A Promotoria de Justiça de Tatuí ganhará um sexto integrante. A nomeação deve acontecer entre os meses de abril e maio, segundo o promotor Carlos Eduardo Pozzi. Com o novo membro, o número de processos por promotor será reduzido.
O aumento do número de promotores em Tatuí acompanha a elevação do fórum da comarca para entrância final. A classificação foi aprovada em 2015 e homologada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo em setembro do ano passado.
A decisão da abertura da sexta promotoria na cidade foi aprovada em reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A decisão foi homologada pelo procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio em setembro último.
“A expectativa é que em março, mais tardar em abril, Tatuí já conte com mais um promotor de Justiça. Nós estamos esperando o procurador-geral homologar e fazer a nomeação”, declarou.
Com o novo promotor, as atribuições de cada promotor serão alteradas. Nesta semana, o Órgão Especial aprovou a nova distribuição de responsabilidades, entretanto, ainda não a tornou público.
De acordo com Pozzi, as novas atribuições permitirão que cada promotor trabalhe “de forma mais especializada”. Atualmente, a cidade conta com três promotores criminais e dois cíveis.
“O novo promotor deve receber algumas matérias específicas. Uma delas é a da infância e juventude e outras atribuições. Ele terá a oportunidade de se dedicar a uma área mais específica e permitirá aos outros colegas que também atuem de maneira mais especializada”, explicou.
O primeiro promotor ressaltou que o sexto cargo não resolve totalmente a demanda local, porém, “alivia bastante, pois é um cargo extremamente importante e um pedido que a gente faz há vários anos”.
Pozzi comparou a estrutura do Ministério Público de Tatuí à de Itapetininga. Ambos os municípios têm comarcas de entrâncias finais, porém, diferem no número de promotores em atuação.
Enquanto Tatuí conta com cinco membros e terá o sexto nas próximas semanas, Itapetininga possui sete promotores. As cidades têm níveis populacionais e de demanda judiciária semelhantes.
“A Procuradoria-Geral atendeu ao nosso pedido. Com a elevação de entrância e a perspectiva de especialização, houve a necessidade de um cargo novo. Na verdade, esse cargo já existia no Ministério Público, mas foi destinado a Tatuí”, disse.
A tendência, conforme o promotor, é de que com a especialização, as análises da equipe do Ministério Público local fiquem mais aprimoradas, o que permite atenção maior a determinados assuntos.
Atualmente, os promotores dividem as atribuições com varas criminais, juizado especial, varas cíveis, fiscalização da polícia judiciária, controle externo da atividade policial, direitos público, diversos e difusos, do consumidor, infância e juventude e fiscalização de fundações.
Além de Pozzi, fazem parte do Ministério Público local os promotores Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, Luciana Andrade Maia, Jacques Marcel Abramovitch e Cláudio Bonadia de Souza.
Elevação da comarca
A elevação da comarca para a entrância final poderá ter repercussão no número de juízes em atividade em Tatuí. Atualmente, o fórum conta com seis magistrados, três de varas cíveis e três criminais.
A comarca local é composta pelos juízes Miguel Alexandre Corrêa França (1a Vara Cível), Rubens Petersen Neto (2a Vara Cível), Lígia Cristina Berardi Possas (3a Vara Cível e diretora do fórum), Mariana Teixeira Salviano da Rocha (1a Vara Criminal), Fabrício Orpheu de Araújo (2a Vara Criminal) e Marcelo Nalesso Salmaso (Juizado Especial Criminal e Vara da Infância e da Juventude).
O TJ-SP encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em junho do ano passado, um projeto de lei complementar que cria 150 cargos de juízes auxiliares.
Os postos serão ocupados por magistrados classificados em entrância intermediária e distribuídos em comarcas de entrância final, como o caso de Tatuí.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado estadual Caio França (PSB), da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no mês de novembro. No fim do mesmo mês, a propositura foi encaminhada à CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento) e receberá novo relatório.
Segundo o promotor Pozzi, a elevação do fórum tem “repercussões administrativas, desde a destinação orçamentária, com despesas maiores, o que facilita o gerenciamento físico e de carreira”. As comarcas de en-trância final têm em seu corpo juízes mais especializados e com tempo de carreira maior.
“Nas comarcas de entrância final, existem cargos cíveis, criminais, juizados especiais, juízes de família, execução criminal, e nem sempre os juízes acumulam varas. Isso desafoga a demanda, que é praticamente sufocante”, completou.
