Na Inglaterra, tal qual os ingleses (final)

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Parte V – Monarquia, governo, Constituição e democracia

Uma monarquia parlamentarista democrática em nação de tradições milenares cujos costumes progressistas convivem com a igreja oficial do Estado? Há uma história: a Inglaterra agregou o Principado de Gales em 1536, e em 1707, o Reino da Escócia. Inclui também a Irlanda do Norte, perto de cem ilhas e países em que Elizabeth II (coroada em 1953) é rainha regente (o Commonwealth), como Canadá, Paquistão, Ceilão, Austrália, Nova Zelândia e África do Sul. O Legislativo é constituído de duas casas: a dos Lordes e a dos Comuns, algo como nossos Senado e Câmara dos deputados.  A dos Lordes tem 774 assentos, divididos principalmente entre os partidos Conservador, Trabalhista e Liberal-Democrata. Até 2009, quando foi criada a Suprema Corte, era a Câmara dos Lordes que tomava as decisões judiciais de última instância. A Câmara dos Comuns é a segunda casa, possui 650 assentos e, como a dos Lordes, também se reúne no Palácio de Westminster. Os congressistas recebem cerca de R$ 22 mil mensais (salário de um médico do sistema público) sem demais mordomias. O uso de automóvel oficial pela Lord Speaker (cargo mais alto), a Baroness D’Souza, é registrado e publicado periodicamente, discriminando o auto, destino de cada viagem e o gasto estimado. Presentes cujo valor excedem R$ 550 devem ser recusados ou a autoridade é obrigada a devolver a diferença aos cofres públicos.

O Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro. A famosa “Dama de Ferro”, Margareth Thatcher, governou por 21 anos, até 1990, quando renunciou por problemas de saúde e após tentar lançar um imposto adicional. Também marcou época o trabalhista Tony Blair, guitarrista de rock amador, famoso defensor da chamada “terceira via”, conceito de um novo socialismo, que intitulava “novo trabalhismo”. A “Terceira Via” foi gestada na Austrália e encampada por Blair, e consiste em uma conjunção de socialismo democrático com o livre mercado, tendo amealhado entusiastas como Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton.

O atual premiê David Cameron, do Partido Conservador, conta com a simpatia da monarca, e também tem seu estilo: recusa-se a residir com sua esposa em aposentos palacianos, preferindo a “townhouse” típica londrina, deixando arrepiados os cabelos dos responsáveis por sua segurança, cujo custo de R$ 33 mil mensais é alvo de protestos. Mas envolve gastos com  inteligência, policiais, atiradores de elite e tudo o que deve proteger a residência pessoal de um chefe de executivo. Apesar de filiado ao Partido Conservador, Cameron, o mais jovem premiê a tomar posse na história, aos 46 anos, foi o responsável por atos de perfil às vezes curiosamente socializante e progressista: uma redistribuição proporcional no sistema de moradias populares; na Educação, mudanças na gestão escolar e financiamento do ensino superior; na Saúde, a injeção de quase R$ 300 bilhões e mudanças na gestão do sistema. Tudo isso sem falar no referendo sobre a soberania das Ilhas Falkland (reivindicada pela Argentina), consagrando ali o domínio britânico com mais de 90% dos votos, e o recente apoio ao referendo pela independência na Escócia, ainda em 2014. Antes, o “conservador” legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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A Constituição do RU trata da relação entre indivíduo e Estado e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diferentemente da maioria dos países, ela não consiste em um único diploma legal: engloba documentos escritos, jurisprudências, tratados, doutrinas e tradições verbais que vêm de longa data. Aí reside o mistério: o valor da palavra no direito anglo-saxônico, e mais ainda no de bandeira inglesa, como documento respeitado de suma importância. O Legislativo cria poucas leis e uma emenda constitucional é tarefa tão difícil quanto um dos mitológicos 12 trabalhos de Hércules. (Enquanto isso, no Brasil, há dezenas e dezenas de propostas de emendas constitucionais na fila e 80 emendas já aprovadas pelo Congresso – muitas das quais não podem ser aplicadas porque não foram regulamentadas por lei).

Em 1968, no Brasil, o AI-5 caía como uma bomba sobre os direitos básicos dos cidadãos, e a revolta recrudesceu. Na França, Dani, o Vermelho (Daniel Cohn-Bendit, autor de “Nós que Amávamos Tanto a Revolução”), pregava a tomada do poder, e o resto do mundo clamava por mudanças. Nos EUA, a revolução dos costumes transformou o mundo com Woodstock, sob o hoje surrado “Paz e Amor”. Já na Inglaterra qualquer um podia subir em um caixote ou armar um palanque em Piccadilly Circus ou um parque movimentado para falar mal da rainha, criticar a monarquia e propor o que quisesse.

Deixo inconclusa esta série de artigos, até mesmo porque não é o sistema de governo, o nome da ideologia e muito menos as cores da bandeira levantada; não são sequer a velha república pensada por Platão (IV a.C.) ou a greco-romana símbolos de progresso, como aconteceu nas revoluções francesa e americana. Ela também foi o sistema de Stalin e o de Hitler, entre inúmeros exemplos em que o regime republicano trucidou a democracia. Houve e há monarquias absolutas truculentas e cruéis, como a própria Inglaterra de um passado mais distante, e diversos exemplos além do Reino Unido, como a Bélgica, a Noruega, os Países Baixos e outros com democracia, alto padrão de vida e distribuição de renda exemplar. Difícil é vislumbrar ao longe, que seja, uma ideologia moderna e pragmática que proponha mudanças realmente transformadoras.


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