Parlamentares aprovam seis PLs em sessão extraordinária

2 projetos de lei de Sallum são voltados ao meio ambiente

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Da reportagem

Nesta semana, os vereadores se reuniram na noite de terça-feira, 8, devido ao Dia da Independência, feriado celebrado na segunda-feira, 7. Durante a sessão extraordinária, aprovaram seis projetos de lei.

O PL 57/19, de autoria de Ronaldo José da Mota (Cidadania), propõe a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que “mantêm porta aberta”, fornecerem água potável e filtrada aos clientes, gratuitamente.

A matéria havia recebido parecer desfavorável pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Rodnei Rocha (PSL), apontando inconstitucionalidade ou ilegalidade. No entanto, após o autor apresentar recurso, em julho, o documento voltou a tramitar.

Eduardo Dade Sallum (PT) teve dois PLs, apresentados por ele, aprovados nesta semana. O PL 15/20 institui o programa “Ir de Bike” e visa à instalação de bicicletários no município.

De acordo com o documento, o programa objetiva incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte, com a intenção de “melhorar as condições de mobilidade urbana, promovendo o meio de transporte não poluente”.

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A pessoa jurídica, segundo o PL, que participar do “Ir de Bike”, possibilitando a instalação dos bicicletários, será denominada “Empresa Amiga do Ciclista”, além de poder divulgar a marca nos estacionamentos de bicicletas.

Através do PL 18/20, Sallum deseja implementar o projeto “Plante uma Árvore – Cultive Resistência”. A matéria propõe autorizar os munícipes e entidades a plantarem árvores e plantas em todos os espaços públicos com gramado.

O plantio deveria ocorrer mediante autorização prévia do Departamento Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Wladmir Faustino Saporito (PSDB) apresentou o PL 19/20, para criação do “Dia Municipal do Leão”. O documento visa instituir a data a ser celebrada, anualmente, em 7 junho, autorizando a realização de eventos culturais, educacionais e de solidariedade.

O documento homenageia a Associação Internacional de Lions Clubes, cuja primeira reunião foi realizada por Melvin Jones, em 7 de junho de 1917, em Dallas, no Texas (EUA). O Lions Clube de Tatuí comemorou 65 anos de fundação na quarta-feira da semana passada, 2.

Ainda foram aprovados dois PLs de denominações. O PL 40/20, de Alexandre Grandino Teles (PSDB), nomeia como “Adriana Mesquita Tibellio Mota” – falecida esposa do vereador Ronaldo José da Mota (Cidadania) -, a ESF (Estratégia Saúde da Família), na rua João Ferraz Fiúsa, no Jardins de Tatuí.

Já o PL 41, protocolado por José Carlos Ventura (PSD), denomina o prolongamento da rua Farid Sallum, iniciada na vila Angélica, até o encontro com a via Anna Inghes Del Fiol, como “José Fiuza” (Tino Fiuza).

Além dos PLs, na sessão extraordinária, os edis aprovaram em primeiro turno o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19 (reportagem nesta edição), dois projetos de decretos legislativos e sete requerimentos.

Os dois projetos de decretos legislativos, 11 e 12/20, foram apresentados por Antonio Marcos de Abreu (PSDB). Os documentos outorgam títulos de cidadania tatuiana a Valdir Paezani e Alziro Kühne de Oliveira, o “Zilinho”.

Sessão ordinária

Logo no início da sessão ordinária, Rocha subiu à tribuna para pedir desculpas a Sallum e aos demais vereadores pelas discussões ocorridas na semana passada. O ato foi repetido por Sallum na sequência.

Na oportunidade, durante a leitura da pauta da sessão e pronunciamentos sobre os requerimentos, a proposta de redução de vereadores provocou duas discussões acaloradas entre Rocha e Sallum, com trocas de acusações e ofensas.

Na sessão desta semana, os parlamentares apreciaram, debateram e acataram, ao todo, 83 matérias, sendo 9 indicações, 45 requerimentos e 29 moções.

A moção 354/20 foi apresentada por João Éder Alves Miguel (MDB) e recebeu assinatura de todos os vereadores. A matéria, endereçada ao Congresso Nacional, pede discussão, “com a maior celeridade possível”, de um estudo que permita a redução da carga tributária de alimentos.

Ainda relacionado ao assunto, Alves Miguel ainda protocolou o requerimento 1.173/20, solicitando que a prefeitura informe se está sendo realizada a fiscalização dos preços de produtos de alimentação básica comercializados por supermercados no município.

Márcio Fernandes de Oliveira (Cidadania), pelo requerimento 1.148/20, questionou a previsão para a reconstrução de lombadas na estrada do bairro dos Fragas. Segundo o parlamentar, os redutores de velocidade são necessários para a segurança dos moradores da região.

Sallum ainda fez cobranças para a prefeitura fiscalizar a dispensa de apresentação do “cartão do idoso” para obtenção da gratuidade no transporte coletivo municipal. Conforme ele, essa lei não estaria sendo cumprida.

Com base no Estatuto do Idoso, a lei permite que, para utilizar os ônibus sem pagar passagem, no momento do embarque, os usuários devem comprovar a idade, apresentando um documento oficial com foto, como a carteira de identidade.

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