O Que é Cidadania?

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A prática da cidadania só adquire sentido se em seu horizonte está os direitos de todos, a igualdade perante a lei, a defesa do bem comum.
João Batista Libanio

O Que é Cidadania?

O conceito de cidadania é uma ideia dinâmica que se renova constantemente diante das transformações sociais, dos contextos históricos e principalmente diante das mudanças de paradigmas ideológicos.

A cidadania conhecida na antiguidade clássica não é a mesma cidadania pela qual lutamos hoje e a que aspiramos concretizar nas gerações futuras.

As ideias iluministas foram muito importantes para o desenvolvimento do que hoje entendemos por cidadania.

Os filósofos iluministas, sobretudo John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, formularam as bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos, ao conceber o ser humano como um indivíduo dotado de razão e de direitos intrínsecos à natureza, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade.  Desta forma, abriu-se espaço para o nascimento do Estado de Direito. A base para a concepção de cidadania é a noção de Direito. E a história do desenvolvimento da cidadania está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, políticos, sociais e humanos.

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Há muito tempo cidadania deixou de ser simplesmente o direito de votar e ser votado e assumiu a luta pela educação de qualidade, saúde, informação, poder de participação na vida pública, igualdade de oportunidades, etc.

Desta forma, a história da cidadania foi por muitas vezes confundida com a história das lutas pelos direitos humanos.

Ser cidadão é ter consciência de que é um sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Entretanto, cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem que ser consciente das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade e, para que alcancemos o bom funcionamento, todos têm que dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

No Brasil o conceito de cidadania também passou por um processo evolutivo, sendo a cidadania plena um objetivo a ser alcançado.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem esse direito está à margem ou excluído da vida social e da tomada de decisões.

A Constituição da República de 1988 foi, sem dúvida, um dos marcos deste avanço. Apelidada de Constituição Cidadã, foi a partir de 1988 que novos instrumentos foram colocados à disposição daqueles que lutam por um país cidadão, como por exemplo, o sufrágio universal, o voto direto e secreto, além do surgimento de estatutos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, etc.

Mas ainda assim a cidadania é uma conquista diária. Não há como compreendermos o conceito de cidadania sem considerarmos seus vários aspectos e relacionarmos a com os direitos humanos, com a democracia e coma a ética.

Cidadania implica vivermos em sociedade, na construção de relações, na mudança de mentalidade, na consciência e reivindicação dos direitos, mas também no cumprimento dos deveres.

Isto não se aprende com teorias, mas na luta diária, nos exemplos e principalmente com a educação de qualidade, grande propulsora para que o indivíduo possa desenvolver suas potencialidades e conscientizar-se de seu papel social que pode e deve fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.

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