Com mais de 15 mil habitantes, a região do Jardim Santa Rita de Cássia está prestes a aumentar em número de moradores. A Prefeitura confirmou, nesta semana, a continuidade do projeto de construção de novas 652 casas populares que deverão ser viabilizadas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na tarde de quinta-feira, 13, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, afirmou que o Executivo assinou em tempo convênio com a CEF (Caixa Econômica Federal) para financiamento da construção.
A Prefeitura aguardava apenas a aprovação, por parte da Câmara Municipal, de projeto de lei prevendo incentivos para empreendedores e estipulando garantias ao município.
Por maioria de votos, a Casa de Leis votou o projeto, sancionado posteriormente pelo prefeito. A legislação institui em Tatuí o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida”, de apoio à habitação popular. Ela concede isenção tributária a empreendedores que queiram construir moradias destinadas a interesse social e obriga as construtoras a oferecerem garantia.
Trata-se de apólice de seguro aceita pelo município e, conforme o prefeito, também pelo governo federal e CEF. O “seguro” é critério para o convênio de financiamento das construções. Por ele, o governo federal subsidia as obras – com recursos repassados por meio da Caixa – junto à empreiteira.
No caso do Parque das Flores 1, o acordo será firmado com a Construtora Realiza. Nos próximos dias, a empreiteira deve averbar em cartório a aquisição de 902 mil metros quadrados, nos quais serão construídos dois conjuntos habitacionais.
O primeiro deve ser dedicado exclusivamente a pessoas de baixa renda, com ganhos que variam de zero a três salários mínimos.
Já o segundo conjunto, a ser denominado de Parque das Flores 2, contemplará outras 300 moradias, totalizando quase mil unidades habitacionais. Este projeto ainda não teve trâmite iniciado para aprovação.
Na Câmara, pelo menos dois vereadores divergiram do entendimento do Executivo. André Norbal (PT) e Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) questionaram a isenção tributária e a faixa salarial previstas (de zero a seis salários mínimos).
Eles alegaram “não haver sentido em onerar contribuintes” – por meio de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e “desonerar empresários” – e que a faixa salarial abriria precedente para comercializações.
Conforme os vereadores, a primeira faixa salarial é destinada exclusivamente para “interesse social”, viabilizada por sorteio e com parcelas abaixo de R$ 100; já a segunda, permite comercialização, mas com valores de financiamento também menores que os praticados no mercado imobiliário.
O prefeito disse que, para incentivar a construção de moradias populares, a lei aprovada garante isenção de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis), que varia de cidade para cidade.
Em geral, ele é calculado aplicando-se alíquota de 2% sobre o valor venal do bem adquirido. Manu alegou que a lei municipal está em conformidade com a federal, 11.977, e que se trata de incentivos para viabilização do Minha Casa, Minha Vida.
Ele também disse que, mesmo com o prazo apertado – por conta do tempo de apreciação na Câmara –, a Prefeitura conseguiu “levá-lo a tempo” para Brasília.
“O projeto vingou. Agora, praticamente estamos nos finalmente”, declarou. Conforme ele, a construtora deve registrar a compra da área em cartório nos próximos dias.
O passo seguinte será aguardar a aprovação da CEF com relação à garantia (de que concluirá a obra) que a construtora dará à Prefeitura.
“Finalizando isso tudo, nós abriremos para cadastro”, afirmou Manu. Segundo ele, o Executivo ainda não tem data definida para abrir o processo de cadastramento das famílias que estão na faixa salarial prevista (de zero a seis salários mínimos).
O prefeito não confirmou, oficialmente, a data divulgada por vereadores na Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, 11.
De acordo com ele, há informações desencontradas e relatos de que o cadastramento já estaria sendo realizado em determinados pontos do município – entre eles, o Jardim Santa Rita de Cássia. Manu disse, porém, que se trata de iniciativas isoladas e que a Prefeitura ainda não começou o processo.
“Vamos divulgar isso na semana que vem, quando estarei em tratativas com a Caixa Econômica Federal e com a empresa que vai realizar a construção das casas. Não temos data oficial, e não podemos antecipar uma”, frisou.
O prefeito comentou que, por cautela, prefere esperar o fim dos trâmites legais – no tocante à documentação – para se pronunciar sobre datas, horários e locais de cadastramento.
“Está tudo arredondado. Agora, é uma questão de ajuste para que possamos anunciar quando será feito o cadastro”.
Manu agradeceu aos vereadores pela “compreensão e por entenderem as razões da Prefeitura” na elaboração da lei. “A Câmara é a casa do povo. Eu estive lá por 12 anos como vereador e sei o que é isso”, declarou.
Ao aprovar a proposta, Manu citou que o Legislativo atendeu ao “desejo da população”, em referência à presença de integrantes do Movimento de Moradia Popular.
O grupo reúne famílias do Santa Rita, Tanquinho, Jardins Gramado e Novo Horizonte. No fim do mês passado, os membros do movimento estiveram na Câmara para acompanhar votação e pedir aprovação da lei.
“A pressão popular, ela faz a diferença. E essa pressão foi natural, porque a população já vem com esse anseio dessas casas há anos. E vem acompanhando, através do jornal e das redes sociais, que estão alimentando toda a história que começou até antes de eu assumir”, disse o prefeito, em menção a um dos itens que constam como promessa em seu plano de governo.
Além das 952 moradias populares (652 já aprovadas e 300 em processo de elaboração de projeto), Manu antecipou que o Executivo está trabalhando na viabilização de mais 2.000 unidades habitacionais. “Está correndo em paralelo”, disse.
Sem dar detalhes, o prefeito afirmou que, a exemplo do Parque das Flores 1, os imóveis serão também destinados à população de baixa renda. “Nós colocamos os projetos para andar. Tudo tem o seu tempo para acontecer”, comentou.
Também conforme o prefeito, a viabilização de novos empreendimentos de “interesse social” no município deve ser mais “tranquila”, a partir da nova legislação.
Por essa razão, Manu declarou que os vereadores “agiram com sabedoria” quando retiraram duas emendas que poderiam estender o prazo de votação e, com isso, provocar um atraso no envio da documentação para Brasília.
As emendas haviam sido apresentadas por André Norbal e Junior Vaz e tratavam de alteração da faixa de renda familiar, fixando renda de zero a três salários mínimos e não de zero a seis, e de isenção de IPTU aos moradores contemplados com as casas que vierem a ser construídas a partir da legislação.
“Os vereadores foram muito inteligentes em retirar as emendas e decidir, realmente, pela necessidade de aprovação do projeto. Tanto que ele foi aprovado, e nós estamos usando a legislação da maneira que ela deve ser usado”, falou.
A apreciação era considerada fundamental pela Prefeitura, uma vez que ela estabelece uma espécie de “fiança bancária” (a garantia) que a empreiteira vai concluir a obra.
O loteamento a ser implantado “no final do bairro Tanquinho” terá terrenos com metragens entre 175 e 200 metros quadrados e casas com, aproximadamente, 45 metros quadrados. O tamanho variará de acordo com as dimensões de cada quadra.
As casas serão destinadas à população com faixa de renda familiar entre zero e três salários mínimos, mas o projeto aprovado já estabelece regras para novos empreendimentos extensivos à população com renda de até seis salários.
Terão prioridade no sorteio dos imóveis as famílias que estão alojadas em áreas de risco ou insalubre, desabrigados, mulheres que são chefes de família e aquelas que possuem membro portador de algum tipo de “necessidade especial”.
Visita ao gabinete
Também nesta semana, Manu recebeu integrantes do Movimento Moradia Popular. O encontro teve em pauta a sanção da lei municipal 4.881, que criou o programa de apoio à habitação popular em Tatuí.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura divulgou que o líder do movimento, Alessandro Lirola, destacou a participação dos membros na aprovação da matéria entre os vereadores. Conforme ele, a presença da população teve “papel fundamental”.
“O primeiro passo foi dado. Levamos mais de 300 pessoas à Câmara no dia da aprovação do projeto, participando ativamente da votação. Já sabemos que, esta semana, o prefeito e a equipe da Prefeitura se reuniram com os responsáveis pela obra para definir os detalhes. Sinal de que nosso prefeito está trabalhando rápido para transformar o sonho dessas famílias em realidade”, concluiu ele, por meio da assessoria.
