2014. Segundo ele, o comunicado foi enviado por e-mail, pelo ministério ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.

Fanganiello disse que a primeira auditoria data de 2007, quando o TatuiPrev ainda era um fundo previdenciário. As demais teriam ocorrido, “mais ou menos, de cinco em cinco anos”. “Isso não quer dizer que é uma lei, mas, na nossa gestão, fomos sorteados”, falou.

Por conta da fiscalização, o presidente afirmou que o instituto forneceu os dados necessários e prestou ajuda ao ministério para o levantamento das documentações. Conforme ele, a diretoria do TatuiPrev aguardava que houvesse, pelo menos, um apontamento por parte do ministério.

Trata-se do parcelamento – e, posterior, reparcelamento – aprovado pela Câmara Municipal de contribuição patronal relativa ao ano de 2012. “Já sabíamos que o relatório ia apontar isso, mas o problema não foi só esse”, acrescentou.

Fanganiello destacou que o ministério verificou todos os procedimentos do instituto, de concessão de benefícios a aposentadorias por idade e pensão por mortes. Também auditou investimentos pela previdência municipal.

Conforme o presidente, o MPS apontou que as aplicações “atendem integralmente modalidades estabelecidas pela legislação”. “Tatuí encontra-se regular no critério aplicações. Tanto que temos dados no Portal de Transparência. Isso, para nós, não é novidade. É nada mais que nosso trabalho”.

Apesar da menção positiva, Fanganiello declarou que o instituto teve “surpresas não tão agradáveis” com o relatório. De acordo com ele, o ministério apontou inconsistências de informações no demonstrativo previdenciário.

Uma delas diz respeito à dívida de contribuição patronal parcelada em 2012 e reparcelada em 2013. Fanganiello afirmou que o instituto está tendo problemas de “identificação de valores”. “Não sabemos o montante devido e não conseguimos numerar se eles são referentes à alíquota patronal ou suplementar”, disse.

Segundo ele, a dificuldade está no fato de que os depósitos relativos às contribuições eram feitos em “blocos” e de maneira fracionada. “Na verdade, a Prefeitura picava esses depósitos. Em vez de fazer um único, especificando se era do servidor ou patronal, vinha tudo junto, mês a mês”, declarou.

De acordo com o presidente, a questão foi suplantada com o reparcelamento – que está regular. Fanganiello afirmou que o maior entrave para o instituto está constado em um dos tópicos do relatório, o qual cita “que Tatuí se encontra irregular com relação ao caráter contributivo de repasse”.

“São fragmentos de débitos que totalizam R$ 10,760 milhões”, apontou. Segundo ele, o valor refere-se ao não repasse de alíquota suplementar por parte da Prefeitura, prevista em legislação municipal, que teria de ser feito entre 2008 e 2009. Se corrigido, o montante chegaria a R$ 22 milhões.

Fanganiello afirmou que, se o Executivo não pagar o valor, o instituto não terá renovado o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Na prática, a falta desse documento não impede novas aposentadorias ou o pagamento de benefícios para quem já recebe por contribuição realizada junto ao instituto.

“O que implica é que a Prefeitura não consegue celebrar acordos com a União. É como se tivesse um cálculo em negativo, se ela tivesse devedora”, exemplificou.

Na audiência, ele declarou que, se a Prefeitura não pagar o débito, não pode “garantir o futuro” do instituto num prazo de dez anos ou mais.

“Posso garantir que, nos próximos cinco anos, o TatuiPrev vai arcar com despesas. Nos próximos dez, não”, disse, projetando que o instituto poderia “vir a quebrar”.

Em entrevista, Fanganiello sustentou que o problema da autarquia em longo prazo seria a falta do recurso. “O que quebra não é não ter o CRP, que é simplesmente o certificado que regulariza o município para receber convênios. O TatuiPrev quebra se não tiver recursos devidamente pagos”, complementou.

Por conta do relatório, o presidente disse que viajou a Brasília para tentar buscar solução. Na ocasião, ele e a diretoria conversaram com assessores do ministério para confirmar se o valor do débito em aberto seria mesmo de R$ 10,7 milhões.

Como a dívida é da Prefeitura, Fanganiello afirmou que promoveu a audiência para dar ciência aos funcionários municipais e vereadores a respeito da situação do TatuiPrev e tentar apoio deles para mobilizar a administração atual para que se viabilize uma solução – no caso, o pagamento.