PL que proí­be uso de animais em eventos origina discussões

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As discussões em torno da proibição de uso de animais em espetáculos esquentaram o clima no final da sessão extraordinária da Câmara Municipal. Na noite de terça-feira, 17, o autor do projeto de lei, vereador José Márcio Franson (PT) se enfureceu com pedido de vistas apresentado por um colega, discutiu com ele e abandonou o plenário antes mesmo do fim da votação.

O desentendimento ocorreu por conta de divergências no entendimento da matéria entre os pares. A Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais emitiu parecer contrário ao PL. A principal alegação era de que o texto não era específico.

Na justificativa da decisão, os vereadores Fábio José Menezes Bueno (Pros), Job dos Passos Miguel (PPL) e Antonio Carlos Prestes (PSB) argumentaram que o as sanções previstas no projeto poderiam interferir nos hábitos de pessoas ligadas ao campo. Elas também mudariam o modo de vida delas.

A comissão destacou, ainda, que em caso de descumprimento da lei (com o sancionamento), a pessoa autuada teria de arcar com um custo alto. O projeto prevê multa de 5.000 Ufesps (unidades fiscais do Estado de São Paulo). A pena equivale a R$ 106,250, considerando-se o valor de R$ 21,25 deste ano.

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Também conforme os vereadores, qualquer cidadão poderia ficar sujeito à sanção, mesmo os que usam os animais como meio de transporte para a cidade. Seriam prejudicados, também, os ruralistas que utilizarem cavalos no manejo de gado, atividade apontada pela comissão como “uma das maiores fontes de renda da cidade”.

No parecer desfavorável, os parlamentares argumentaram que “a cidade estaria definitivamente prejudicada”. O motivo é que o projeto tornaria “impossível o exercício da função por parte da população rural sem uso de animais”.

A comissão sustentou, ainda, que a proposta poderia inviabilizar cavalgadas e representar empecilhos para manutenção de tradições, com eventos do gênero. Para os vereadores que assinaram o parecer contrário, o projeto inviabilizaria eventos em Tatuí e na região e que estão “sempre vinculados às comemorações religiosas, acontecendo em várias datas tradicionais”.

No entendimento dos integrantes da comissão, o projeto prejudicaria a manutenção de festas que servem de ponto de encontro das famílias da zona rural com moradores da zona urbana. Alegaram que esses tipos de eventos visam “sempre a benevolência de ações sociais em prol aos mais pobres”.

Os vereadores encerraram a justificativa, alegando que o projeto traria “inúmeros prejuízos à população”. A argumentação é que as famílias que dependem dos animais seriam “obrigadas a dispor de terras para arcar com as multas”.

Em defesa do projeto, Franson ocupou a tribuna para pedir a colaboração dos vereadores e a compreensão para o fim da tortura contra os animais. O vereador colocou-se à disposição dos colegas para apresentar “o outro lado da questão”.

Conforme o vereador, a proposta prevê a proibição de espetáculos e contraria costumes que precisam ser mudados. Franson refutou a alegação de que o projeto seria prejudicial às pessoas e alegou que ele não prevê flagrante de maus-tratos pelo simples uso de animal para puxar carroças ou charretes.

“Queria colocar que o projeto está muito simples, muito fácil. Ele só estabelece que fica proibida a realização de espetáculos que utilizem, sob qualquer forma, animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos. Só isso”, disse.

Franson destacou que a proposta não inclui multas para quem utilize animais para tração. O petista afirmou que os proprietários poderão fazer uso de animais “da forma que bem entenderem”. Ele salientou que o único objetivo é impedir espetáculos nos quais os animais são “torturados das mais variadas formas”.

Entre os eventos que estariam proibidos com o projeto do vereador, estão os rodeios. “Fica muito claro que o parecer contrário não se justifica”, acrescentou.

Para ele, o projeto não é tão complexo como os parlamentares sugeriram por conter somente quatro artigos. O vereador frisou que a proposta não veta uso de animais em romarias e cavalgadas, por não considerá-los como espetáculos.

Franson alegou que é preciso romper com as tradições, como no caso da escravidão e da participação da mulher nas eleições. Ele alegou que a tortura a animais e humanos é insuportável, cruel, nojenta e que é preciso ser extinta.

“Esse é meu único projeto de mandato. É tudo que eu quero na minha vida. E não peço para mim, mas pelos animais que deixarão de ser torturados”, afirmou.

Na discussão, o vereador Antonio Marcos de Abreu apresentou pedido de vistas. Ele alegou que precisava de tempo para analisar a proposta. Considerou o PL como ótimo, mas que precisava ser melhorado, uma vez que não especificava quais tipos de eventos poderiam ser passíveis de punições.

Franson não gostou da iniciativa e considerou o pedido como manobra. Mesmo apelando para os colegas, o vereador não conseguiu evitar que o projeto fosse analisado. Visivelmente contrariado com a decisão, ele abandonou o plenário.


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