A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 3, o Plano Municipal de Cultura. A sessão foi convocada e realizada logo após a ordinária, que não teve votações da pauta do dia.
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luis Antonio Galhego Fernandes, fez a defesa da proposta em tribuna. O Plano Municipal de Cultura tem por objetivo instituir políticas públicas para a área no prazo de dez anos.
Segundo ele, o projeto de lei foi construído democraticamente pelo conselho em conjunto com a comunidade artística local. As metas e diretrizes são advindas das conferências municipais de cultura, realizadas entre 2012 e 2013.
“Fechado o período da conferência, trabalhamos, compilamos as informações e trabalhamos elencando as informações e os grupos ranquearam pelos custos e a prioridade”, explicou.
Os vereadores aprovaram outros seis projetos de lei. Um deles institui o curso pré-vestibular para alunos da rede pública. A Câmara também aprovou a obrigatoriedade da separação de lixos e materiais recicláveis nas instituições de ensino.
Outros projetos, como a alteração de artigos do Estatuto da Guarda Civil Municipal, a criação de rede de internet sem fio em escolas municipais, a alteração para “rua” da estrada municipal Joaquim de Campos Vieira foram legitimados pelos vereadores. O passo seguinte é aguardar que todos os projetos passem por sanção e promulgação do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Durante a sessão ordinária, o presidente da Câmara Wladmir Faustino Saporito (PSDB) estabeleceu novas regras para o uso da tribuna. A mudança prevê que os parlamentares que desistirem de se pronunciar durante as discussões de requerimentos não podem mais ceder o tempo para os colegas.
A alteração aconteceu após vereadores governistas questionarem a cessão de tempo entre os oposicionistas. Na opinião deles, essa possibilidade estaria prejudicando o debate, por conceder muito tempo a um mesmo parlamentar.
Saporito sugeriu aos vereadores que mudassem o texto do regimento para deixar as regras dos debates mais claras. “Caso apresentem a proposta de alteração, vamos fazer o esforço de votar na próxima sessão”, disse.
A participação do presidente do Sinsaúde (Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região) na sessão da semana anterior continuou a repercutir entre os vereadores. Milton Carlos Sanches esteve em Tatuí a convite da Câmara Municipal.
Antonio Marcos de Abreu (PR) propôs um requerimento ao sindicalista questionando as providências judiciais adotadas pelo Sinsaúde. O objeto do questionamento é tomar conhecimento sobre medidas que dizem respeito ao não pagamento dos empréstimos consignados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
“Se o sindicato não entrar judicialmente, eu vou conversar com os funcionários e estender a mão e entrar na Promotoria Pública contra a Santa Casa”, declarou.
Oseias Rosa (PSD) solicitou ao secretário da Casa Civil do governo do Estado, Samuel Moreira, a relação de tatuianos que prestam serviços à pasta. O parlamentar justificou o requerimento dizendo que é necessário o conhecimento de assessores da cidade para saber a quem enviar “demandas locais”.
“Se eles tiverem lá (em São Paulo) e não aqui em Tatuí, nós queremos saber quem são e qual o horário que eles trabalham lá para a gente poder contatar quando necessário”, afirmou.
Em requerimento despachado ao Executivo local, o vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) solicitou a instalação de faixas de pedestres nas imediações de um supermercado, na avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo.
“Devido ao grande movimento do centro comercial e por lá ser caminho para as saídas de Tatuí, há a necessidade que sejam feitas as sinalizações”, disse Avallone.
A sinalização de solo nas vias públicas também foi tema do requerimento proposto pelo vereador Job dos Passos Miguel (PTB). Segundo o edil, as ruas das vilas Esperança e Angélica carecem de sinais de “pare” nas esquinas para orientação do tráfego. “Está oferecendo risco no trânsito por falta de uma simples faixa”.
O vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) apresentou requerimento pedindo “operação tapa-buraco” na vila São Cristóvão. A solicitação foi questionada por José Márcio Franson (PV). Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que os colegas de Câmara precisam se debruçar sobre o tema, propondo legislações para disciplinar a qualidade do asfalto utilizado na cidade.
“Não é ingerir de como o Executivo deve fazer, mas dar parâmetros, legislação para o Executivo seguir. O asfalto tem tantas universidades por aí que podem dar contribuição sobre algo que demore dez, 15 anos para ser refeito”, declarou.
Laranjeira, durante o uso da tribuna, respondeu sugerindo que os vereadores “revogassem a ‘Lei da Gravidade’”. O argumento do vereador é que cidades com aclives e declives como Tatuí estão mais propensas a ter problema na pavimentação.
O vereador Valdeci Antonio de Proença (PTN) questionou o prefeito sobre a promessa de criação de um bolsão de estacionamento nas proximidades do porto seco da ALL (América Latina Logística), próximo ao Distrito Industrial.
“Essa obra é de extrema importância para os motoristas, que terão segurança contra roubo de seus bens”, declarou.
Márcio Antonio de Camargo (PSDB) cobrou do prefeito as seis faltas abonadas anuais prometidas aos servidores municipais nas eleições de 2012. Ele também postulou a construção da “Praça da Música”, no Jardim Santa Rita de Cássia.
“A placa da obra está lá e está vencendo a data de entrega. O prefeito precisa ter atenção e dar continuidade não só desta obra, como de outras também”, afirmou.
A reconstrução da ponte do Marapé gerou reclamações dos vereadores tucanos Luís Donizetti Vaz Júnior e Alexandre de Jesus Bossolan. Segundo eles, a demora na realização da obra está incomodando moradores e comerciantes do entorno, que se sentem prejudicados, segundo os parlamentares.
“Recebi no meu gabinete, e acho que os outros vereadores também, um abaixo-assinado com 223 assinaturas de moradores e comerciantes. Essa demora é um transtorno para todos”, disse Vaz.
A necessidade de envio de corpos de tatuianos para o IML (Instituto Médico Legal) de Itapetininga gerou críticas dos vereadores Rosana Nochele Pontes (PP) e Fábio José Menezes Bueno (DEM). Segundo o vereador do DEM, a demora na liberação dos féretros causa transtornos aos familiares enlutados.
“Tatuí tinha toda a estrutura do IML, com médicos legistas, auxiliares de necropsia, toda estrutura e perdeu para Itapetininga. A única coisa que o Estado precisa é liberar a reabertura do IML, pois já tinha local, funcionários e equipamentos”, disse.
O vereador José Eduardo Morais Perbelini (PTC) cobrou da Prefeitura a decisão sobre a doação de um terreno para a instalação da sede do Pró-Arte. O requerimento sobre o assunto foi assinado pelo vereador Abreu.
