Merenda escolar pode ser municipalizada

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As merendeiras podem voltar a figurar os quadros de funcionárias da Prefeitura a partir do ano que vem. Os planos da equipe da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo são de municipalizar o serviço de merenda escolar. O projeto não tem data para começar e dependerá de levantamentos.

Os primeiros dados foram solicitados pela equipe de transição de governo da empresária à comissão do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, no mês de outubro. Em novembro, o coordenador de Maria José, vice-prefeito eleito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, voltou a pleitear documentos relacionados ao assunto.

Ele também requereu, por meio de ofícios, dados fiscais e contábeis. A Prefeitura informou que as solicitações estavam sendo providenciadas e que os documentos seriam entregues neste próximo dia 22. Entretanto, por não ter os pedidos atendidos, a equipe de Maria José interrompeu as reuniões de transição, ingressando com liminar na Justiça.

Entre os dados solicitados, está o contrato de prestação de serviços de preparo de alimentação nas unidades da rede municipal. As merendas são fornecidas, atualmente, pela Nutriplus Alimentos, com sede em Salto.

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A empresa é responsável pelo fornecimento de alimentação para os alunos de creches, pré-escolas e escolas municipais. Conforme dados da titular da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori, a Prefeitura atende quase 15 mil alunos nos diferentes estágios do aprendizado.

Fornece, além das merendas, serviço de transporte gratuito. Este, estendido a estudantes do ensino médio e superior – cujo contrato está sendo discutido na Justiça.

As merendas, entretanto, só são fornecidas para alunos sob responsabilidade da secretaria. Elas são preparadas pela empresa contratada, que mantém cozinhas nas unidades dedicadas ao fornecimento, com equipes terceirizadas.

“Estamos fazendo um estudo inicial com a nova equipe. É um projeto que pretendemos montar e que não será logo no início de governo”, antecipou o vice-prefeito eleito.

Luiz Paulo contou que o desejo da prefeita eleita é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para as crianças e as condições de trabalho das merendeiras.

Ao mesmo tempo, a municipalização deverá resultar em economia aos cofres públicos, uma vez que, na avaliação do vice-prefeito eleito, o custo para o preparo em cozinha própria seria menor que o da terceirização.

A ideia será discutida nos primeiros seis meses de governo. Ela dependerá, ainda, de uma série de avaliações. O novo governo deverá discutir o projeto com a Câmara Municipal e produtores rurais do município, por meio de cooperativas.

Luiz Paulo disse que Maria José pretende envolver, ainda, órgãos específicos, como a futura Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A nova pasta – a ser desmembrada da Infraestrutura com a reforma administrativa – será comandada pelo engenheiro agrônomo Célio José Valdrighi.

Um primeiro passo será “tomar pé” da situação atual. O novo governo está buscando informações que possam ajudar os profissionais à frente do projeto a formatá-lo. “Precisamos conhecer a real situação da merenda escolar para pensarmos na municipalização, uma de nossas propostas de governo”, disse.

Durante a transição – na terceira reunião temática –, a professora Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira cobrou da atual titular da Educação cópia do contrato com a Nutriplus. Marisa será a secretária responsável pela pasta no governo de Maria José.

Em 2005, o Executivo municipalizou o serviço do ensino fundamental (os anos iniciais). No ano que vem, o trabalho estará focado na municipalização da merenda, que passa pela questão do contrato e todos os seus itens.

O fundamental para a nova equipe de governo é verificar os termos da prestação de serviços. Marisa questionou, por exemplo, se, com o encerramento do contrato firmado com a Nutriplus, os equipamentos das cozinhas instaladas pela empresa ficam com ela ou são incorporados pelo município. “Para nós, seria importante sabermos disso”, comentou ela, no encontro com Ângela

Mesmo tendo firmado contrato anterior com a Nutriplus, quando atuou como secretária (entre os anos de 2005 a 2016), Marisa fez a solicitação uma vez que desconhece as cláusulas do atual acordo com a prestadora de serviços.

A partir do documento, a nova equipe de governo poderá traçar estratégia para que o Executivo possa absorver o serviço. Caso os equipamentos sejam devolvidos para a empresa de alimentação, por exemplo, a Prefeitura terá de se preparar – financeiramente – para arcar com os custos de instalações.

Também será preciso avaliar a necessidade de contratação de mão de obra (merendeiras) para a preparação dos pratos a serem servidos para o alunado.

Como as idades das crianças são variadas, os cardápios precisarão atender a critérios nutricionais, exigindo a intervenção e supervisão de profissionais da área.

Outro aspecto considerado pela equipe da prefeita eleita e por Marisa diz respeito à origem dos alimentos. Se optar pela municipalização, a Prefeitura precisará de fornecedores. Ela dará exclusividade aos produtores rurais do município.

Pelas “regras atuais”, os agricultores sediados em Tatuí fornecem 30% dos alimentos utilizados na elaboração das merendas. Eles firmaram contrato com o Executivo por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ele é considerado uma ferramenta de “papel fundamental” para a comercialização junto ao poder público. O programa permite a inserção, na nutrição dos alunos, de alimentos produzidos localmente, além de melhorar o desenvolvimento agrícola.

Na cidade, ele registrou um “entrave” em dezembro de 2014. Na época, produtores reclamaram do processo de compra. Conforme declarou Milton Albuquerque à época, o Executivo não estaria cumprindo com o contrato para fornecimento de alimentos utilizados na merenda.

O representante disse que, apesar de o contrato ter sido firmado no fim de 2013, a Prefeitura não teria feito nenhum pedido de fornecimento até 2014. Em nota, o Executivo reconheceu a existência do acordo para fornecimento e declarou que não estava cumprindo com o estabelecido por não ter pedidos atendidos.

Como justificativa, a Secretaria da Educação alegou que “o Departamento de Merenda Escolar havia solicitado produtos hortifrutigranjeiros, não entregues”. A pasta anexou cópias de pedidos de fornecimento constantes em dois memorandos.

As cooperativas chegaram a ser notificadas para o cumprimento e iniciaram, ainda em dezembro de 2014, a entrega das primeiras remessas de alimentos. O primeiro repasse aconteceu em 20 de dezembro daquele ano, com a entrega de 1.300 quilos.

Os produtos comprados pela Prefeitura têm os valores descontados da nota fiscal de pagamento da Nutriplus. A empresa teria, por contrato, a obrigatoriedade de utilizar 30% dos alimentos locais na produção de merenda. Contudo, esse percentual não estaria sendo atingido.

Conforme a atual secretária da Educação, a principal razão para o não cumprimento da meta estipulada pelo PNAE é a falta de produtos. Ângela declarou que muitos agricultores não têm os itens solicitados para o abastecimento. “O município está consumindo os alimentos, mas nem todos”, disse.

Com a municipalização, a Prefeitura deverá buscar novos recursos ou fontes para o aumento de repasses, tanto no governo estadual como no federal, específicos para a merenda escolar. Também vai discutir com os pequenos produtores locais formas de conseguir resolver o gargalo envolvendo o fornecimento.

“Vamos realizar estudos visando estimular a agricultura de forma a aquecer a economia local. Mesmo porque, o principal fator com relação à compra é que ela vai resultar num custo menor para a Prefeitura”, disse o vice-prefeito eleito.

Do ponto de vista dos produtores, o maior entrave não está relacionado à falta de investimentos. A queixa mais comum apresentada por membros das cooperativas que mantêm contratos com o Executivo não diz respeito à quantia dos itens, mas ao tipo de produtos requisitados, como relatou o funcionário do Departamento Municipal do Meio Ambiente Douglas Rosa, em novembro.

Conforme ele, a agricultura familiar no município sofre por conta da presença de “atravessadores”. Em alguns dos casos, a própria Prefeitura daria “um estímulo” para que os produtores locais deixassem de fornecer alimentos para vender os plantados e colhidos em outros municípios. Isso porque muitos alimentos solicitados pela Nutriplus não fazem parte da safra dos tatuianos.

Para conseguir atender aos pedidos e não perder o contrato, alguns dos agricultores buscam alimentos produzidos fora do município, compram e os revendem à Prefeitura.

Essa prática, no entendimento do funcionário e da equipe da prefeita eleita, não só não estimula o aumento da produção local como dificulta o serviço nutricional adequado na alimentação dos alunos da rede.

De forma a quebrar esse ciclo, Luiz Paulo pediu apoio das equipes dos departamentos responsáveis (durante reunião de transição) no sentido de viabilizar a municipalização. Os funcionários serão essenciais no estabelecimento de parcerias com os produtores para que eles forneçam alimentos locais.

“Nós não vamos fazer isso no começo. Vamos entrar e nos adaptar. Primeiro, pretendemos voltar a ter cozinhas próprias. Depois, falar com os agricultores”, antecipou. O objetivo é direcioná-los a produzir os alimentos, ao longo do ano, que serão consumidos de acordo com cardápios.

“Vamos montar o cardápio do ano com base no que os agricultores produzem. Também para que eles saibam o que vamos consumir e o que plantar”, apontou.

O projeto de municipalização deve ser formatado nos primeiros seis meses do ano. Entretanto, a intenção da prefeita eleita é colocá-lo em prática ainda em 2017.

 

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