A prefeita Maria José Vieira de Camargo encaminhou aos vereadores, no início da semana, o projeto de lei que pretende revisar o atual Plano Diretor de Tatuí.
Instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, o PDT é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade.
O atual PDT foi elaborado através da lei municipal 3.885, de 18 de outubro de 2006, tendo como base a lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a qual prevê, de forma expressa, a necessidade de revisão geral do documento, no mínimo, a cada dez anos após a publicação – prazo expirado em 2016.
De acordo com a secretária municipal do Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani, a revisão e atualização do documento servirão para “a execução da política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”.
Juliana afirma que a intenção é “promover o planejamento e a garantia do direito a uma cidade sustentável, além de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano”.
Segundo a secretária, o projeto visou à simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como pela proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.
Para elaborar a revisão do PDT, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública realizou duas audiências públicas presenciais e uma eletrônica, contando com a participação popular.
Órgãos do setor público e privado também participaram dos trabalhos, de discussões técnicas em reuniões setoriais, apresentações e encontros.
Foram contatadas todas as secretarias municipais, diversos conselhos municipais e vereadores, além de empreendedores, engenheiros, imobiliárias, loteadores e associações de bairro.
Nesses encontros, a equipe técnica pôde apresentar e discutir as principais diretrizes que nortearam a elaboração das propostas de revisão e atualização, além de analisar e validar algumas das proposituras encaminhadas.
Entre as mudanças solicitadas pelo PDT, há a previsão de expansão da zona industrial em direção à rodovia Presidente Castello Branco. A proposta alteraria em alguns metros o perímetro urbano do município, que vai até o canteiro central da rodovia.
O projeto também prevê diminuição no macrozoneamento urbano do município, que cairia de 15 para 5, classificadas como: zona industrial, zona urbana central e zonas urbanas 1, 2 e 3.
Mapas integram o projeto de lei, pois eles definem as localizações de vetores de crescimento, e ainda há a previsão de outros “corredores” de desenvolvimento: industriais, comerciais e de setores de serviço.
Juliana afirma que a revisão do PDT não será “para cumprir tabela”. “Será muito importante não apenas para Tatuí, mas para toda a região metropolitana”, garantiu.
“Temos de aproveitar o final da crise para apresentar um diferencial, como esta legislação pronta, atualizada e mais simplificada”, destacou a secretária.
Juliana declarou que o PDT não possui, como ideia principal, ser um “chamarisco” para uma grande montadora, pois os técnicos “sabem muito bem o que houve com outros municípios”.
Segundo ela, nesta época de crise, quando grandes indústrias fecharam, os municípios de pequeno e médio porte “quebraram”. Por conta disso, a ideia do PDT seria atrair, de forma diversificada, um equilíbrio de atividades econômicas para Tatuí.
“Nós temos indústrias, temos o agronegócio, os comércios e os serviços, e isso garantiu um equilíbrio interessante dentro da nossa região”, destacou.
Ela também ressaltou a importância do mapa digital do PDT, que ficará disponível no site da Prefeitura. A inovação deve permitir a emissão de declarações e certidões de imóveis de forma menos burocrática. A ferramenta deve apresentar, ainda, índices de uso urbanísticos.
Segundo Juliana, com a nova opção, as pessoas poderão abrir o mapa de Tatuí e saber, exatamente, o que pode ser feito em quaisquer lugares do município.
Toda a documentação foi apresentada em reuniões setoriais e nas audiências públicas e, agora, encaminhadas para a análise dos vereadores. A expectativa da administração municipal é de que a revisão do Plano Diretor seja votada ainda em 2018.
