Pela ‘deficiência’

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Evento muito importante e pertinente está sendo organizado pelo CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), que já está com inscrições abertas: o 1º Fórum Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, marcado para o dia 3 de dezembro.

Gratuito e com vagas limitadas, o fórum será promovido na sede da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com o tema “O Papel da Sociedade na Construção de Políticas Públicas”.

De acordo com Daliane Araújo Miranda, presidente do CMDPD, o evento tem objetivo de ampliar o debate sobre a defesa e a garantia de direitos da pessoa com deficiência.

O encontro é voltado ao público com e sem deficiência. Contudo, Daliane ressalta que o conselho está buscando incentivar a participação das pessoas com deficiência e pretende atingir, ao menos, 50% das vagas com este público.

Há apenas 150 vagas e, até esta segunda-feira, 4, o público com deficiência já representava mais de 40%. Os interessados devem se inscrever pelo link http://bit.ly/forumcmdpd, podendo escolher em qual eixo temático deseja participar. Mais informações também podem ser buscadas pelo fone (15) 99612-9182 ou pelo e-mail [email protected].

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A programação, que acontece das 8h30 às 17h, começa com uma apresentação cultural, seguida da palestra com a especialista em desenho universal e coordenadora da Comissão de Acessibilidade de São Paulo, Silvana Cambiaghi, sobre o tema “O Papel da Sociedade na Construção de Políticas Públicas”.

Após a apresentação, haverá debate e pausa para almoço. O evento retorna no período da tarde, com a divisão do público em grupos em meio a eixos de temas distintos.

Serão cinco eixos, englobando: “educação”, com foco na importância de crianças, adolescentes e jovens com deficiência terem acesso à escola regular e ao ensino de qualidade; “saúde”, abordando prevenção, diagnóstico, estimulação, habilitação, reabilitação e envelhecimento da pessoa com deficiência; “assistência social”, sobre o tipo de público atendido por essa área; “esporte”, com o tema “Pare e Pense! O Quanto o Esporte é Necessário para Todos? E, para as Pessoas com Deficiências?”; e “mobilidade urbana e acessibilidade”, com o tema “Ser Deficiente Físico Não é uma Condição Estática: a Deficiência e seu Grau de Gravidade Dependem do Ambiente em que Vive”.

Com esses temas, Daliane argumenta que o público “estará aprofundando questões pertinentes à formulação de políticas públicas que, efetivamente, atendam aos direitos, fixando prioridades e formulando propostas referentes aos cinco eixos”.

Além de conscientizar a população, Daliane reforça que o objetivo do evento é “dar a oportunidade às pessoas com deficiência de serem protagonistas na tomada de decisão sobre seus direitos”.

Ainda conforme Daliane, os debates e discussões do fórum devem nortear a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programada para o primeiro semestre de 2020.

No Brasil, estima-se que quase 24% da população têm algum tipo de deficiência, e o CMDPD defende que isso “não pode ser uma barreira para o exercício dos direitos dessas pessoas”.

Considerando-se a relevância do evento, ainda vale a reprodução de artigo enviado à redação por Gustavo França, professor do curso de pedagogia, psicopedagogia e educação especial do Centro Universitário Internacional Uninter, intitulado “Deficiência intelectual x doença mental – desafios e caminhos”.

No texto, o especialista elucida algo que ainda confunde boa parte da população. Diz ele que “o cotidiano de uma pessoa com deficiência, desde o período do extermínio (momento da história em que as pessoas com deficiência eram mortas), não é uma tarefa fácil”.

“Contudo, esse cenário vem mudando, a passos de tartaruga, e cada passo se torna uma vitória, passando pelo período do extermínio, integração e até, finalmente, o período da inclusão, ou como eu gosto de nomear: período da inclusão informacional”.

E segue o professor: “Neste sentido, a trajetória que aqui buscamos traçar é a respeito das pessoas com deficiência intelectual, suas nomenclaturas e diferenças daqueles indivíduos com doença mental.

Durante muitas décadas esse público foi chamado de dementes, retardados, mongóis, dentre outros termos pejorativos. De acordo com as políticas públicas e documentos oficiais desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, a nomenclatura correta é ‘pessoa com deficiência’.

Além disso, devemos entender que a deficiência intelectual é diferente da doença mental. A primeira se configura como limitações no desenvolvimento cognitivo e nas questões adaptativas.

Assim, para o indivíduo ser considerado uma pessoa com deficiência intelectual, é necessário obter um diagnóstico multidisciplinar elaborado por médicos, psicólogos e psicopedagogos, com aplicação de testes psicométricos, que devem trazer como resultados menos de 70-75 no teste de QI.

Já as doenças mentais se configuram como doenças psiquiátricas, transtornos e distúrbios específicos, que em sua grande maioria modificam o comportamento do sujeito, bem como o humor, alterando a percepção, sensação e sentidos.

Não devemos confundir os dois termos, tendo em vista que o atendimento de cada um deles é diferenciado e as implicações também são diferenciadas.

Devemos entender que a deficiência intelectual trará consigo especificidades, como, por exemplo, cuidados especiais, comunicação alternativa, tecnologia assistida, principalmente no que tange ao processo de ensino e aprendizagem desse sujeito em fase escolar”.

Como se observa, há muito a se estudar, debater e colocar minimamente em prática por meio de políticas públicas mais eficazes e justas envolvendo as pessoas com deficiência. Longo caminho, em cuja trajetória o evento em Tatuí pode significar um passo muito importante.

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