A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal depois das férias terminou sem votação de projetos. Na noite de terça-feira, 2, a reunião dos vereadores durou pouco mais de duas horas.
O encontro esteve limitado a novo sorteio para definição de membro da comissão processante aberta no mês passado. Também foi marcado pelo embate entre situação e oposição.
Nenhuma das 12 propostas que constavam na pauta da reunião ordinária entrou em votação. As matérias não podem ser discutidas enquanto não estiverem acompanhadas de todos os pareceres das comissões. A Câmara conta com cinco representações formadas por vereadores indicados pelos partidos políticos.
O sorteio precisou ser feito por conta do pedido de renúncia apresentado por Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB). O parlamentar abriu mão de integrar a comissão, instaurada no dia 6 de julho, para avaliar pedido de impeachment do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Avallone havia sido escolhido no dia 12 de julho, para ocupar a comissão deixada por Antônio Carlos Prestes (PSB). Na manhã do dia seguinte, 13 do mesmo mês, ele protocolou pedido de renúncia.
O documento foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas gerou discussão entre os edis, posteriormente à eleição do novo integrante.
A comissão é composta por Márcio Antonio de Camargo (PSDB), eleito presidente, e Antônio Marcos de Abreu (PR), definido anteriormente como relator.
Em novo sorteio, André Marques (PDT) passou a ocupar a vaga em aberto. Não quiseram participar da escolha Ronaldo José da Mota (PPS), José Márcio Franson (PV), José Eduardo Morais Perbelini (PTC) e Rosana Nochele Pontes Pereira (PP).
Essa foi a terceira vez que a comissão sofreu alteração, razão que levou Camargo a se pronunciar. “Sinto uma obrigação e um dever de fazer parte, não porque eu quero, mas porque fui escolhido em sorteio”, disse, em tom de reprovação aos colegas que renunciaram.
O parlamentar mencionou as desistências de Prestes e Avallone, afirmando que não havia entendido as razões apresentadas pelos companheiros. Prestes renunciou por “motivos particulares” e Avallone por “problemas de saúde”, conforme justificaram. Nos dois casos, Camargo votou contra as renúncias.
No entendimento dele, os parlamentares escolhidos por sorteio poderiam ter recusado a vaga no momento da divulgação. O tucano ainda cobrou de Marques um posicionamento a respeito da permanência ou não na comissão.
Em resposta, o pedetista disse que tudo dependeria de consulta junto à assessoria jurídica. Marques declarou ter tido gastos pessoais quando integrou a CEI (comissão especial de inquérito) que investigou supostas irregularidades na compra de imóveis usados para a Educação, pela Prefeitura.
“Tive que dispor de recursos particulares para ter respaldo e poder elaborar o relatório. Hoje (terça-feira, 2), faço parte porque fui sorteado, mas vou verificar a possibilidade de participar, porque construir um documento custa”, argumentou.
Insatisfeito com a resposta de Marques, Camargo questionou a presidência sobre a possibilidade de a Câmara sortear um ou mais suplentes (em caso de nova desistência).
Wladmir Faustino Saporito (PSDB) explicou que não existiria a possibilidade, uma vez que o terceiro membro – até o momento da sessão – estava definido.
Mencionado pelo colega, Avallone também fez uso da palavra. Disse que nem ele nem Prestes fugiram ao regimento da Câmara ao deixarem de participar da comissão. “Tenho direito a isso”, citou.
O vereador pediu parcimônia aos colegas na realização dos trabalhos. Reafirmou que não fugiu da legalidade e que não foi omisso. “Já fiz parte de comissão anteriormente. Sei fazer parte de comissão, não quis e não vou participar, mas peço que façam um serviço com competência”.
Relator da comissão processante, Abreu disse que os parlamentares têm direito de “entrar e sair de uma comissão”. O vereador afirmou que as desistências podem atrasar o trabalho, mas não devem afetar o resultado. “Não tem problema nenhum. Vamos analisar com muita competência”, falou.
Ainda sobre a questão, Camargo afirmou que a comissão vai “fazer justiça, independentemente se os vereadores que a compõem são de situação ou oposição”.
Também em pronunciamento, Oséias Rosa (PSD) disse entender a criação da comissão como uma medida prematura por parte dos colegas, uma vez que o prefeito não tem condenação transitada e julgada (em última instância, apenas no juízo da comarca local).
Ele comparou a situação do prefeito – que responde ação por improbidade administrativa – à do presidente da Câmara. Saporito perdeu processo em primeira instância e reverteu a sentença em segunda, obtendo absolvição em ação de mesma natureza.
“Esta casa tem poder político para fazer o que está fazendo, mas é uma casa com dois pesos e duas medidas, porque não se trabalha na mesma direção”, declarou.
Com posicionamento mais radical, Franson pediu a votação “imediata” de afastamento do prefeito. O parlamentar afirmou que o município enfrenta um “momento bastante grave, por ser comandado por alguém que perdeu os direitos políticos”.
Em justificativa, ele alegou que o afastamento seria necessário até que a comissão fizesse a análise. A proposta nem chegou a ser colocada à votação.
Debate rápido
A discussão dos requerimentos consumiu 12 minutos, distribuídos entre os seis vereadores que fizeram uso da palavra. Em dois minutos, Avallone falou sobre documento no qual pede informações ao comando da Polícia Militar.
Perbelini mencionou a presença de pastores de igrejas, que acompanharam a sessão. Os religiosos haviam sido convidados pelo vereador para fazer orações no plenário, mas não puderam participar, em respeito à legislação eleitoral.
Em resposta a requerimento apresentado por Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), Rosa declarou que o Executivo está tendo dificuldades em pagar fornecedores.
“A Prefeitura, normalmente, atrasa pagamentos. Isso é comum. Esse compromisso não foi honrado, ainda, mas está na previsão”, disse o líder do governo na Câmara.
Na sessão, Bossolan contou ter sido procurado por proprietários de uma empresa que fabrica chocolates. Os donos cobram uma dívida de R$ 393 mil pelo fornecimento de ovos de chocolate distribuídos a alunos da rede municipal em março.
O contrato previa o pagamento no prazo de 28 dias, mas estaria vencido há mais de 140. Em função disso, os proprietários teriam ido a Sorocaba para apresentar denúncia junto ao TCE (Tribunal de Contas) na manhã de quarta-feira, 3.
Rosa disse que o Executivo vai pagar o débito. Afirmou, ainda, que a mesma empresa conhecia a situação do município por ter participado, por dois anos, do processo de contratação. “Isso (o atraso) é comum, ainda mais tendo em vista que ela (a empresa) voltou a participar do compromisso”.
Além da fornecedora de chocolates, Abreu afirmou que o Executivo tem outros débitos vencidos – um deles datado de 2005. O parlamentar também cobrou explicações sobre a contratação de empresa responsável pelo término de construção e administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
As discussões terminaram com pronunciamento de Camargo. O vereador lamentou atrasos em pagamentos por parte do Executivo e pediu melhorias na Saúde, Educação e Infraestrutura.
