O ‘mês do medo’

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É habitual o temor ao mês de agosto, em virtude do suposto maior volume de desgraças ocorrido nessa época do ano. Chega a ser tratado como um mês de mau agouro. Coisas da superstição…

Logo em seguida, vem outubro, com a tradição importada de “mês das bruxas”, muito bem promovida por meio do Halloween “anglófono” – algo cada vez mais presente na esgarçada cultura nacional, e isto não pela característica essencial da antropofagia tupiniquim, mas por estar sendo fustigada e desvalorizada sistematicamente.

Em 2020, não obstante, o mês a se guardar mais medo deve ser novembro, quando se aposenta, obrigatoriamente, o ministro José Celso de Mello Filho, tatuiano e decano do Supremo Tribunal Federal.

Como o que não se encontra na contemporaneidade é consenso (e bom-senso), há até quem não admire o ministro. Mas, por qual motivo? Basicamente, porque ele cumpre a Constituição.

A princípio, o respeito às leis seria atitude não só natural como dever intransigente de ofício de todos aqueles que respondem pela Justiça. No entanto, quando Celso de Mello é um dos poucos a se manifestar a favor da liberdade de informação e de expressão, percebe-se que algo está muito errado.

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Não chega a ser incompreensível a insatisfação de tanta gente com “tudo isso que está aí”, mas poucos parecem dispostos a cogitar que uma condição “muito diferente de tudo isso que está aí” pode ser, afinal, uma condição bem pior…

Também não há dúvida de que significativa parte da população abriria mão de toda a liberdade – individual e democrática – em troca da estabilidade financeira – de que, em outras palavras, a crise econômica se tornasse história.

A ideia equivocada de que as duas coisas não se suportam, embora irreal, acabou sendo incutida de tal forma no senso comum que mais e mais cidadãos decidiram ignorar toda a parte “cidadã” da Constituição, senão torcem para que a Carta Magna seja apenas um livro a mais a ser jogado na fogueira.

Uma das consequências percebe-se quando o ministro tatuiano toma decisões baseando-se na Constituição, alheio a ideologias, interesses políticos e, em particular, aos extremismos histéricos.

Nestas situações, tem sido criticado por sectários, particularmente por aqueles a esgarçar sem mais pudor o tecido democrático com suas garras afiadas em redes sociais.

Daí a importância de se reconhecer o grande valor de o ministro Celso de Mello estar sendo reconhecido como “personalidade do ano” pelo prêmio “Faz Diferença”, promovido pelo jornal O Globo em parceria com a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

O prêmio homenageia personalidades que se destacaram em 16 categorias. O principal é o de personalidade do ano, agora concedido ao tatuiano Celso de Mello.

O decano é considerado uma unanimidade entre os ministros, respeitado e ouvido por todos os colegas. Ao longo dos últimos meses, tornou-se porta-voz do Supremo em defesa das liberdades individuais.

Dos 74 anos de vida, Celso de Mello está há 30 no Supremo Tribunal Federal, no qual chegou em 17 de agosto de 1989, nomeado pelo então presidente José Sarney.

Conforme publicado por O Globo, responsável pelo prêmio, “ao longo dos anos, além de ter adquirido conhecimento enciclopédico, Celso de Mello tornou-se uma referência para os colegas. Em um tribunal cada dia mais dividido, os outros ministros costumam consultá-lo sobre temas espinhosos. O decano também é uma espécie de apaziguador. É dele a função de acalmar os ânimos quando os colegas se desentendem — fato constante no tribunal”.

Por sua vez, atestou o colega ministro Dias Toffoli: “Celso de Mello, ao longo de sua vida profissional de larga sabedoria, experiência e competência, tornou-se hoje a maior autoridade moral do país em exercício ativo de um cargo público que exerce com toda a dedicação e entusiasmo”.

“Fidalgo, desafetado e totalmente institucional, Celso é uma combinação de memória e reserva moral do Supremo. É a ele a quem os ministros e o tribunal se dirigem nos momentos de dificuldade, de desalento ou de alegria. Celso é um líder no sentido mais pleno da palavra: lidera pelo exemplo, pelo carisma e pela honestidade dos seus propósitos e da sua conduta”, também reconhece o ministro Luís Roberto Barroso.

Em 2019, o decano se destacou pela defesa enfática das liberdades democráticas e por ter sido relator do processo que resultou na decisão do STF de comparar as práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em um voto contundente, considerou a aversão a integrantes do grupo LGBT uma crueldade.

“O direito das minorias deve compor a agenda desta Corte Suprema, incumbida de zelar pela supremacia da Constituição e pelos direitos de grupos minoritários. Esta Corte não se curva a pressões advindas de grupos majoritários destinadas a grupos vulneráveis” disse, ao votar.

Por tantas e tamanhas virtudes do tatuiano, novembro é tão temerário. Para quem é supersticioso, resta torcer, cruzar os dedos, pendurar alho na porta da casa, fazer figa e o que mais possível para que, com a chegada do 11º mês do ano e a consequente saída de Celso de Mello do STF, não advenha a ascensão de alguma figura menos comprometida com a “cidadania” da Constituição e mais com o autoritarismo fanático.

Afinal, além de respeito às liberdades individuais e muito mais que prosperidade na base da porrada, o país carece de paz e conciliação para, verdadeiramente, emergir da crise – financeira, mas também presente em tantas outras áreas.

Por mais que não se valorize esta crença no momento, ainda as melhores soluções aos desafios encontram-se pelas vias democráticas, com o livre trânsito de ideias, sem opressão ou censura.

Assim, uma entre tantas exemplares observações de Celso de Mello: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão, de comunicação, de informação e de criação artística”.

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