‘Máquina’ e social vão somar R$ 104 mi

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Planejar, administrar, normatizar, fiscalizar, realizar ações voltadas à formação de recursos humanos. Da mesma forma que em uma empresa privada, a Prefeitura tem todas essas obrigações e mais as da previdência e assistência social.

Essas atribuições são classificadas como subfunções da administração, área que terá valor significativo para “trabalhar” nos 12 meses de 2017. A LOA (Lei Orçamentária Anual) reserva R$ 61.047.330 a serem utilizados pelo Executivo para “manter a máquina em funcionamento”.

Somado às cifras destinadas para as funções de previdência e assistência social, as três áreas receberão R$ 104.559.730.

A peça orçamentária da “Cidade Ternura”, que determina esses valores, é aprovada no final do ano. Os vereadores costumam analisá-la após a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).

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A Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento envia ao Legislativo os “direcionamentos” para serem discutidos antes do recesso de julho. A votação pode acontecer até o mês de setembro.

Uma vez aprovada a LDO, a pasta encaminha aos edis a LOA, junto com uma série de anexos. A peça principal, assinada pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, fixa as receitas e estima as despesas em R$ 370.288.131.

O “bolo” é uma soma de várias fontes que geram recursos aplicados, posteriormente, em áreas distintas. Tanto as receitas como as despesas incluem recursos de contribuição diversas, sendo que uma parte significativa da contribuição é obtida por meio de funcionários públicos municipais e ofertada pela Prefeitura a eles. Entretanto, há um “descompasso” nesse cálculo.

A Prefeitura deve obter, dos 3.546 servidores municipais, o equivalente a R$ 9.769.500. Esse valor é relativo às contribuições repassadas ao TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município).

Cada servidor – incluindo os que atuam na Câmara – contribui, obrigatoriamente, com 11% do salário.

A Prefeitura tem de acrescentar mais 11% (o percentual pode variar) que cabe a ela como “patroa”. Isso, sem mencionar eventual compensação com o cálculo atuarial. Contudo, a parte dos cofres públicos é maior. Em 2017, será de R$ 30.716.170.

Na prática, o que entra como contribuição é menor que o que sai. Mesmo com a diferença de mais de R$ 20,9 milhões (sobre o que se recebe e o que se retira), a Prefeitura não tem “déficit” com o funcionalismo.

Isso porque os inativos (aposentados, que estão afastados por benefício ou dependentes que recebem pensão por morte) também contribuem com a previdência municipal.

Dessa forma, há sempre um “equilíbrio na balança”, fazendo com que o peso nunca penda para o Executivo. A regra vale também, em princípio, porque os servidores na ativa são maioria. O TatuíPrev registrou as primeiras concessões de benefícios a trabalhadores no ano de 2010, quando inaugurou sede própria.

Instituída em fevereiro de 2008, pela lei municipal 3.979, e reorganizada pela lei complementar 006, de 2009, a autarquia municipal também concede auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e abono anual.

Mais da metade da contrapartida do Executivo, que soma o montante de R$ 22,7 milhões, será destinada para a chamada reserva de contingência.

Trata-se de uma ferramenta contábil que permite à administração dispor de determinada quantia para situações imprevistas ou não programadas no Orçamento. O dinheiro pode ser usado como crédito adicional ou suplementação.

Esse recurso permite, por exemplo, que a Prefeitura realize ações como divulgações de campanhas de saúde, previstas na subfunção de comunicação social, da área da administração. Neste caso, as ações precisariam ser motivadas por imprevistos, originários de epidemias de doenças, por exemplo.

Gastos como esses são adicionados à conta da administração, que tem valor fixado como as outras 17 áreas listadas no demonstrativo de despesas. Para o ano que vem, somente a pasta responsável pela administração – se mantida após reforma administrativa prevista para janeiro – terá R$ 4.383.140.

Desse valor, R$ 2,06 milhões serão apenas para pagamento de pessoal e encargos. Os demais recursos vão para a compra de materiais de consumo (R$ 80 mil), passagens e despesas com locomoção (R$ 5.000) e serviços de consultoria (R$ 1.000).

A pasta terá à disposição, ainda, R$ 811 mil para contratação de “serviços de terceiros”, sendo R$ 10 mil para pessoa física e R$ 801 mil para jurídica. Os trabalhos terceirizados incluem consultorias, palestras e treinamentos.

Também ligado à secretaria, o DRH (Departamento de Recursos Humanos) terá R$ 4.178.810 para trabalhar. Entretanto, 85,05% desse montante vão para pagar salários dos funcionários do órgão e as despesas com encargos.

Os 67 funcionários lotados no departamento custarão, no ano que vem, R$ 3.554.060. Em média, receberão R$ 4.420,47 por mês. O cálculo, no entanto, não leva em consideração os vencimentos reais dos servidores. Tem como base somente o valor provisionado para manutenção anual e o número de trabalhadores, conforme consta no “Portal da Transparência”.

O mesmo recurso aponta que a equipe do departamento contava, até o mês de outubro deste ano, com reforço de três pessoas, sendo dois estagiários e um fiscal.

Todo esse pessoal terá, se mantidas as previsões e a equipe, R$ 1.000 para a realização de cursos de capacitação, uma das 11 subfunções da Administração.

Ao todo, para a formação de recursos humanos, a Prefeitura destinará R$ 440,7 mil. Duas áreas receberão maior aporte. A Saúde terá R$ 167 mil para capacitar as equipes. Já a assistência social, inclusa em pasta mista (Secretaria Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico e Social) contará com R$ 141,7 mil.

Para capacitar funcionários das secretarias da Administração, Fazenda, Finanças e Planejamento, Governo, Indústria, Agricultura e Educação, a Prefeitura reservou R$ 20 mil, em valores que variam de R$ 1.000 a R$ 2.000 por pasta.

O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, o CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transportes) e a Cooreta (Cooperativa de Reciclagem de Tatuí) também serão contemplados com verbas para treinamento. Eles receberão, no total, R$ 111 mil.

Para os programas governamentais, os valores a serem aplicados nas funções de administração, previdência e assistência social variam. Vão de R$ 1.000 a quase R$ 900 mil.

Na Administração, haverá “repartição” de recursos para o Departamento Municipal de Comunicação (que terá R$ 51 mil para manutenção) e gabinete da Secretaria de Administração (com R$ 1,12 milhão para aquisição de bens móveis) e R$ 1.000 para realização de concurso público. A Sefaz (Secretaria de Fazenda) disporá de R$ 5.000 para convênios e projetos.

O maior aporte a ser feito em projetos atenderá áaassistência social. A função abrange a manutenção do Fundo Social de Solidariedade, seus cursos e de órgãos como o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e departamentos.

Em 2017, o Fundo Social terá R$ 104 mil para “funcionar”. Receberá, também, mais 65 mil para organização de atividades do projeto “Melhor Idade”, por meio da Assistência Social ao Idoso; e R$ 5.000 para o “Brinquedo Bus” (ônibus que contempla crianças da rede municipal de ensino com apresentações culturais e atividades lúdicas), via Assistência à Criança e ao Adolescente.

Os outros R$ 45 mil serão utilizados para manutenção dos cursos de capacitação (R$ 20 mil); do projeto “Tesoura & Cia.” – cabeleireiro e manicure e pedicure (R$ 10 mil); do Polo da Construção Civil (R$ 10 mil); e a continuidade do fraldário, no Jardim Santa Rita de Cássia (R$ 10 mil).

Mais 15 projetos estão contemplados com recursos para o ano que vem. Eles somam R$ 2,12 milhões, dos quais R$ 119 mil para o Conselho Tutelar. O órgão receberá R$ 55 mil para manutenção e R$ 64 mil como “apoio” para funcionamento.

A Prefeitura programou, ainda para 2017, a implantação de um Cras. Entretanto, não determinou, no demonstrativo dos programas governamentais, em qual região da cidade o fará. Estabeleceu, apenas, o valor de R$ 3.000, que devem ser utilizados na contratação de empresa responsável pela edificação. O recurso pode ser destinado, também, apenas para elaboração do projeto.

O valor mais significativo da assistência social vai para as entidades. As instituições que estão contempladas pelos respectivos conselhos devem receber um aporte total de R$ 839,2 mil.

No mesmo período, a Casa de Acolhimento Institucional receberá R$ 155 mil. Já o Banco de Alimentos “Zacharias Nunes Rolim” contará com R$ 40 mil.

À disposição do Creas, estarão R$ 174 mil, sendo R$ 54 mil para manutenção de “medidas socioeducativas”, R$ 60 mil para as ações de “liberdade assistida” e R$ 60 mil para o “serviço de proteção especializado à família”.

O Cras sairá, para os tatuianos, por R$ 260 mil, dos quais R$ 60 mil para a manutenção do chamado “Piso Social Paulista” e R$ 200 mil para a “proteção à família”.

Os programas de ajuda também contemplam repasses para a manutenção do PBF (Programa Bolsa Família) – que é de iniciativa do governo federal – com R$ 246,5 mil; R$ 90,6 mil para famílias atendidas pela assistência comunitária; R$ 141,7 mil que serão concedidas a famílias atendidas pela área; e R$ 60 mil para a continuidade do serviço de abordagem social do Creas.

As ações de cultura, urbanismo, habitação, gestão ambiental, agricultura, indústria, comércio e serviços, energia, transporte e desporto e lazer terão de ser feitas com R$ 34.906.800, conforme a peça orçamentária.

As 11 funções terão os projetos detalhados na próxima semana, em reportagem (última da série) elaborada por O Progresso. O objetivo é auxiliar a população a entender melhor o funcionamento do Orçamento.

 

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