Municí­pio pode virar até fim do ano de ‘interesse turí­stico’

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Fabio Villa Nova





Até o fim do ano, Tatuí poderá ser nomeada, juntamente com 139 municípios do Estado de São Paulo, como cidade de interesse turístico.

A previsão, divulgada nesta semana pelo vereador José Eduardo Morais Perbelini (PRB), pode se cumprir se a Câmara Municipal aprovar o PDDT (Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico), travado até então por falta de pareceres.

O parlamentar recebeu a informação no fim do mês passado, por meio do deputado estadual Sebastião Santos (PRB). Os dois se reuniram na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para a avaliação do andamento da propositura.

A ideia de incluir Tatuí como município de interesse turístico é defendida pelo diretor do Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, Jorge Rizek. A proposta ganhou força com apoio de Perbelini.

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O vereador integra comissão do município que atua pela conquista há 13 meses. Para auxiliar o departamento, ele passou a buscar apoio na assembleia e a visitar periodicamente o deputado. Em São Paulo, ele conversou com Santos sobre o restante da documentação a ser apresentada por Tatuí.

A última é o PDDT, protocolado em maio deste ano na Alesp e que aguarda aprovação na Câmara. O Legislativo do Estado de São Paulo também precisa aprovar o documento, que continua aguardando avaliação da Comissão das Estâncias. Até o momento, não houve divulgação de parecer do órgão.

Conforme declarou Rizek em julho deste ano, a aprovação permitirá que Tatuí dê os primeiros passos na disputa pelo título de MIT (Município de Interesse Turístico). As chances da cidade são grandes, na avaliação de Perbelini.

O vereador informou que o deputado estadual protocolou a candidatura de 27 municípios. Desses, 24 não entregaram a documentação completa. Tatuí está entre os três que “fizeram a lição de casa”, junto com Barretos e Espírito Santo do Pinhal.

Para Tatuí, Perbelini afirmou que só falta a aprovação do PDDT por parte da Câmara. A partir da votação, o Executivo atualizará a lista dos documentos junto à Alesp e aguardará o resultado. A nomeação pode sair até dezembro.

Com isso, Tatuí começaria a receber recursos específicos para investir em turismo em 2016. O repasse é estimado em R$ 400 mil para as cidades com esse título.

O plano é considerado um “marco na história de Tatuí” por consolidar a vocação do município para o chamado turismo cultural. Por meio dele, o Comtur (Conselho Municipal de Turismo) estabeleceu diretrizes, programas e projetos a serem realizados pelos próximos seis anos. A projeção é que ele seja concluído em 2022, visando fomentar e fortalecer o turismo.

Tatuí iniciou a confecção do documento em novembro do ano passado, bem antes da sanção do PLC (projeto de lei complementar) 32/2012. No dia 29 de abril deste ano, Geraldo Alckmin oficializou o PLC, que prevê a classificação de um total de 140 municípios paulistas como de interesse turístico.

O PDDT contém um diagnóstico do município, incluindo dados de segurança pública, dispositivos de saúde (para atender a quem visita o município em caso de emergência) e de hotelaria (número de quartos disponíveis e tipos de ocupações).

Trata-se de um inventário turístico, que contém informações sobre os “produtos da área”. Entre eles, atrativos já existentes (Museu Histórico “Paulo Setúbal”, Conservatório de Tatuí, Igreja Matriz, as fábricas antigas de tecelagem, o Alambique dos Ramos, entre outros) e com potenciais (como a antiga estação ferroviária e a usina hidrelétrica do distrito de Americana).

O documento inclui, ainda, o roteiro turístico do município, que contempla o artesanato e os patrimônios tombados pelo município e pelo Estado, bem como as cidades do entorno de Tatuí. “É preciso levar em conta a população regional para a elaboração do plano estratégico”, argumentou Rizek.

As informações reunidas no plano ressaltam o potencial do turismo de cultura local. Elenca, também, as áreas que podem vir a receber investimentos, como o turismo rural.

Elas são parte do trabalho de parceria entre o departamento e a Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), que dispararam, em março deste ano, projeto inovador.

Com participação efetiva de Rizek, o gerente executivo da Aprecesp e o diretor nacional do Serviço Social do Turismo, respectivamente, querem agregar as cidades que têm potencial concreto para formação de uma região turística.

Junto com o título de município de interesse turístico, Tatuí está de olho nos recursos que poderão vir. Rizek explicou que as cidades denominadas receberão verba anual em valor substancial para aplicar nas ações previstas no plano.

Com a conclusão do PDDT, o diretor informou que a cidade cumpriu todos os requisitos para receber o título e os recursos. Entre as obrigações, as cidades interessadas devem dispor de serviço médico emergencial, hospedagem local ou na região, serviços de alimentação (rede de restaurantes e bares), serviços de informação turística e possuir atrativos.

Para candidatar Tatuí, o departamento reestruturou o Comtur. “O conselho existia, mas estava desatualizado”, informou Perbelini. O vereador disse que a etapa seguinte consistiu na “atualização do inventário turístico” local.

“O governo não autoriza a denominação para as cidades que não se encaixam nos critérios turísticos. Foi daí que houve a necessidade de um levantamento dos hotéis, análise de água e estudo de segurança”, comentou.

No momento, Perbelini disse que a dificuldade é agilizar a aprovação na Câmara. O medo do vereador é que o governo possa encerrar o processo de avaliação antes que Tatuí consiga atualizar os dados para a titulação.

“Atualmente, tanto na esfera federal, como estadual e municipal, os cofres públicos têm sofrido perdas de arrecadação. Então, estão havendo muitos cortes, de ministério, secretarias e diretorias. E para nós não corrermos o risco de sermos prejudicados por isso, queremos acelerar o processo”, argumentou.

A expectativa é de que o PDDT – prejudicado por causa do “travamento da pauta do Legislativo” – seja submetido à apreciação da Câmara ainda neste mês.

“No máximo, esperamos que ele possa ser aprovado na semana seguinte, caso consigamos convencer os vereadores da importância dele”, encerrou.


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