Adolescentes e adultos que passarem pelas praças Martinho Guedes (“Santa”), Matriz e Manoel Guedes (“Museu”) poderão ser abordados por equipes da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. As duas corporações anunciaram, nesta semana, que atuarão em conjunto com o CT (Conselho Tutelar).
Elas realizarão operações aos finais de semana com objetivo de coibir a chamada “desordem urbana” (situações que implicam no aumento da violência). A primeira ação estava programada para a noite de sexta-feira, 8, e aconteceria após espancamento de três adolescentes (reportagem nesta edição).
Os órgãos se reuniriam a partir das 20h de sexta (após o fechamento desta edição, 17h). Eles devem voltar a fiscalizar na noite deste sábado, 9. Nos dois dias, as ações têm previsão de término para meia-noite.
O planejamento ocorreu no decorrer da semana, entre o capitão Kleber Vieira Pinto (da 2a Companhia da PM) e o sargento Doraci Dias de Miranda (comandante da GCM).
Para a sexta e sábado, equipes da PM e da GCM programaram abordagens junto a menores em vários pontos do centro. Conforme o comandante da PM, os efetivos devem vistoriar frequentadores dos espaços para verificar se há menores de idade desacompanhados ou fazendo uso de bebida alcoólica. Também haverá intensificação no sentido de coibir uso de entorpecente.
“Em se constatando situações, vamos acionar o Conselho Tutelar para que ele tome providências. A questão é prevenir, coibir brigas, rixas e toda sorte de baderna que vem acontecendo no município”, descreveu o comandante.
Kleber reforçou que a questão não “está fora de controle” e que, na visão da corporação, o que há são problemas decorrentes de falta de opção de lazer.
“Aí, os jovens acabam se concentrando em determinado local. Além disso, nós não podemos restringir a liberdade dos jovens, o direito de ir e vir deles”, comentou.
Desta maneira, o comandante ressaltou que o papel da Polícia Militar é o de prevenir. Kleber também citou que, em se constatando infrações, os casos serão encaminhados para os conselheiros, para posteriores providências.
“Existe toda uma atribuição constitucional que é própria dos agentes públicos. À Guarda, cabe ocupação do espaço; à PM, a fiscalização e atuação; e ao Conselho, garantir os direitos dos adolescentes”, adicionou o capitão.
Kleber defendeu que, para resolver a situação de desordem urbana, é preciso união dos órgãos. Afirmou, ainda, que somente a PM não consegue fazer nada, uma vez que a corporação já registrou flagrantes nas praças centrais.
O capitão disse que a corporação não foi acionada para atender ao caso envolvendo três menores, registrado em vídeo por Carlos Alberto de Campos, o Betico. “Acabamos sabendo da situação porque estamos na cidade, moramos aqui e, como representantes, temos contato com as pessoas”, explicou.
Ele também citou que não houve registro das agressões em boletim de ocorrência. Mencionou, ainda, que a corporação não recebeu denúncia sobre o caso.
Kleber falou que o comando tem conhecimento a respeito de uso e venda de drogas nas praças. Prova disso são flagrantes registrados pela corporação nos locais e que resultaram na apreensão de menores e prisões de adultos.
“Nossos registros dão conta de que há casos tanto de tráfico em pequenas quantidades como de porte de drogas. Sabemos que é constante, mas a polícia não é onipresente e, sempre que possível, faz operações nos locais”, declarou.
Segundo o comandante, as iniciativas aconteceram também na praça Paulo Setúbal (“Barão”). Kleber explicou que a PM se faz presente em locais propícios a problemas.
“Nós sabemos que há problemas, mas não conseguimos ficar constantemente nos locais, e alguns assuntos fogem da nossa alçada”, disse.
Para o capitão, para ser resolvida, a questão passa pela união dos órgãos públicos e adoção de medidas que representem alternativa aos jovens.
Entre elas, Kleber citou atividades promovidas por meio da Justiça Restaurativa, coordenada no município pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, do Jecrim (Juizado Especial Criminal) e da Vara da Infância e da Juventude.
A PM vai empregar efetivo local e não deve contar com reforço externo. O mesmo ocorrerá com a GCM, que estenderá as fiscalizações para uso de bicicleta e skates.
A corporação deve multar pessoas que estiverem transitando pelas praças com os equipamentos, uma vez que há leis proibindo a circulação.
A alegação é que tanto as bicicletas como os skates podem colocar os adolescentes e outras pessoas que passarem pelos locais em situação de risco. Também há eventual ameaça de provocar dano ao patrimônio público.
O Conselho Tutelar estará presente nas operações com todos os cinco titulares. Lilian Antunes Quevedo, empossada em janeiro deste ano, vai acompanhar a ação.
A conselheira disse que a responsabilidade sobre o problema da concentração de jovens deve ser resolvido também pelos pais. De acordo com ela, há falta de informação por parte da população e, por conse-quência, dos pais dos menores, que entendem que a obrigação é somente do órgão.
Lilian explicou que o conselho só pode agir nos casos em que há violação dos direitos da criança e do adolescente. Ressaltou, ainda, que o órgão não é responsável por cuidar dos jovens quando eles não estão dentro das residências.
“Nós estamos tentando explicar isso para os pais. Tanto que acontece de alguém ligar no meio da madrugada para os conselheiros para dizer que o filho não obedeceu a uma ordem e acabou saindo de casa para ir à praça”, disse Lilian.
Nesses casos, a conselheira afirmou que o órgão não tem como agir. Lilian enfatizou que a responsabilidade pelo que acontece com os menores é dos pais e não do Estado.
Ela declarou, ainda, que o conselho fará parte das ações a pedido da PM e da GCM, já que não tem condições de fiscalizar os frequentadores.
O papel dos conselheiros será o de acompanhar as abordagens no intuito de evitar que haja uso de força ou coação dos adolescentes. Lilian ressaltou que o conselho só poderá agir em caso de violação de direito ou de infração.
De acordo com a conselheira, os comandantes da PM e da GCM solicitaram a presença do órgão como forma de provar que estarão agindo “dentro da lei”. O órgão vai autuar menores que estejam cometendo atos infracionais. Lilian disse que os flagrados serão encaminhados à Polícia Civil.
Em se verificando infrações, a conselheira afirmou que os pais serão advertidos e assinarão termo de compromisso. A meta é mostrar aos pais que eles têm a responsabilidade sobre os jovens. “Se os filhos têm autorização para estar na rua, eles são incumbência dos pais e não do conselho”, falou.
Quando não há omissão, como no caso de jovens que se recusam a fazer tratamento de recuperação de uso de drogas, Lilian disse que o órgão age de outra maneira.
Nessa situação, a conselheira afirmou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) destaca que o “próprio menor está se prejudicando”.
Sendo assim, não há omissão caracterizada nem da parte dos pais nem do Estado. Quando isso ocorre, o conselho pede auxílio judicial junto ao Ministério Público, para que haja adoção de providência de maneira compulsória.
Lilian também disse não concordar com a afirmação de que faltam opções de lazer para os jovens. Conforme a conselheira tutelar, o município dispõe de uma rede que atende a todos os anseios dos adolescentes, além de projetos socioeducativos.
Quanto ao lazer noturno, ela afirmou que os menores têm direito ao entretenimento, mas desde que acompanhados dos pais. Lilian disse, ainda, que, quando isso não acontece, há uma omissão dos responsáveis e não das instituições.
