Iniciado em Tatuí em 2012, o curso PLP (Promotoras Legais Populares) tem realizado diversas ações voltadas à ampliação dos direitos das mulheres. Neste ano, a coordenação iniciou mais duas.
A primeira iniciativa é voltada ao “empoderamento” das mulheres e ao aumento da participação delas na política; a segunda, a criação de um espaço para garantir direitos e apoio às vítimas de violência.
“Como o PLP é suprapartidário, decidimos levar essas questões de cidadania para a prática”, explicou a coordenadora do curso no município, Heloísa Saliba e Borges.
Responsável pela vinda do PLP para a cidade, Heloísa contou que as participantes optaram por atuar mais intensamente junto às candidatas à Câmara Municipal.
Heloísa defende a participação maior das alunas no apoio às candidatas mulheres. O grupo também quer, a partir dos resultados das eleições, trabalhar a valorização delas no cenário político local.
Sendo assim, elaborou um questionário, entregue às candidatas. Ao todo, o grupo enviou perguntas para as 90 mulheres que solicitaram registro de candidatura.
As candidatas tiveram cinco dias úteis para responder o questionário e enviá-lo ao PLP. As perguntas versaram sobre melhoria de qualidade de vida da mulher, violência doméstica e importância de setores como a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), além de temas como vagas em creche. Inicialmente, o PLP registrou dificuldades em abranger todas as candidatas. “Tivemos muitos problemas para encontrar os endereços dos representantes dos partidos. Uma pessoa se recusou a receber, sendo extremamente indelicada conosco. Bateu até a porta na nossa cara”, contou.
Para a coordenadora, essa reação é um demonstrativo do que ocorre com as mulheres na prática da vida política. Conforme ela, muitas candidatas acabam entrando na disputa apenas para auxiliar os partidos e as coligações.
“Servem apenas para completar a cota de gênero. Infelizmente, elas são usadas. Soubemos de casos de candidatas que nem o próprio partido sabia que elas concorriam. Isso existe, e é uma situação que não é das piores”, declarou.
Heloísa afirmou que apenas uma minoria consegue algum destaque e, por consequência, é levada a sério. Nestes casos, somente mulheres conhecidas publicamente e que atendem ao perfil partidário.
Mesmo assim, a coordenadora afirmou que sempre haverá desequilíbrio. Em princípio, porque as mulheres “quase nunca são prioridade das legendas”. “Temos pessoas que, realmente, possuem chances de se elegerem. Pensam que receberão apoio, entram no processo, mas são esquecidas”, avaliou.
“Num universo de oito candidatos, apenas dois têm chances reais, dependendo da coligação. E a mulher que não tem experiência sai na desvantagem”, apontou.
De modo a “equilibrar essa conta”, as participantes do PLP lançaram o questionário. O objetivo das perguntas é, em um primeiro momento, fazer as candidatas refletirem sobre as plataformas de trabalho e analisarem quais seriam viáveis. Num segundo, é dar a elas mais conhecimento a respeito da mecânica das eleições.
A partir disso, as participantes devem realizar projetos que possam valorizar mais as mulheres e torná-las competitivas no âmbito da política. “Queremos fazer uma ação de ‘empoderamento’, para que as elas possam, também, colocar questões dentro da Câmara, estando eleitas ou não”, falou Heloísa.
Segundo a coordenadora, a falta de representatividade tem prejudicado as mulheres em mais de um setor. Como exemplo, citou a demora na aprovação da mudança do estatuto do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher). A alteração está em análise desde junho na Câmara.
“Está em alguma comissão que ninguém consegue achar, e é uma pena, porque a alteração muda toda a estrutura do conselho”, argumentou Heloísa.
Ao discutir questões como estas com as mulheres, o grupo acredita que está contribuindo com a participação delas na vida política do município. Ao mesmo tempo, com a ampliação dos direitos das mulheres.
Em paralelo, dá mais embasamento para quem quer se tornar representante. “Quando elas recebem orientações, ficam mais embasadas para, na próxima vez, saberem melhor os caminhos que precisam percorrer para chegarem ao objetivo”, analisou.
Segundo ela, no panorama atual, ainda há uma competição desigual entre homens e mulheres. “Nós não podemos nos iludir. Não é porque tivemos uma candidata à Prefeitura, grandes senadoras e uma presidente, que as coisas ficaram iguais”, comentou.
Em Tatuí, apesar da discrepância – a cidade conta, atualmente, com uma vereadora entre 17 parlamentares –, Heloísa afirmou que o quadro pode mudar, especialmente porque, como no país, o município tem mais eleitoras que eleitores. São 43.689 mulheres frente a 39.837 homens.
Em Tatuí, o grupo quer começar a mudar o pensamento tanto dos políticos como dos eleitores. De acordo com Heloísa, o processo eleitoral atual é “viciado”, uma vez que cria dupla relação de dependência.
“De um lado, o cidadão que decide entrar para a política passa, do dia para a noite, a se preocupar com todos os problemas da cidade. Ele se reveste de uma humanidade que não tinha. Do outro, as pessoas que estão em situação vulnerável, no período eleitoral, ficam mais submissas. Parece que a desgraça aumenta”, disse.
Para romper esse ciclo, o grupo quer educar mulheres a “enxergarem os problemas” e incentivá-las a apresentar projetos para o coletivo. “Quando isso acontecer, aí o político muda a vida dos vulneráveis, mas não porque quis ajudá-lo por pena ou porque virou humano, porque mudou a de todos”, argumentou.
Espaço de apoio
O segundo projeto iniciado pelas promotoras legais populares também é voltado às mulheres. Mas não só a elas. Heloísa explicou que o grupo tem como meta a implantação de um espaço de apoio para as vítimas de violência.
A proposta recebeu apoio do Polo Irradiador da Justiça Restaurativa de Tatuí e começou a ser discutida em novembro do ano passado. Ela foi apresentada, primeiro, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Depois, passou a ser defendida por uma comissão criada para estabelecer um fluxo de atendimento às crianças vítimas de violência sexual no município.
Há quase um ano, profissionais de vários setores (especialmente do público) têm se dedicado a construir o fluxo voltado à proteção. O objetivo é que toda criança vítima de violência, não importando a região na qual vive, possa ter o mesmo tipo de atendimento quando procurado.
Na mesma linha, mas voltado a um público mais abrangente, o PLP começou a discutir, com a Justiça Restaurativa, os conselhos da Mulher e do Idoso e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a criação de um espaço para apoiar pessoas que sofreram agressões.
“Esse local vai atender crianças, idosos, deficientes e ao público da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Enfim, a todo mundo que é vítima de preconceito”, antecipou Heloísa.
No espaço, o grupo pretende trabalhar ações e iniciar programas de prevenção. O local não funcionará, pelo menos em princípio, para acolhimento.
O pré-projeto foi apresentado a políticos que concorriam à Prefeitura, incluindo a prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo. A partir do ano que vem, as promotoras pretendem discutir a implantação dele com a empresária.
“Vamos colocar isso em debate e começar a pensar em viabilizar parcerias”, disse a coordenadora do PLP. De antemão, Heloísa falou que a ação será iniciada com trabalho voluntário do grupo e do núcleo da Justiça Restaurativa.
