Evento agendado para a tarde desta terça-feira, 10, marcará a apresentação e o lançamento do Residencial Vida Nova Tatuí. A solenidade pública será realizada pela Prefeitura no Centro Cultural Municipal, à praça Martinho Guedes (Santa), 12.
De acordo com o Executivo, o empreendimento tem 1.295 casas e é assinado pelo Grupo Pacaembu. As moradias serão financiadas pela CEF (Caixa Econômica Federal) por meio da “versão 2” do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), do governo federal.
A Prefeitura enquadrou o empreendimento no programa por meio de decreto datado de 12 de novembro do ano passado. O loteamento está localizado na estrada Saladino Eleutério da Mota, sem número, no bairro Água Branca.
Conforme o decreto, ele conta com área total de 565.871,763 metros quadrados. Como nos demais empreendimentos particulares, a empreiteira ficará responsável pela abertura e pavimentação de ruas, execução de guias e sarjetas, implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, de rede de drenagem de água da chuva e rede de abastecimento de água e esgoto.
Também deverá criar projeto de arborização aprovado pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente, sinalizar as ruas e construção de “equipamento comunitário urbano”, ou liberação de espaço livre de uso público.
O decreto estabelece que a empreiteira terá prazo de no máximo quatro anos para a execução total das obras. Os 1.295 lotes residenciais poderão ser financiados por moradores de Tatuí que tenham renda entre zero e seis salários mínimos (R$ 4.728, faixa da “versão 2” do Minha Casa, Minha Vida).
Em função do enquadramento, a empresa responsável pelo loteamento particular, mas de interesse social, receberá isenção tributária sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante a fase de construção e ISSQN (Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza).
Também terá direito a isenção do pagamento de taxas, protocolos e emolumentos relativos à aprovação do projeto e expedição do alvará do loteamento, aprovação do projeto de construção das unidades, da expedição do alvará de construção e do “habite-se” e certidão de construções de residências.
