Na manhã de quinta-feira, 22, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, cumpriu penúltima ação à frente do Executivo. No paço municipal, ele promoveu uma coletiva de imprensa, junto a funcionários, vereadores eleitos e reeleitos por sua base de governo, com o objetivo de divulgar um balanço da atual administração.
O evento teve início às 11h, também anunciado com o propósito de encerrar acordo com a equipe de transição indicada pela prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo.
Em novembro, a comissão de Manu, coordenada pelo vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, divulgou cronograma de encontros para a transmissão de dados relativos à administração.
Pelo calendário, relatórios contábeis e fiscais de governo seriam entregues no dia 22. “Como prometido e planejado, o prefeito está levando a público, nesta data, todos os dados, mesmo após a prefeita eleita ter abandonado a transição e requerido documentos de maneira antecipada”, disse o diretor do Departamento Municipal de Comunicação e Gestão Estratégica, Alexandre Scalise.
Maria José ingressou, na Justiça, com pedido de liminar para ter acesso aos documentos. A equipe da prefeita eleita decidiu não participar das reuniões agendadas pelo vice-prefeito, argumentando que não teve pedidos atendidos pela atual administração. Maria José requereu, por meio de três ofícios, as documentações.
Primeiro a falar, o vice-prefeito afirmou que, mesmo que os documentos fossem requisitados via Justiça, as reuniões poderiam prosseguir. “Eles deixaram de receber informações técnicas de cada secretaria importantíssimas para o início do governo”, disse.
Vicentão ainda declarou que, “ao contrário do que ocorreu no passado”, “Manu deverá entregar a Prefeitura para a próxima gestão com várias obras em andamento e todas elas com recurso em caixa”.
De acordo com o vice-prefeito, a atual administração “não deixará obras sem previsão de recursos”. Ele fez menção à conclusão da primeira etapa do anel viário, à construção do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas) “Jamil Sallum” e à reforma da Delegacia Central do município.
Na sequência, apontou problemas enfrentados com a oposição. “Ela extrapolou a função de fiscalizar a cidade. Atrapalhou-nos em muito, especialmente, nos projetos do shopping center e das casas populares”, falou.
Ele ainda agradeceu ao prefeito pelo convite de compor a administração, secretários municipais presentes, funcionários públicos e “a população tatuiana”. “Estou no meu terceiro mandato de vice-prefeito, porém, nos outros dois, não participei do governo. O Manu me deu esta oportunidade”, declarou.
Antes de divulgar os dados, o prefeito agradeceu a colaboração da equipe de governo. Fez menção especial à esposa, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Ana Paula Cury Fiuza Coelho. “Ela deixou um legado, trazendo novidades e entregando patrimônios”, avaliou.
Manu citou que Ana Paula implantou, na cidade, o Polo Regional da Construção Civil. Também conseguiu, junto ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a cessão do barracão da antiga Estação Ferroviária. O imóvel deveria abrigar a sede própria do Fundo Social, um centro de capacitação, o polo e um novo centro cultural.
O prefeito acrescentou, na lista de conquistas da primeira-dama, o fato de que o Fundo Social vai encerrar o ano com “todos os compromissos quitados”.
De acordo com Manu, o órgão pagou todos os funcionários e deixou R$ 80 mil na conta do Conselho Municipal do Idoso para a construção de um centro de convivência.
Manu também creditou ao trabalho da equipe da Secretaria de Finanças o fato de a Prefeitura ter pagado todos os salários dos funcionários “sem nenhum atraso nos quatro anos”. Afirmou, ainda, que concedeu “um dos maiores aumentos da história da cidade” e que pagou todos os 13o salários do funcionalismo.
Direcionando a palavra aos vereadores eleitos, o prefeito atribuiu a eles a tarefa de ajudar a nova administração a governar a cidade. “A partir do dia 2 de janeiro, vocês serão novos comandantes, juntamente com a prefeita”, declarou.
Em balanço do caixa municipal, o prefeito afirmou que, da “dívida herdada” (estimada por ele em R$ 36 milhões), haveria apenas R$ 4,2 milhões a serem quitados.
“O que tem é lixo, cartão-alimentação da época, TatuíPrev (Instituto Próprio de Previdência do Município), energia, telefone e fornecedores em geral”, divulgou.
Além do débito, Manu voltou a atribuir dificuldades administrativas por conta da devolução de maquinários (por encerramento de contrato de locação).
O prefeito acrescentou que perdeu convênios devido à não renovação da administração do Cauc (Cadastro Único de Convênios) e do Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
“Hoje, diferentemente, estamos entregando-a (a Prefeitura) com Orçamento previsto de R$ 370 milhões”, disse.
Contudo, a projeção constada na LOA (Lei Orçamentária Anual), já sancionada e anunciada pelo prefeito, pode não se cumprir, dado os cálculos do próprio Executivo. Neste ano, Manu informou que o Executivo deve encerrar o caixa com R$ 280 milhões arrecadados, dos R$ 347 milhões estimados em 2015.
Com menos dinheiro, a próxima gestão terá de administrar a dívida anunciada pelo prefeito. Na coletiva, Manu declarou que deixará, para a prefeita eleita, aproximadamente, R$ 40 milhões em débitos.
“Ainda não tenho como dizer se serão R$ 38 milhões ou R$ 42 milhões porque temos alguns recursos que entrarão até o fim do ano e vamos pagar alguns fornecedores”, justificou. E acrescentou que o valor aproximado soma dívidas de curto, médio e longo prazo. Entretanto, não especificou se elas estão empenhadas ou não.
O montante inclui débitos com a Proposta Engenharia Ambiental (de coleta de lixo de mais de R$ 5 milhões), parcelamentos de dívidas com o TatuíPrev (R$ 3 milhões) e pagamentos de serviços prestados por fornecedores.
“Vai ficar alguma coisa como o transporte universitário (prestado pela Empresa de Ônibus Rosa) e dívidas do governo passado, como restos a pagar”, apontou.
Apesar da cifra milionária, o prefeito disse está “entregando a Prefeitura com a diferença de estar positivada e podendo receber qualquer recurso de convênio a partir de janeiro”, argumentou.
Manu acrescentou que Maria José vai assumir o governo com “poucas obras paralisadas” e recursos na conta. Também enfatizou que não deixou débitos relativos aos direitos trabalhistas dos servidores.
Entretanto, repassou a responsabilidade de conceder aumento proposto por ele neste ano. O Executivo teria de dar, até outubro, 4% de aumento ao funcionalismo, conforme acordado com o sindicato da categoria.
“O nosso compromisso vai ficar para a futura prefeita, para ela decidir se vai pagar ou não. Por lei, ela deverá pagar. Se não o fizer, vai ter que falar com a Justiça, porque nós estamos deixando para ela cumprir”, declarou o prefeito.
Ele também disse que Maria José deverá ter à disposição quase R$ 49 milhões em investimentos (reportagem nesta edição) resultantes de convênios e emendas parlamentares. Citou projetos em esporte e habitação e classificou ter deixado, na área da Educação, o “maior legado” do governo dele.
O prefeito mencionou o desempenho do município no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A cidade registrou aumento de 12,5% no índice em comparação entre os anos de 2013 e 2015, conforme o MEC (Ministério da Educação).
Na avaliação do prefeito, o resultado deve-se a investimentos da administração na compra de materiais escolares, treinamento dos profissionais, fornecimento de merenda escolar e transporte.
Ainda na área, Manu enumerou investimentos como a construção de creches (sendo oito entregues no período de quatro anos e três em construção). Também citou a inauguração do prédio próprio para a secretaria.
O prefeito recomendou, aos vereadores eleitos, que “tenham atenção” com relação a projetos futuros que envolvam o patrimônio público.
Também reforçou o argumento de ter sido prejudicado pela oposição, mas reconheceu que cometeu “alguns erros administrativos”. “Acho que ninguém acerta 100%. Quem na vida consegue acertar tudo?”, questionou.
Entre os desacertos, Manu citou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A atual administração reajustou, em 2013, com autorização da Câmara, o valor do tributo.
O percentual foi contestado na Justiça pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), por meio de Adin (ação direta de inconstitucionalidade). Na avaliação do prefeito, a administração dele teve prejuízo político por conta da “maneira como a equipe de governo lidou com a questão”.
Manu disse, também, ter sido criticado devido a mudanças na composição do secretariado. Ele afirmou que “faltou sensibilidade” para ouvir conselhos.
“Às vezes, achamos que estamos ouvindo algo bom, mas, na verdade, estamos caindo numa armadilha. Mas, tudo é experiência. Cometemos alguns erros que pretendemos não cometer mais. E errar é humano”, declarou.
Preparações
Na coletiva de balanço, o prefeito enfatizou – e enumerou – as diversas ações realizadas pela atual administração. Disse que o Executivo manteve a estrutura municipal em funcionamento. “Não conseguimos deixar a cidade bonita, mas estamos deixando-a preparada para o futuro”, declarou.
O prefeito também rebateu críticas, entre elas a demora na finalização da construção da ponte do Marapé. Conforme ele, o Executivo se tornou “alvo de injúrias”. “É mentira quando falaram que o dinheiro da ponte foi desviado, e os documentos que nós temos provam o que estamos falando”, disse.
Manu falou, ainda, da revitalização da avenida Vice-prefeito Pompeo Reali. A obra está em andamento e depende de conclusão da pavimentação e da construção do canteiro central (que ganhou apelido de “churrasqueira”) e de iluminação.
Segundo o prefeito, o Executivo ainda tem R$ 300 mil para terminar o projeto. Manu também falou que os dados divulgados verbalmente à imprensa poderiam ser solicitados “facilmente” pela nova administração junto à Prefeitura, via requerimentos.
A Prefeitura, no entanto, não entregou cópias dos documentos para a reportagem, conforme o anunciado, até o fechamento desta edição (sexta-feira, 17h).
Como “legado”, o prefeito declarou que deixará o projeto que permite a construção de um shopping center no município. Segundo ele, o Executivo cumpriu com os trâmites para viabilizar o empreendimento, concedendo incentivos fiscais por meio do Pró-Tatuí. Fez o mesmo com o “complexo viário”, aventado para atender ao distrito industrial. “É só tocar”, declarou.
Para ser concretizado, o projeto do centro comercial depende de investimento da iniciativa privada. A etapa de obtenção de recursos para a construção não é atribuição do Executivo, mas do grupo interessado no investimento, como ocorreu com o Grupo Pacaembu na edificação de moradias populares.
A construtora entregou 695 unidades em novembro e deverá ceder as chaves para os mutuários de outras 600 no próximo dia 29, quinta-feira desta semana.
De acordo com o prefeito, mesmo não sendo para a “classe mais baixa”, as moradias contribuíram para que a população de baixa renda pudesse concorrer às futuras unidades (1.058), destinadas a pessoas com até 1,5 salário mínimo.
O balanço apresentado por Manu incluiu investimentos na capacitação para o mercado de trabalho (com a unidade do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e na Saúde (como a implantação de um pronto atendimento no Jardim Santa Rita de Cássia).
Nesta área, ainda, o prefeito disse ser “impossível atender toda a demanda”. “Falar que não vai faltar exames e nem remédios, tendo que economizar? E nós investimos 33% do Orçamento no funcionamento da Saúde”, acrescentou.
Ele também declarou entender ser difícil concluir a ponte do Marapé em 30 dias, devido ao atraso no repasse do valor por parte do governo do Estado. O prefeito afirmou que o dispositivo também tem demorado porque ele “não costuma realizar obras com prazo de validade curto”.
Afirmou, por fim, que conseguiu manter o Executivo em dia com a adoção de uma série de medidas. Entre elas, a redução do número de cargos comissionados, dos contratos de serviços e da compensação da receita com o reajuste do IPTU. “Se não tivéssemos o imposto, o problema seria maior”, argumentou.
Por sua vez, Manu disse que não conseguiu dar continuidade ao projeto político pessoal (tentou a reeleição, sem sucesso) por conta de “desgastes”.
Além da questão do IPTU, ele atribuiu à recessão brasileira o descontentamento da população. Segundo ele, os eleitores tenderam para “uma mudança”.
